Glossário Jurídico

Em dúvida sobre o significado de algum termo jurídico?
Com o Glossário da Aurum você tira as suas dúvidas e ainda aprende com os melhores conteúdos jurídicos do Brasil.

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  • Habeas Corpus

    O Habeas Corpus é um remédio constitucional, que tem por objetivo proteger a liberdade de locomoção de um indivíduo, ou seja, proteger o indivíduo contra prisões e detenções ilegais ou injustas.

  • Habeas data

    O Habeas Data serve para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

  • Hipoteca

    Hipoteca é um tipo de garantia real, muito utilizada no direito brasileiro, que incide sobre bens imóveis ou que a lei considera como imóveis. Na prática, é um instrumento pelo qual o devedor, ou alguém por ele, oferece um bem imóvel ao credor para garantir o pagamento de uma dívida, de forma que o bem permaneça em posse do devedor.

  • Honorários Advocatícios

    Honorários advocatícios são pagamentos feitos a um advogado pelos serviços prestados. Este é um valor acordado entre o cliente e o advogado, que pode ser cobrado de várias formas diferentes, dependendo do tipo de caso e do arranjo entre as partes envolvidas.