Mais de 50.000 advogados encontraram tranquilidade na rotina jurídica com o Astrea! ✌️ Comece grátis

18 jun 2021
ìcone Relógio Artigo atualizado 25 ago 2021
O usufruto é um Direito Real que permite uma terceira pessoa usar, gozar e usufruir dos frutos e utilidades de bem alheio, sem que se altere a sua substância.

O Direito das Coisas é o conjunto de normas que busca regulamentar as questões jurídicas entre a pessoa e as coisas, os bens. Dentro do Direito das Coisas estão os Direitos Reais, que disciplinam os direitos e atributos inerentes à propriedade. Logo, é um Direito Real.

Dentro do contexto da propriedade, parece distante a hipótese de que alguém transfira a propriedade de um bem imóvel para terceiro, por exemplo, mas continue a exercer a posse direta deste bem, usufruindo dele e de seus frutos, mesmo que já não seja mais o seu dono. 

Trata-se de opor, diretamente na matrícula do imóvel, a existência de usufruto em favor de um beneficiário, denominado usufrutuário. Esta é a hipótese de uma cessão ou doação com reserva de usufruto.

Portanto, usufruto é um instituto versátil, utilizado principalmente para bens imóveis, mas que permite sua utilização de diversas maneiras.

Além disso, existem diferentes modalidades e formas de utilização, formando um importante instrumento de proteção e sucessão patrimonial que, se usado legal e estrategicamente, pode solucionar muitas questões patrimoniais.

O que é usufruto?

O usufruto pode ser brevemente conceituado como um Direito Real que permite que uma terceira pessoa possa usar, gozar e usufruir dos frutos e utilidades de bem alheio, sem que se altere a sua substância.

Confira o conceito de usufruto
Saiba o que é usufruto e compartilhe na sua rede!

O seu conceito não está explicitamente presente no Código Civil, mas seu objeto e suas características, sim. Trata-se de um instituto do Direito Civil, cuja relevância resultou na criação do Título VI, do Código Civil de 2002, que destinou quatro capítulos para sua disciplina.

Em uma conceituação resumida mas muito acertada, trazida pelo Prof. Dr. Carlos Alberto Dabus Maluf, pode-se dizer que:

O usufruto é o direito real dado a uma pessoa, durante certo tempo, que lhe permite retirar de coisa alheia os frutos e utilidades produzidos, sem alterar-lhe a substância.”

Porém, a doutrina o conceitua de formas distintas. Me parece certeira a definição clássica do saudoso jurista Caio Mário da Silva Pereira: 

Usufruto é o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa sem alterar-lhe a substância, enquanto temporariamente destacado da propriedade.”

Conclui, ainda, que este entendimento abrange a compreensão clássica do usufruto, como “o direito de usar a propriedade de terceiros para usufruir dos benefícios conferidos pela substância”, traduzido do latim “usus fructus est ius alienis rebus utendi fruendi salva rerum substantia”.

Natureza do usufruto

É importante deixar claro que o usufruto pode abranger bens de diversas naturezas. Apesar de sua utilização ser mais comum nos bens imóveis, é plenamente possível a instituição de usufruto em diversos tipos de bens, tais como bens móveis, softwares, marcas e patentes, quotas societárias, dentre outros. 

Os sujeitos envolvidos no usufruto são, em regra, dois: o beneficiário, que é chamado de usufrutuário, e o proprietário do bem, que institui o usufruto em favor de terceiro, chamado de nu-proprietário.

Para compreender a nu-propriedade que é resguardada ao dono do bem, deve-se rememorar os principais atributos inerentes à propriedade. São eles: usar, gozar, reaver e dispor. 

Quando há a constituição de usufruto em favor de um beneficiário, o nu-proprietário detém a posse indireta da coisa, podendo única e exclusivamente dispor do bem, como o direito real de propriedade lhe permite. 

Costuma-se dizer que o nu-proprietário conserva o direito à substância da coisa. Ao usufrutuário, que exerce a posse direta do bem, são conferidos os demais atributos da propriedade, podendo usar, gozar e reaver o bem. 

Portanto, o usufrutuário exerce os direitos reais de propriedade sobre coisa alheia, enquanto a substância do bem mantém-se do dono

Uma curiosidade interessante é que o usufrutuário, na condição de possuidor direto da coisa, titular do direito de reaver o bem e manter sua posse, pode até mesmo proteger sua posse frente ao nu-proprietário. Ou seja, o direito de reaver e conservar a posse do bem objeto de usufruto é oponível contra qualquer pessoa.

Entretanto, há de se compreender as diferentes espécies para sua correta utilização.

Espécies de usufruto

Como dito, quando utilizado da forma correta e estrategicamente, o usufruto é uma poderosa ferramenta legal de planejamento patrimonial.

Entretanto, para que sua utilização seja eficaz, é necessário o entendimento das espécies existentes, que podem ser distinguidas a partir da sua duração, do objeto, da extensão, dentre outros.

As espécies mais comuns de usufruto podem ser classificadas quanto à sua duração, sendo temporário ou vitalício; e quanto ao objeto, que pode ser próprio ou impróprio.

Dentro da classificação quanto à duração, a espécie mais recorrente é o chamado usufruto vitalício. 

Usufruto vitalício

No usufruto vitalício, como o próprio nome sugere, a extinção do usufruto ocorre com a morte do usufrutuário

Havendo a extinção do usufruto, todos os atributos da propriedade retornam ao proprietário do bem, que deixa de ser nu-proprietário e volta a exercer plenamente o seu direito real de propriedade.

Usufruto temporário

Na hipótese de usufruto temporário, a gravação do ônus real do usufruto deve indicar com precisão o termo ao qual ensejará a sua extinção. Portanto, há um prazo determinado ou determinável para sua duração.

Objeto

Quanto ao objeto, a classificação do usufruto próprio é utilizada para aquele que incide sobre coisa infungível ou inconsumível. Isso quer dizer que, extinguindo-se o usufruto (pelo falecimento do usufrutuário ou pelo término do prazo), o usufrutuário deverá restituir propriamente o bem dado em usufruto.

Já no chamado usufruto impróprio, aquele que recai sobre bens fungíveis e consumíveis, com o advento do termo o usufrutuário terá o dever de devolver o equivalente em gênero, qualidade e quantidade. Se não for possível, deverá restituir o seu valor, estimando-o ao tempo da restituição (art. 1392, CC).

Demais espécies de usufruto

Além dessas espécies, o jurista Carlos Roberto Gonçalves identifica outras classificações:

  • origem: voluntário ou legal.
  • extensão: universal, particular ou pleno.
  • titulares: simultâneo ou sucessivo.

São espécies que, a depender da situação, podem conceder maior abrangência ao instituto, para que seja utilizado da maneira mais correta ao contexto fático.

https://www.aurum.com.br/blog/wp-content/uploads/2021/07/mobile-anuncio.svg
Aproveite!
Faça como mais de 50.000 advogados e diga adeus à burocracia com o Astrea
Quero conhecer grátis

Usufruto no Código Civil

No que se refere à presença do instituto do usufruto no Código Civil de 2002, a importância do instituto fica refletida na reserva de um título próprio para o tema.

Há de se registrar, ainda, que o Código Civil de 1916 já previa o usufruto em seu art. 713 em diante. O “novo” Código Civil fez modificações pontuais na disciplina, retirando alguns artigos e ampliando outros, trazendo o tema à realidade dos dias atuais.

Portanto, para alguns artigos que não foram modificados, deve-se manter o entendimento doutrinário já construído. 

O Título VI, que trata do usufruto, é dividido em capítulos para uma melhor divisão da disciplina. Em primeiro, são trazidas as disposições gerais acerca do tema. O capítulo II elenca os direitos do usufrutuário, sintetizados pelo art. 1.394.

Art. 1.394 do Código Civil

Art. 1.394. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.

Esse artigo resume com precisão os direitos inerentes ao usufrutuário, refletindo os atributos da propriedade que são divididos entre usufrutuário e nu-proprietário. 

Neste caso, o usufrutuário recebe (ou retém) a posse direta, uso, administração e a percepção dos frutos.

Capítulo III do Código Civil

O Capítulo III elenca, em contrapartida, os deveres do usufrutuário. Dentre as responsabilidades inerentes ao beneficiário do usufruto, é importante destacar que este deve arcar com as despesas ordinárias de conservação da coisa dada em usufruto

Além disso, ao usufrutuário cabe dar ciência ao nu-proprietário de qualquer lesão produzida contra a posse da coisa.

Art. 1410 do Código Civil

Por último, o quarto capítulo é reservado a disciplinar a extinção do usufruto, que, conforme o Art. 1.410, pode ocorrer:

I – pela renúncia ou morte do usufrutuário;
II – pelo termo de sua duração;
III – pela extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou, se ela perdurar, pelo decurso de trinta anos da data em que se começou a exercer;
IV – pela cessação do motivo de que se origina;
V – pela destruição da coisa, guardadas as disposições dos arts. 1.407, 1.408, 2ª parte, e 1.409;
VI – pela consolidação;
VII – por culpa do usufrutuário, quando aliena, deteriora, ou deixa arruinar os bens, não lhes acudindo com os reparos de conservação, ou quando, no usufruto de títulos de crédito, não dá às importâncias recebidas a aplicação prevista no parágrafo único do art. 1.395;
VIII – Pelo não uso, ou não fruição, da coisa em que o usufruto recai (arts. 1.390 e 1.399).”

No caso de bens imóveis, o usufruto registrado à margem da matrícula do imóvel deverá ser cancelado no Cartório de Registro Geral de Imóveis.

Como funciona o usufruto

Como visto, o usufruto atenua os efeitos da propriedade ao titular registral. Apesar do nu-proprietário continuar dispondo de seu bem, a prerrogativa de usar, gozar e usufruir dos frutos provenientes do bem pertence ao usufrutuário.

Nada obstante, é necessário compreender as formas de constituição.

Via de regra, o direito se constitui através da lei ou mediante a vontade das partes. Aqui não é diferente. 

A lei pode determinar que uma pessoa seja usufrutuária de um bem, a exemplo do art. 1689, I, CC, que determina que os pais serão usufrutuários dos bens dos filhos menores, enquanto no exercício do poder familiar.

Outra hipótese de constituição se dá mediante manifestação de vontade das partes, geralmente por contrato ou testamento. Neste caso, as partes instituem o direito de usufruto a uma pessoa, unicamente diante da vontade expressa das partes.

Contudo, há ainda uma outra hipótese de constituição de usufruto mediante usucapião. Trata-se da previsão do art. 1.931, CC/02, que possibilita que a pessoa tenha o seu direito a usufruto reconhecido por sentença de ação de usucapião, uma vez preenchidos os requisitos legais para tanto.

Renúncia do usufruto

Por certo, a maior parte das constituições de usufruto ocorre mediante vontade das partes. Assim se pode ser constituído mediante manifestação expressa da vontade do titular do bem, a extinção do usufruto também pode ocorrer simplesmente mediante manifestação expressa de vontade do usufrutuário.

Refere-se, então, a uma hipótese de renúncia do usufruto.

Em se tratando de bens imóveis, é exigível que a renúncia seja formalizada expressamente por escritura pública em Cartório de Notas quando o imóvel tiver valor superior a 30x o maior salário mínimo vigente no país. 

Para que seja lavrada a escritura pública, é necessário que o usufrutuário tenha capacidade e a disponibilidade do direito que se pretende renunciar.

Uma situação recorrente no direito patrimonial de ordem privada ocorre quando os pais, numa ideia de planejar a sucessão do seu patrimônio, doam o imóvel aos seus filhos e reservam para si o usufruto do bem, resguardando sua perpetuidade como patrimônio familiar.

Todavia, diante do surgimento de problemas financeiros no seio familiar, se faz necessário alienar o bem. Nesse caso, é comum que no mesmo instrumento em que é feita a venda do imóvel, os usufrutuários renunciem ao seu direito real, possibilitando a venda do imóvel.

Pontos de atenção para advogados

Para nós, advogados e advogadas, importa direcionarmos especial atenção às espécies de usufruto existentes para que possamos potencializar os efeitos que buscamos com a utilização do instituto.

Apesar da utilização do instituto seja, em sua maior parte, sobre bens imóveis, mediante escrituras públicas de doação com reserva de usufruto, ou mediante instituição de usufruto em favor de algum familiar, a sua aplicação pode ser otimizada quando se domina as espécies e as características do usufruto.

Contudo, atenção à doutrina! Apesar de caracterizar a hipótese de usufruto sucessivo — onde há a instituição em favor de uma pessoa, para que depois de sua morte transmita-se o direito real a terceiro — trata-se de espécie não admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro. Logo, havendo a morte do usufrutuário, impõe-se a sua extinção.

Por outro lado, é admitido que o próprio ato constitutivo do usufruto amplie os direitos do usufrutuário. A melhor doutrina entende que os direitos constantes do art. 1.394, CC, constituem o mínimo assegurado ao usufrutuário, pois são elementares ao instituto. Dessa forma, é plenamente possível que sejam complementados e ampliados mediante acordo de vontades.

Além disso, merece destaque também a natureza personalíssima do direito real de usufruto. O caráter personalíssimo é reconhecido pacificamente pela jurisprudência e doutrina, independentemente do ato constitutivo e da forma de instituição do usufruto.

Aos advogados que atentam ao tema, importa conhecer a natureza inalienável do usufruto. Sobre este tema, o art. 1.393, CC, dispõe que:

Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.”

A alienação do usufruto só é permitida ao dono da coisa mediante consolidação. Contudo, a alienabilidade também é flexibilizada pela possibilidade de cessão do seu exercício por título gratuito ou oneroso.

Perguntas frequentes sobre usufruto

É possível vender um imóvel com usufruto?

Trata-se de questionamento comum no cotidiano imobiliário. A resposta imediata é: sim! Caso o nu-proprietário e o(s) usufrutuário(s) concordem com a venda, ambos podem assinar a escritura de compra e venda; sendo que o usufruto será extinto no mesmo ato mediante cessão (onerosa ou gratuita) ou renúncia.

Quanto custa a constituição de usufruto de um imóvel?

Depende! No caso de uma simples instituição de usufruto intervivos, os custos serão o de uma escritura; da averbação perante o Cartório de Registro Geral de Imóveis competente; e o ITBI, que também varia de acordo com o município (em média 3% do valor venal do imóvel). Saiba mais aqui!

É possível instituir o usufruto de ações de uma empresa?

Sim! É possível que alguém seja usufrutuário de quotas de uma sociedade. Este formato tem se tornado uma estratégia comum de planejamento sucessório, quando um sócio doa, em vida, ou cede suas quotas aos herdeiros, reservando o usufruto vitalício para si. 

Uma dica aos advogados e advogadas: As quotas podem ser gravadas com cláusula de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade, o que servirá para proteger o patrimônio de eventuais credores ou de comunicação diante do casamento de algum herdeiro.

Conclusão

À luz do exposto neste artigo, foi possível vislumbrar a grandiosidade do tema, provando das suas peculiaridades e possibilidades. Foi apresentado seu conceito doutrinário como um direito real sobre coisa alheia, suas principais espécies e características.

Embora complexo, trata-se de instituto de aplicação eficaz, que permite configurações patrimoniais que se encaixem perfeitamente à estratégia de sucessão patrimonial eleita.

Confira mais conteúdos

Se você quiser ler mais sobre Direito e advocacia, é só continuar navegando! Indico os seguintes artigos para leitura:

Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?

Assine grátis a Aurum News e receba uma dose semanal de conteúdo no seu e-mail! ✌️

Ao se cadastrar você declara que leu e aceitou a política de privacidade e cookies do site.

Referências utilizadas neste conteúdo

Abaixo listo algumas referências relevantes para o assunto. Dessa forma, você pode aprofundar seus conhecimentos.

  • Instituições de Direito Civil, v. IV, Direitos Reais, 18ª Ed., por Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Rio de Janeiro, Forense, 2004, p. 290.
  • Código Civil Comentado, 6 Ed. revista – Coordenação de Regina Beatriz Tavares da Silva – São Paulo, Saraiva, 2008, p. 1496.
  • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – 5. Ed. – São Paulo: Editora Saraiva. 2010. p. 484/485.
  • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – 5: Direito das Coisas / 7ª Ed. – São Paulo: Saraiva, 2012, 
  • TARTUCE, Flávio. Direito das coisas. Volume 4. 8ª edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2016.

E aí, o que achou do conteúdo? Ficou com alguma dúvida? Deixe nos comentários! Vamos adorar responder 🙂


Franco Aguilar
Social Social Social

Advogado (OAB 31211/ES). Possuo LL.M em Direito Societário pela FGV e especialização em Direito e Negócios Imobiliários pela IBMEC-SP. Sou sócio do Aguilar Advogados Associados, escritório de advocacia que atua há 20 anos na esfera cível. Também sou membro da...

Ler mais
Tem algo a dizer?

Deixe seu comentário e vamos conversar!

0

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


Bullets
aurum recomenda

Conteúdos para elevar sua atuação na advocacia

Separamos os principais artigos sobre advocacia e tecnologia para você!

Ícone E-mail

Assine grátis a Aurum News e receba uma dose semanal de conteúdo gratuito no seu e-mail!

Ao se cadastrar você declara que leu e aceitou a política de privacidade e cookies do site.
Mais de 50.000 advogados já disseram adeus à burocracia

Automatize a sua rotina jurídica com o Astrea e invista tempo em crescer seu escritório.

Comece grátis no Astrea