publicidade abusiva

Principais características da publicidade abusiva e diferenças entre publicidade enganosa

A publicidade abusiva é aquela que possui caráter discriminatório; incite à violência; explore o medo; explore a inexperiência e o discernimento reduzido da criança; desrespeite valores ambientais, ou ainda, estimule o consumidor a agir de forma nociva à sua saúde ou segurança.  As relações de consumo são estimuladas constantemente na…

embargos de declaração trabalhista

Entenda como funcionam os embargos de declaração trabalhista

Os embargos de declaração trabalhista constituem um instrumento jurídico pelo qual a parte solicita esclarecimentos ao juízo acerca de eventual omissão, contradição, obscuridade ou, ainda, erros materiais que possam ocorrer nas decisões judiciais de acordo com a CLT. Neste texto, o objetivo central é destacar a utilização dos embargos de…