Direito imobiliário é o ramo do direito privado que regula qualquer tipo de discussão jurídica envolvendo bens imóveis, mesmo que essa relação também seja estudada por outro ramo do direito. 

Mesmo após a bolha imobiliária e em períodos de crise financeira, temos inúmeras transações ocorrendo diariamente envolvendo direito imobiliário no Brasil. Assim, podemos afirmar que é uma área em constante crescimento no país.

E, apesar de sua popularidade e crescimento, muitos advogados ainda têm uma visão limitada do tema. Alguns, por exemplo, acreditam que ele se limita a operações de compra e venda de imóveis, o que é um equívoco.

Pois o Direito Imobiliário engloba várias outras operações e diversas áreas do direito. Por isso, nesse texto, além de trazer definições mais técnicas, apresento algumas possibilidades de atuação para os profissionais que se interessam pelo assunto.

O que é Direito Imobiliário?

O direito imobiliário engloba qualquer tipo de discussão jurídica que envolva imóveis, mesmo que essa relação também seja estudada por outro ramo do direito. 

Vou explicar melhor fugindo da classificação tradicional que diz ser um ramo do direito privado, que regula as relações de direitos decorrentes da propriedade de bens imóveis.

Pois apesar de ser técnica, essa explicação acaba sendo limitada e não permite uma visão mais ampla da atuação do advogado na área. É um fato que o direito imobiliário decorre diretamente dos chamados “direitos reais”, envolvendo, em grande parte, compra e venda, doação, posse e usucapião.

No entanto, há muito mais envolvido: quando trabalhamos com direito imobiliário, vemos inúmeras questões que envolvem direito das obrigações, direito contratual, direito notarial, responsabilidade civil, direito de família, direito do consumidor, entre outras temáticas.

Ou seja, é importante ter uma visão abrangente sobre o tema, pois isso vai possibilitar que você amplie a sua atuação profissional.

Direito Imobiliário e demais áreas

Abaixo, eu separei alguns exemplos que podem esclarecer melhor o conceito citado. Como seria quase impossível fazer uma exposição exaustiva de todas as áreas do direito, vou citar apenas alguns exemplos como referência.

Direito de Família

A maior distinção entre a atuação no direito imobiliário e no direito de família é o elemento subjetivo do cliente. As demandas em direito de família costumam ser mais viscerais para os clientes, exigindo uma disponibilidade maior do advogado, bem como um preparo emocional maior para lidar com as questões de seus clientes.

No direito imobiliário lidamos com questões diretamente patrimoniais que, apesar de demandarem atenção e preparo, não são tão emocionais.

Direito Societário

O direito societário vai focar nos negócios do cliente, nas operações societárias e em sua viabilidade, enquanto o direito imobiliário foca exclusivamente nas operações imobiliárias. Há, no entanto, uma intercessão entre ambos nas incorporações imobiliárias.

Direito do Trabalho

O direito do trabalho atua nas relações de trabalho das pessoas. Ainda que haja também atuação consultiva, grande parte do trabalho do advogado nessa área é contencioso, guiado primordialmente por audiências e provas testemunhais.

Já no direito imobiliário há grande atuação consultiva. Mesmo em casos contenciosos, o foco costuma ser principalmente de análise documental.

Leia também: Ação Reivindicatória: Veja sua função, quais requisitos para aplicação e exemplos

Atuação do advogado em direito imobiliário

Veja algumas opções!

Operação de compra e venda de imóvel

Como eu comentei, esse é o exemplo mais famoso de atuação do advogado no direito imobiliário.

Nesses casos, o advogado pode agir de diferentes maneiras: é possível atuar em toda a operação, da análise da documentação do imóvel até o registro, ou em pontos específicos, como na promessa de compra e venda, suporte aos compradores ou vendedores, escritura de compra e venda, análise de contratos de financiamento imobiliário, entre outras atividades.

Leia também: Como fazer um ótimo contrato de compra e venda de imóvel

Locação

Locatário e locador podem se beneficiar da assessoria jurídica de um advogado. Aqui, o advogado pode atuar desde a redação do contrato de locação até em eventuais questionamentos de cláusulas, cobrança, despejo e demais relações decorrentes da locação.

Registro de imóveis

Apesar das previsões legais, vemos que, na prática, há inúmeros imóveis com registros irregulares, diminuindo a segurança do comprador. O advogado pode trabalhar para regularizar esses registros junto ao RGI e à Prefeitura, além de ser possível regularizar a titularidade por meio de ação possessória ou adjudicação compulsória.

Incorporações imobiliárias

As incorporações imobiliárias precisam seguir uma série de exigências legais, incluindo a apresentação de um memorial de incorporação, que deve ser feito por um advogado.

Relações condominiais

O advogado pode prestar consultoria a condomínios, redigindo e alterando suas convenções e regulamentos internos. Além disso, também pode prestar assessoria em reuniões de condomínio, além de poder representar condôminos em eventuais problemas.

Regularização de imóveis em inventários e divórcios

Imóveis que são objeto de inventário e imóveis que são partilhados em divórcio também precisam ser regularizados. É possível oferecer também esse serviço no momento da contratação para uma dessas ações, ou mesmo atuar apenas na parte imobiliária.

Leia mais sobre a ação de divórcio litigioso aqui no Portal da Aurum.

Distratos imobiliários

Diversos clientes optam por comprar imóveis na planta. No entanto, muitas vezes o negócio não é o que pretendiam ou situações econômicas posteriores os obrigam a desistir de tais contratos.

Nesses casos, é imprescindível a análise e atuação de um advogado para verificar as previsões contratuais sobre desistência e devolução de valores, bem como analisar se estas são compatíveis com a lei e a jurisprudência. Caso não sejam, é possível atuar em favor do adquirente, buscando uma indenização pelos valores pagos.

O Direito Imobiliário é uma boa área para advogados?

Uma das perguntas mais recorrentes que recebo é se o direito imobiliário é uma boa área de atuação. Eu já falei um pouco sobre as possibilidades de atuação nesse mercado e, agora, vou responder a essa dúvida recorrente de colegas e jovens advogados.

Antes de falar sobre o tema central, preciso ser muito sincero: não acredito no conceito de áreas boas ou ruins para se atuar. Acredito que isso varia muito para cada profissional e o que podemos entender é se o direito imobiliário é uma boa área para você e para o seu perfil.

Para isso, precisamos analisar a combinação de dois fatores:

1. Estudo constante: Chega a ser clichê falar sobre a necessidade de estudo constante, mas é uma verdade universal. Independente da área ou profissão escolhida, ela só será boa se você for um profissional competente e atualizado.
2. Amor pelo que se faz: Se você não amar a área escolhida, rapidamente ficará cansado das horas de estudo, da atuação constante, das reuniões e audiências.

Leve esses dois fatores em consideração sempre que pensar em uma área de atuação. Com a combinação de ambos, é perfeitamente possível ser um advogado de sucesso em qualquer área de atuação, independente do tamanho do mercado ou de estar na moda.

Considero que direito imobiliário é uma boa área de atuação, com grandes perspectivas de crescimento de mercado.

Direito Imobiliário oferece um bom retorno financeiro? 

Entendo que isso é consequência de um trabalho bem feito, aplicando bem as técnicas jurídicas, de gestão e de marketing jurídico, independente da área escolhida para sua atuação.

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Quais são as oportunidades na área?

Mesmo diante da crise econômica que passamos, ainda existem diversas oportunidades – inclusive criadas diretamente pela crise, como o tão falado distrato imobiliário.

Posso falar isso sem qualquer dúvida, já que atuo na área e tenho visto oportunidades diariamente, seja auxiliando pessoas físicas ou jurídicas.

Mas recomendo fortemente que você não decida somente com base na minha opinião ou nas opiniões de terceiros: vá a campo, converse com colegas que atuam na área, entenda o dia a dia, faça um curso de extensão e experimente começar a atuar na área. Só assim você poderá identificar se, de fato, o direito imobiliário é uma boa área de atuação para você.

Tome cuidado também para não cair na armadilha de achar que é uma decisão definitiva e impossível de mudar. Sempre é possível mudar de área de atuação e iniciar paralelamente a atuação em novas áreas. Enfim, mudar de rumo de uma forma geral. Experimente e descubra qual é a melhor área para você!

Para inspirar você, indico o texto do colega Thiago Helton sobre carreiras jurídicas.

Assista também a este vídeo onde convidei o Fellipe Duarte para conversar sobre como é a atuação em Direito Imobiliário, com as suas diferentes possibilidades.

Quais as vantagens de atuar em Direito Imobiliário?

É crescente o número de empreendimentos e investimentos imobiliários no país. Como resultado disso, temos a consequente ampliação das demandas jurídicas relacionadas ao setor. 

Outra vantagem é que trata-se de uma área que, como vimos, conta com grande demanda tendo a figura do advogado como central, em razão da variedade e complexidade das transações que envolvem imóveis. Portanto, trata-se de um ramo com boas oportunidades e muito interessante para exercer a profissão. 

Conclusão

Estes são apenas alguns exemplos da atuação do advogado no Direito Imobiliário. Não há qualquer pretensão em esgotar a lista, e sim, apenas em apresentar possíveis áreas de interesse para advogados que querem começar a atuar na área.

Como você pode ver, são muitas possibilidades para o profissional da advocacia. Por isso, é importante que o advogado mantenha-se sempre atento às novas modalidades contratuais e aos conflitos que inevitavelmente surgem entre as partes.

Perguntas frequentes

O que é direito imobiliário?

O direito imobiliário engloba qualquer tipo de discussão jurídica que envolva imóveis, mesmo que essa relação também seja estudada por outro ramo do direito.

O direito imobiliário é uma boa área para advogados?

Uma das perguntas mais recorrentes que recebo é se o direito imobiliário é uma boa área de atuação. Eu já falei um pouco sobre as possibilidades de atuação nesse mercado e, agora, vou responder a essa dúvida recorrente de colegas e jovens advogados.

Quais as vantagens de atuar em Direito imobiliário?

É crescente o número de empreendimentos e investimentos imobiliários no país. Como resultado disso, temos a consequente ampliação das demandas jurídicas relacionadas ao setor.

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Já atua ou quer começar a atuar no direito imobiliário? Conte para a gente um pouco da sua experiência nos comentários!

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