O inventário é um procedimento jurídico que tem como finalidade listar e avaliar todos os bens, direitos e dívidas de uma pessoa após sua morte. Ele serve para apurar o patrimônio deixado pelo falecido a fim de proceder à sua correta divisão entre os herdeiros.
O inventário serve para formalizar a transferência do patrimônio do falecido para seus herdeiros legais. Através dele, é feita a avaliação dos bens e dívidas, o pagamento de eventuais impostos e a divisão da herança conforme a lei ou o testamento, se houver.
Praticamente todos os bens do falecido entram no inventário. Isso inclui imóveis, automóveis, dinheiro, investimentos, ações de empresas, direitos a receber e outros bens de valor. Também são consideradas as dívidas, que deverão ser pagas com o patrimônio deixado.
O inventário pode ser feito de duas formas: judicial ou extrajudicial.
O inventário judicial é feito quando existem menores de idade ou incapazes entre os herdeiros, quando há discordância quanto à partilha dos bens ou quando o falecido deixou testamento. Neste caso, o processo é realizado perante um juiz e pode levar algum tempo para ser concluído.
O inventário extrajudicial é feito por meio de um tabelião de notas, sendo mais rápido e menos burocrático. Porém, só pode ser realizado quando todos os herdeiros são maiores e capazes, e estão de acordo com a partilha.
Quando o inventário não é realizado, os herdeiros não podem vender, doar ou alugar os bens do falecido, pois eles ainda estão em nome dele. Além disso, podem ter problemas com a Receita Federal e até serem penalizados por sonegação fiscal. O não cumprimento do prazo para realizar o inventário também pode resultar em multa.
Sim, é preciso um advogado ou advogada para fazer inventário, seja ele judicial ou extrajudicial. A presença do advogado é obrigatória em ambos os casos, pois o inventário envolve aspectos legais complexos que demandam conhecimento técnico.
Em suma, o inventário é um procedimento jurídico importante que deve ser realizado após a morte de uma pessoa para formalizar a transferência do patrimônio aos herdeiros. É um processo que envolve a listagem e avaliação dos bens, o pagamento de dívidas e impostos, e a partilha da herança. O não cumprimento do inventário pode levar a consequências jurídicas e fiscais sérias.
