Quaestio Facti é uma expressão latina que literalmente se traduz como “questão de fato”. No campo do Direito, é usada para se referir às questões ou controvérsias que dizem respeito aos fatos concretos de um caso jurídico, em oposição às questões de direito (Quaestio Juris).
As questões de fato geralmente se referem à existência, à ocorrência ou ao modo como um evento aconteceu. Elas normalmente envolvem a avaliação e interpretação de fatos e evidências, exigindo consideração de depoimentos, documentos, relatórios periciais e outras formas de prova.
Por exemplo, em um caso de acidente de carro, a quaestio facti pode incluir perguntas como: “Quem causou o acidente?” ou “Qual era a velocidade do carro no momento do acidente?”.
A Quaestio Facti é fundamental para a resolução de um caso jurídico. Antes que qualquer lei ou princípio legal possa ser aplicado a um caso, é necessário estabelecer os fatos relevantes. Sem uma compreensão clara dos fatos, a aplicação do direito pode se tornar difícil ou mesmo impossível.
Além disso, em muitos sistemas legais, a avaliação da Quaestio Facti e da Quaestio Juris é dividida entre diferentes partes do sistema judiciário. Em geral, é papel do juiz ou júri decidir sobre as questões de fato, enquanto a interpretação e aplicação do direito são responsabilidades do juiz.
A Quaestio Facti desempenha um papel essencial na administração da justiça. Determinar os fatos de um caso é o primeiro passo crucial para resolver qualquer controvérsia jurídica.
