Glossário Jurídico

Em dúvida sobre o significado de algum termo jurídico?
Com o Glossário da Aurum você tira as suas dúvidas e ainda aprende com os melhores conteúdos jurídicos do Brasil.

Q

  • Quaestio facti

    Quaestio Facti, no campo do Direito, é usada para se referir às questões ou controvérsias que dizem respeito aos fatos concretos de um caso jurídico.

  • Quaestio juris

    Quaestio Juris, no âmbito jurídico, é utilizada para se referir às questões que envolvem a interpretação ou aplicação das normas jurídicas.

  • Quantum satis

    "Quantum Satis" é frequentemente usada para descrever uma quantidade ou medida suficiente para alcançar um determinado objetivo ou cumprir um determinado requisito legal.

  • Querela nullitatis

    Querela Nullitatis é uma expressão latina utilizada no Direito que se refere a uma ação cujo objetivo é declarar a nulidade de um ato jurídico ou de uma decisão judicial