Jurisprudência é o conjunto de decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais em casos concretos. Ela representa a aplicação prática do direito a casos específicos e fornece exemplos de como as leis são interpretadas e aplicadas.
A jurisprudência tem várias funções no sistema jurídico. Algumas das mais importantes incluem:
Jurisprudência é o conjunto de decisões dos tribunais sobre uma determinada questão, enquanto um precedente é uma decisão individual que serve como modelo para casos futuros.
No sistema jurídico anglo-saxão (common law), os precedentes têm força vinculante, ou seja, devem ser seguidos em casos futuros semelhantes. No sistema jurídico romano-germânico (civil law), que é o caso do Brasil, os precedentes, especialmente dos tribunais superiores, têm forte influência, mas não necessariamente força vinculante, exceto nos casos previstos em lei.
A jurisprudência desempenha um papel crucial no direito, pois ajuda a esclarecer e a interpretar as leis, promove a consistência e a previsibilidade na aplicação do direito, e contribui para o desenvolvimento do direito.
A jurisprudência é uma fonte importante de direito ao interpretar e aplicar a lei a casos concretos, os tribunais contribuem para a compreensão do direito e para a resolução justa de conflitos.
