Muito se fala hoje em dia em adotar medidas para desafogar o poder judiciário. Diante desse quadro, tem crescido de maneira considerável a busca pelos meios alternativos de solução de conflitos, também chamados de MASC. Dentre eles, destacam-se a mediação, conciliação e arbitragem, que serão abordadas neste artigo.

Para começar, vou analisar os meios alternativos de solução de conflitos. Depois, vou expor as diferenças, o momento mais apropriado para utilizar cada um e os eventuais custos. Confira:

Mediação, conciliação e arbitragem: Saiba mais sobre os meios alternativos de solução de conflitos

Mediação

A mediação pode ser entendida como uma técnica de resolução de conflitos em que a tratativa é realizada por um terceiro imparcial que busca a aproximação das partes, propondo alternativas para resolução dos conflitos, mas sem conduzir as partes. Esta técnica é um meio termo entre a negociação, na qual as partes tentam solucionar os conflitos entre elas, e a arbitragem, em que a decisão final cabe ao terceiro.

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Conciliação

A conciliação é quando um terceiro externo à relação ouve as partes interessadas e coordena as possibilidades de acordo, de modo que se possa atingir uma solução justa, evitando que o conflito se torne um litígio.

Athos Gusmão Carneiro define a conciliação como a autocomposição porque as próprias partes tutelam seus interesses, fixando livremente o conteúdo do ato que irá compor o litígio. Mas tal ponto de convergência é encontrado por iniciativa e sob as sugestões de um mediador qualificado, que buscará conduzir as partes no sentido de uma composição consoante com a equidade.

Arbitragem

Hoje em dia, a arbitragem é regulamentada pela Lei Federal nº. 9.307/1996, que define quem poderá adotar a arbitragem, qual será o procedimento, quais matérias estão sujeitas ao procedimento arbitral, como se dará a instituição do tribunal arbitral, entre outros detalhes.

De modo geral, a arbitragem é um método alternativo de resolução de conflitos, em que as partes definem uma entidade privada para solucionar a controvérsia, sem necessariamente passar pelo poder judiciário. A arbitragem pode ser instituída de duas maneiras: pela cláusula compromissória ou pelo compromisso arbitral.

A cláusula compromissória é aquela em que as partes definem, antes de qualquer litígio, que o procedimento adotado para resolução de conflitos será a arbitragem. O modelo fica registrado no contrato que será objeto de arbitragem, conforme dispõe o artigo 4º da Lei Federal 9.307/1996. Esta escolha poderá ser apenas uma cláusula, como também um contrato autônomo.

Por outro lado, o compromisso arbitral é aquele em que as partes, após o litígio, celebram que a resolução do conflito será dirimida pelo Tribunal Arbitral. Portanto, o compromisso arbitral é posterior à instauração da controvérsia.

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Diferenças entre a mediação, conciliação e arbitragem

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a principal diferença entre os MASC está no grau de poder decisório do terceiro interessado. Segundo o CNJ, conciliação e mediação são meios distintos de solução de conflitos. Na conciliação, o terceiro facilitador da conversa interfere de forma mais direta no litígio e pode chegar a sugerir opções de solução para o conflito. Já na mediação, o mediador facilita o diálogo entre as pessoas para que elas mesmas proponham soluções.

Por fim, na arbitragem, assim como na jurisdição estatal, as partes formulam pedidos e adotam previamente uma posição específica.

Afinal, vale a pena?

Muito se pergunta se a adoção dos métodos alternativos de solução de conflitos vale e pena e quais as vantagens para quem os utiliza. Mais do que a rapidez com que o procedimento chega à sentença arbitral, isto é, à decisão final do árbitro para o conflito, o fato de as partes poderem optar por um especialista para analisar a matéria é questão essencial. Por exemplo, em uma questão envolvendo direito de energia, é muito mais vantajoso que o julgador seja um especialista em energia, e não apenas de um juiz de direito.

Além disso, sigilo, informalidade, decisões técnicas e possibilidade de solução amigável são aspectos positivos desses procedimentos.

Vale ressaltar também que não é possível interpor recursos à decisão arbitral, tendo em vista que o procedimento é previamente estabelecido entre as partes. Por esse motivo, a decisão proferida não admite questionamentos e torna-se mais rápida.

Conclusão

A adoção de métodos alternativos de solução de controvérsias é uma maneira eficaz, rápida, técnica e, com a exceção da arbitragem, não muito custosa para resolver litígios. Além disso, a escolha da mediação, conciliação e arbitragem é um passo para o reconhecimento da ineficiência de nosso Poder Judiciário. Restabelecer e restaurar o diálogo e compreensão entre as partes é sempre melhor saída.