O
Objeto ilícito
No Direito, o objeto ilícito é um dos elementos que pode invalidar um negócio jurídico. Refere-se a qualquer objetivo de um negócio jurídico que seja contrário à lei, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública.
Obrigações Solidárias
Obrigações solidárias são aquelas em que existem vários credores ou devedores, cada um dos quais tem o direito de exigir, ou a obrigação de cumprir, a totalidade da prestação
Onerosidade excessiva
A onerosidade excessiva é uma situação jurídica em que o cumprimento de um contrato se torna excessivamente oneroso para uma das partes devido a eventos extraordinários e imprevisíveis.
Ônus
No Direito, o termo "ônus" geralmente se refere a uma obrigação ou encargo que uma pessoa tem que cumprir.
Ônus da Prova
O ônus da prova é um princípio jurídico que determina a quem incumbe a tarefa de comprovar determinado fato em um processo judicial.