Glossário Jurídico

Em dúvida sobre o significado de algum termo jurídico?
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J

  • Juízo de admissibilidade

    O juízo de admissibilidade é uma etapa preliminar do processo judicial em que o juiz ou tribunal verifica se a ação ou recurso cumpre os requisitos formais e processuais para ser considerada apta a ser julgada.

  • Julgamento

    O julgamento é o processo pelo qual um juiz ou um corpo de juízes (como um tribunal) decide uma causa judicial. O julgamento envolve a avaliação das provas e argumentos apresentados pelas partes e a aplicação da lei ao caso concreto, culminando na emissão de uma sentença ou decisão judicial que resolve o conflito de interesses.

  • Julgamento antecipado da lide

    O julgamento antecipado da lide é uma ferramenta processual na qual o juiz resolve o mérito da questão antes da fase de instrução processual, ou seja, antes da produção de provas em audiência.

  • Jurisdição

    A jurisdição é uma função do Estado que se manifesta por meio do poder de aplicar a lei a um caso concreto, resolver conflitos de interesse e garantir a observância da ordem jurídica. A jurisdição é exercida pelos juízes e tribunais.

  • Jurisprudência

    Jurisprudência é o conjunto de decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais em casos concretos. Ela representa a aplicação prática do direito a casos específicos e fornece exemplos de como as leis são interpretadas e aplicadas.

  • Juros de Mora

    Os juros de mora são uma compensação financeira devida ao credor quando o devedor atrasa o pagamento de uma dívida. Eles servem como uma forma de indenização pelo prejuízo causado ao credor devido ao atraso no recebimento do valor devido.

  • Jus postulandi

    O termo "jus postulandi" provém do latim e significa, literalmente, "direito de postular". No Direito Brasileiro, refere-se à capacidade que uma pessoa tem de pleitear seus direitos em juízo, sem a necessidade de ser representada por um advogado.

  • Justiça

    Justiça é um conceito amplo que se refere à conformidade com o direito, à equidade, à retidão e à conformidade com a verdade.

  • Justiça Gratuita

    A Justiça Gratuita, também conhecida como assistência judiciária gratuita ou benefício da gratuidade de justiça, é um instituto jurídico que visa garantir o acesso à justiça a todas as pessoas, independentemente de sua capacidade financeira.

  • Justiça Trabalhista

    A Justiça Trabalhista é um elemento crucial para a proteção dos direitos dos trabalhadores e a manutenção de um ambiente de trabalho justo e seguro. É um campo complexo, que requer conhecimento especializado para lidar com os muitos e variados casos que surgem no mundo do trabalho.