V
Vade mecum
O termo "Vade Mecum" no contexto jurídico, refere-se a um compêndio ou manual que contém a legislação mais relevante e atualizada para o uso dos profissionais da área.
Valor da causa
O valor da causa, no âmbito jurídico, é a quantia econômica atribuída à demanda que está sendo posta em juízo.
Vara
No sistema jurídico, "Vara" é uma divisão ou uma subdivisão da estrutura do Poder Judiciário.
Vício do produto ou serviço
Vício de produto ou serviço é uma falha na qualidade ou quantidade que torna o produto ou serviço impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina ou lhe diminui o valor.
Vício redibitório
Vício redibitório se refere a qualquer defeito oculto que um bem possa ter no momento da venda e que o torna inadequado para o uso a que se destina ou que, de alguma forma, diminui o seu valor.
Vícios da vontade
No âmbito do Direito, os vícios da vontade se referem a situações nas quais uma parte envolvida em um contrato, ou outro tipo de acordo legal, não manifestou sua intenção de maneira livre e consciente.
Vinculação ao edital
No Direito Administrativo, a vinculação ao edital é um princípio fundamental que rege os procedimentos de licitação e concursos públicos.
Vítima
A vítima é a pessoa que sofreu um dano, físico ou psicológico, perda material ou de direitos como resultado de uma ação criminosa ou civilmente ilícita
Voto de qualidade
O voto de qualidade é um conceito jurídico que se refere a um voto decisivo exercido geralmente por uma pessoa que ocupa um cargo de liderança ou de presidência em um órgão colegiado
Voto vencido
O voto vencido é uma expressão da pluralidade de opiniões que são fundamentais para o funcionamento do sistema jurídico.