A advocacia extrajudicial é um tipo de atuação jurídica que visa a realização de procedimentos externos ao trâmite processual comum do Poder Judiciário. 

Utiliza-se, portanto, dos conhecimentos técnicos jurídicos do advogado para, quando não obrigatório, trazer segurança, confiança e rapidez nos procedimentos.

A advocacia extrajudicial é em suma uma grande área de atuação para advogados que buscam realizar procedimentos com maior celeridade e economia. Tal como, possibilita uma maior previsibilidade dos resultados em um menor tempo de tramitação.

Ainda, trata-se de um nicho do direito que é escalável, com grande rentabilidade e potencial construtivo, sendo, por fim, uma das áreas com maior crescimento tendo em vista os movimentos e leis de desjudicialização do direito.

Se você quer saber como atuar nessa área e quais ramos comportam uma atuação exclusivamente extrajudicial, este artigo irá te esclarecer e auxiliar. Continue a leitura! 😉 

O que é a advocacia extrajudicial?

A advocacia extrajudicial é uma das formas de atuação jurídica que compreende a não necessidade de judicialização dos procedimentos. Pela exegese do nome temos que o termo “extrajudicial” significa que é “o que se passa fora do juízo, que não corre perante os órgãos judiciais”.

São diversos os procedimentos que possibilitam a atuação do advogado de forma extrajudicial, podendo a atuação se dar desde o âmbito de direito de família até direito imobiliário ou empresarial.

Ainda, erroneamente associam advocacia extrajudicial apenas com advocacia consultiva, contudo, atualmente temos muito além de consultoria, como procedimentos específicos, que antes havia uma obrigatoriedade de serem realizados judicialmente que são possibilitados sua realização dentro de Tabelionatos de Notas e Títulos ou Registro de Imóveis. 

Exemplo disso é o procedimento de usucapião, divórcios consensuais e inventários que são possíveis de serem realizados pela via extrajudicial, desde que preenchido os requisitos e em conformidade com a legislação.

Quais são os diferentes tipos de advocacia extrajudicial?

Como dito anteriormente, as áreas de atuação na advocacia extrajudicial são extensas, de forma que serão listadas as principais áreas e sua perspectiva:

Direito imobiliário extrajudicial

O direito imobiliário possui uma extensa atuação extrajudicial, de forma que é possível o advogado se especializar neste nicho específico do mercado.

Dentro deste ramo é possível trabalhar com a regularização de imóveis, procedimentos junto ao Registro de Imóveis, análise e revisão de contratos (compra e venda, locação, permuta, etc), tal como prestar assessoria jurídica aos clientes em seus negócios imobiliários.

Por fim, é dentro do direito imobiliário extrajudicial que se tem o procedimento de usucapião extrajudicial, regulado pela Lei Geral de Registro públicos Lei 6.015/73 e Provimento 65/2007 do CNJ, que é realizado diretamente no cartório de Registro de Imóveis mediante o preenchimento dos requisitos legais, assim, é possível garantir ao cliente um procedimento menos moroso.

Direito da família e Sucessão

Dentro da área de família e sucessões vemos grandes áreas de atuação na advocacia extrajudicial, sendo elas a dissolução de união estável ou divórcio extrajudicial e inventário extrajudicial. Ambas às áreas de atuação permitem entregar celeridade e, obrigatoriamente, requerem a presença de advogado.

Ainda, poderá o advogado atuar em planejamento sucessório, orientando o cliente a como garantir a correta destinação de seus bens, tal como evitar uma possível judicialização do processo de inventário, elaboração de testamentos, doações em vida e holding familiares.

Elaboração de pareceres jurídicos

O parecer jurídico é uma forma de relatório realizado ao cliente no qual é descrito situações e possíveis implicações jurídicas sobre o fato apresentado pelo cliente ao advogado. Os pareceres são, até certo ponto, documentos que emitem a opinião do advogado sob fundamentação legal e fundamentado nas decisões recentes dos tribunais sobre o tema.

Trata-se de uma advocacia extrajudicial preventiva ou opinativa, na qual o advogado irá emitir um juízo de valor com base em sua especialidade jurídica, garantindo segurança ao cliente.

Defesa em processos administrativos

A defesa em processos administrativos é mais um segmento que possibilita a atuação do advogado de forma extrajudicial. 

Será por meio dele que o advogado irá defender os interesses de seus clientes diante da Administração Pública. Sendo algumas áreas de atuação do advogado os processos administrativos disciplinares, licitações e contratos administrativos.

Análise, revisão e elaboração de contratos

Também é forma de atuação extrajudicial a análise, revisão e elaboração de contratos. Abrangendo diversas áreas de especialização para os advogados é possível atuar em diversos segmentos, oferecendo para empresas assessoria jurídica a fim de evitar que assinem contratos desproporcionais ou que possam apresentar risco futuro.

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Como atuar na advocacia extrajudicial?

Para que seja possível a atuação do profissional de direito na advocacia extrajudicial é necessário, além de conhecimento técnico da área, planejamento e dedicação. Assim, abordaremos de forma simples os primeiros passos para o início na atuação extrajudicial.

1. Escolha da área de atuação

Primeiramente, é necessário que o advogado escolha em qual área do direito irá atuar e desenvolva sua prateleira de serviços extrajudiciais com o qual irá trabalhar.

2. Especialização

Busque como profissional se especializar na área que irá prestar seus serviços para que possa ser reconhecido no mercado e dominar o conteúdo se sua área. 

Como advogados devemos estar em constante atualização e aprendizado, leia livros sobre a sua área e busque cursos que possam lhe auxiliar no dia a dia.

3. Realize um planejamento

É extremamente importante planejar a sua carreira para que veja evolução. Desenhe um plano de negócios baseado em sua área de atuação e sua prateleira de serviços. 

Além disso, é essencial saber administrar suas finanças para poder desfrutar do seu sustento e reinvestir em seu escritório.

4. Investimento

Quanto maior o investimento, maior o retorno. Lembre-se sempre de investir em seu escritório e em seu conhecimento pessoal para que possa desfrutar dos retornos. É essencial investir em marketing, conhecimento e, para aqueles que já estão com uma grande gama de clientes, pessoal.

Quais são as vantagens e desvantagens da advocacia extrajudicial?

A advocacia extrajudicial traz diversas vantagens, não somente ao cliente, como ao advogado atuante. Primeiramente possibilita a celeridade nos procedimentos, garantido um retorno e um processo mais rápidos do que o obtido no meio judicial.

Possibilita atuações certeiras e eficientes, dessa forma, não é mais necessário aferir seus honorários apenas no êxito ou ao final do processo, pois é possível dimensionar o tempo trabalhado e cobrar os honorários já no início.

Previsibilidade financeira também é uma das características que estão entre as vantagens da atuação extrajudicial. Isso traz segurança tanto para o cliente quanto para o advogado que conseguirá dimensionar os valores que serão despendidos ao longo dos trâmites.

Contudo, apresenta uma grande desvantagem com relação ao seu acesso. Por ser procedimentos que não envolvem o judiciário e que em sua maioria estão atrelados a cartórios e registros, podem ser relativamente mais caros que processos judiciais, no qual se consegue o benefício da justiça gratuita.

O que os clientes devem considerar ao contratar um advogado extrajudicial?

Ainda, caro leitor, esteja atento que na busca por advogados com atuação extrajudicial os clientes devem buscar por advogados especializados em seus problemas. 

Além disso, irão considerar a velocidade na resolução de seus problemas e a forma de atuação do profissional contratado.

Conclusão

Portanto, percebemos que a atuação extrajudicial está em ascensão no mercado jurídico e que a tendência das legislações é a desjudicialização dos processos. 

Portanto, apresenta grande potencial de mercado, além de trazer benefícios diretos para os clientes que ficarão satisfeitos com a celeridade na resolução de seus conflitos e casos.

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