Quaestio Juris é uma expressão latina que literalmente se traduz como “questão de direito”. No âmbito jurídico, é utilizada para se referir às questões que envolvem a interpretação ou aplicação das normas jurídicas, em contraste com as questões de fato (Quaestio Facti).
A Quaestio Juris geralmente aborda perguntas sobre como a lei deve ser interpretada e aplicada a um conjunto específico de fatos. Em muitos sistemas legais, cabe exclusivamente ao juiz decidir sobre as questões de direito.
Por exemplo, em um caso de negligência, a quaestio juris pode ser: “O réu deve uma obrigação de cuidado ao requerente, conforme determinado pela lei?” ou “A lei exige que o réu pague danos ao requerente por sua negligência?”.
A Quaestio Juris é de extrema importância para a resolução de casos jurídicos. Uma vez estabelecidos os fatos, a interpretação e aplicação correta da lei ao caso é crucial para determinar o desfecho. Erros na decisão sobre as questões de direito podem ter consequências significativas e geralmente são o fundamento para recursos em instâncias superiores.
Além disso, a distinção entre Quaestio Juris e Quaestio Facti é importante porque, em muitos sistemas judiciais, a avaliação dessas questões é dividida entre diferentes entidades. Em regra, os juízes decidem sobre questões de direito, enquanto o júri ou, em sistemas que não usam júri, o próprio juiz, decide sobre questões de fato.
A Quaestio Juris é um componente crucial da prática jurídica e do sistema judicial. A interpretação e aplicação adequada da lei é fundamental para garantir que a justiça seja alcançada em cada caso. Assim, a Quaestio Juris desempenha um papel central na determinação dos resultados legais e na manutenção da integridade do sistema jurídico.
