petição inicial

Tudo o que você precisa saber sobre a petição inicial

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A petição inicial é o momento mais importante do processo. Como ato inicial, ela define o rumo de tudo que vai ocorrer dali para frente: a narrativa, as próximas provas, os principais documentos, etc.

Uma petição inicial bem redigida e estruturada é um grande passo em direção ao êxito. Mas, em regra, não aprendemos a redigir bem na faculdade. Pelo contrário, nos adaptamos à forma que cada professor prefere: mais longa, mais objetiva, mais rebuscada, etc.

Porém, no mundo real, não conseguimos adaptar o texto para cada leitor. Por isso, além de atender aos requisitos legais, precisamos desenvolver o nosso próprio estilo de escrita, de um modo que seja compreensível a todos.

Neste texto você confere:

  1. O que é uma petição inicial
  2. Erros comuns na petição inicial
  3. Requisitos da petição inicial no novo CPC
  4. Devo usar modelo de petição inicial?

Se preferir, você pode navegar pelo menu clicável acima. Boa leitura!

O que é uma petição inicial

Esqueça o conceito jurídico por um momento. Vamos pensar no objetivo: a petição inicial é o meio que o advogado vai utilizar para levar a história do cliente ao juízo. Não é só uma peça técnica ou uma peça obrigatória, mas sim a forma que seu cliente tem de se comunicar com o juízo.

Acabamos deixando esse conceito de lado na correria do dia a dia e pensamos apenas nos requisitos técnico-jurídicos. O grande problema, quando isso ocorre, é que escrevemos textos de qualidade média para baixa, e isso afeta negativamente a compreensão de nossa peça.

Podemos pecar para dois extremos: ou fazer textos imensos, carregados de termos desnecessários, latim e citações intermináveis, ou fazer textos curtos demais, que não trazem todas as informações necessárias. Com isso, perdemos a essência da história, que é transmitir o ocorrido da Pessoa A para a Pessoa B – ou seja, do cliente, para o juízo, tendo o advogado como meio de transmissão.

Sempre que for fazer uma petição inicial – ou qualquer outra peça, na verdade – tenha em mente que está transmitindo uma história, e evite alguns erros comuns para que essa transmissão seja melhor.

Erros comuns na petição inicial

Falta de organização das informações

Um dos principais erros que vejo em petições iniciais é desrespeitar a linha do tempo. Esse erro decorre, muitas vezes, da forma que o cliente nos passa o problema, já que, por estar envolvido com a situação, ele vai e volta diversas vezes na narrativa.

No entanto, parte do nosso trabalho é organizar as informações do cliente e colocá-las na petição inicial. E o ponto mais importante dessa organização é colocar os eventos em ordem cronológica, o que permite um entendimento muito melhor pelo juízo.

Outro erro comum é confundir os agentes de uma ação, especialmente pela utilização excessiva de voz passiva. Deixe sempre claro quem realizou qual ação na sua narrativa.  Ou seja: quem violou o direito da parte Autora? O que a parte Autora fez? Nesse ponto, a objetividade é essencial.

Aliás, no jornalismo, existe uma estrutura muito interessante, que podemos importar para evitar esses erros mais comuns. Ao redigir sua petição inicial, busque abranger os seguintes pontos: quem, o quê, onde, como, quando e por que. Ou seja: quem é o agente? O que ele fez? Quando fez? Em que local e de que forma ocorreu? Qual é o motivo do ocorrido?

Claro que, eventualmente, algum desses itens pode faltar. Mas é importante que a maior quantidade possível desses pontos esteja clara.

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Falta de organização dos documentos

Outra falha comum é na organização e referência aos documentos que acompanham a petição inicial. Esse ponto também é importantíssimo.

Os documentos devem ser todos referenciados na sua petição inicial, de preferência numerados, além de claramente descritos. Por exemplo, Doc. 01 – Ficha de Frequência, e assim por diante. Coloque também a descrição ao anexar o documento no sistema de processo eletrônico, caso isso seja possível.

Não sendo possível, recomendo fazer uma folha de capa para cada documento,  com o seu número e sua descrição. Assim, fica muito mais fácil de fazer referência dentro da sua petição inicial, e também fica muito mais claro para o destinatário.

Com isso, vamos passar às questões formais: quais são os requisitos mínimos de uma petição inicial?

Requisitos da petição inicial no novo CPC

Os principais requisitos da petição inicial estão listadas no art. 319 do novo CPC:

Art. 319. A petição inicial indicará:
I – o juízo a que é dirigida
II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;
III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
IV – o pedido com as suas especificações;
V – o valor da causa;
VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
VII – a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de  mediação.”

Vamos passar um a um, para não ficar qualquer dúvida. 😉

I. O juízo a que é dirigida

A petição inicial deve indicar o juízo ao qual se direciona.

Nesse ponto, houve uma pequena alteração: enquanto no Código de Processo Civil anterior falávamos em Juiz, agora, no Novo CPC, falamos em Juízo. Sinceramente, na prática não faz diferença, mas o novo endereçamento que se recomenda é, por exemplo, “AO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO”.

II. Qualificação das partes

É necessário qualificar as partes na petição, tanto Autor quanto Réu. No caso de faltar algum dado, é importante informar que o dado é desconhecido e, sendo essencial, solicitar diligências para que o juízo obtenha essa informação. Exemplo: obter o endereço do Réu.

Algumas observações nesse ponto: no rito dos Juizados Especiais não se admite a busca de informações da parte, sendo necessário buscar a Justiça Comum.

É importante também atentar que agora o endereço de e-mail é requisito essencial, e, caso não tenha, colocar “e-mail desconhecido”. Nos primeiros meses de vigência do novo Código de Processo Civil já tive que emendar petições iniciais para constar essa informação.

III. O fato e os fundamentos jurídicos do pedido

Nada mais que a descrição dos fatos narrados pela parte Autora e do direito que se requer.

Como falado anteriormente, é importante cuidar da redação, e,  especialmente, dividir em subtópicos o item do Direito, para facilitar a leitura.

IV. O pedido, com suas especificações

É importante que todos os pedidos constem da petição. Caso haja pedidos subsidiários, não esqueça de colocá-los, uma vez que o juízo só poderá julgar de acordo com os pedidos realizados.

V. As provas com que o Autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados

Apesar de existir a fase de provas, é requisito que conste na petição inicial que tipos de prova a parte Autora pretende produzir ao longo do processo: documental, testemunhal, depoimento pessoal, perícia, etc.

Na dúvida, indique todas as provas cabíveis para o caso e para o rito para, na fase de provas, entrar em detalhes.

VI. A opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação

Com a filosofia conciliatória do Novo CPC, é importante indicar o desejo da parte quanto à conciliação ou mediação. É importante, inclusive, estudar sobre as diferenças de ambas e sobre qual assistiria melhor o seu cliente.

Já indiquei em petição inicial que gostaria que ocorresse a mediação, por entender mais cabível que a conciliação no caso concreto. Também por diversas vezes já indiquei o desinteresse em qualquer uma das audiências. Por isso, é importante conhecer as opções e utilizar de acordo com o caso.

Aqui no blog você confere mais informações sobre mediação, conciliação e arbitragem e tira todas as suas dúvidas sobre as diferenças entre os conceitos.

VII. Outros requisitos da petição inicial no novo CPC

Dependendo do rito escolhido e do direito pleiteado, existirão outros requisitos para a sua petição inicial. Por isso, nunca deixe de estudar o rito específico para adaptar sua petição às exigências legais.

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Modelo de petição inicial

É muito comum vermos advogados, experientes ou não, falando sobre modelos de documentos jurídicos, mais especificamente sobre o modelo de petição inicial. Mas seu uso é recomendado? Bem, depende do caso.

Assim que comecei a advogar, tinha como costume começar as petições iniciais do zero, no documento em branco, para ir “enraizando” os conceitos básicos. E até hoje recomendo que o advogado que precisa aprender a peticionar melhor faça isso.

Para saber o que escrever, eu lia três ou quatro modelos diferentes, interpretava o que li, e fazia a minha versão.

Hoje, eu já não escrevo mais petições iniciais do zero, e tenho meu “documento padrão”, a partir do qual as desenvolvo. Mesmo assim, quando me deparo com um caso novo, leio no mínimo três modelos diferentes, além da lei e de eventual livro de prática jurídica.

É assim que eu recomendo a utilização de modelos de petição inicial. Sempre leia diversos modelos, interprete, analise suas falhas, e adapte em sua petição, na sua forma de escrita.

Simplesmente pegar um modelo e colocar as informações do seu cliente é algo extremamente temerário, já que não temos como saber a qualidade da peça, se a descrição do Direito está correta, entre outros possíveis problemas.

Você pode aplicar essa dica também para outros modelos de documentos. Com este guia de peças jurídicas da Aurum, você terá acesso a dicas exclusivas para redigir: petição inicial, contestação, réplica à contestação, embargos de declaração, agravo de instrumento e recurso de apelação.

Baixar Guia de peças jurídicas para advogados iniciantes

Além disso, o colega Fernando Cascaes comartilhou as melhores dicas de como fazer uma petição inicial em outro blogpost aqui do blog. Confira e tire suas dúvidas. 

Conclusão

Como pudemos ver, fazer uma boa petição inicial não é fácil. Para isso, precisamos de técnicas de escrita, além das técnicas jurídicas.

Para facilitar tudo que falamos aqui, a recomendação é: leia bastante. Leia livros que não são de direito, leia diversas petições iniciais, leia decisões. Tudo isso vai melhorar de forma subconsciente sua habilidade de escrita. 

Além disso, pratique bastante. Escreva suas petições iniciais e, se possível, peça para colegas revisarem (claro, em troca de você também revisar as petições iniciais deles). O olhar externo, de quem não estava envolvido com a redação do texto, é muito importante para captar eventuais erros e sugerir melhorias.

E principalmente, não se deixe paralisar pelo medo de fazer uma petição inicial. Comece, redija, corrija e busque sempre melhorar. Até hoje eu modifico as minhas petições, e tenho certeza que jamais chegarei em um modelo perfeito.

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