4 passos para um bom planejamento sucessório

4 pontos essenciais para um bom planejamento sucessório

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Grande parte das empresas possui origem familiar. Como empresas são extremamente importantes para a economia e desenvolvimento do país, especialmente em termos de geração de renda e empregos, podemos dizer que as empresas familiares são estruturas fundamentais dentro de uma sociedade.

Contudo, apesar de sua importância, não existe uma definição na legislação brasileira de empresa familiar. Em linhas gerais, pode-se conceituar a empresa familiar como sendo aquela que possui o poder controle concentrado em uma ou mais famílias, as quais definem as diretrizes e os rumos da empresa. Por consequência disso, existe uma relação íntima entre propriedade familiar e gestão da empresa, chegando, em alguns casos, a não haver separação entre gestão, família e propriedade.

Até por essa afinidade entre propriedade familiar e gestão da empresa, as sociedades familiares costumam apresentar algumas vulnerabilidades, principalmente porque é muito comum que o patrimônio da sociedade empresária seja tratado como patrimônio a família controladora. Dessa forma, a adoção de algumas técnicas e estratégicas jurídicas é essencial para conferir maior longevidade para as empresas familiares e para a proteção do patrimônio familiar.

O papel do advogado, então, é o de apresentar algumas soluções para a manutenção da fonte produtora de riquezas e para a proteção da propriedade dos membros da família, sobretudo diante dos eventos morte e separação. Neste texto, vou resumir algumas das alternativas que o profissional do Direito societário pode oferecer aos seus clientes em termos de planejamento sucessório.

Principais mecanismos para o planejamento sucessório

1. Holding familiar

As sociedades holdings são aquelas que detêm participações societárias de outras sociedades. Neste contexto, as holdings familiares desempenham papel de destaque quando se trata de planejamento sucessório, principalmente quando existem diversas sociedades operacionais e significativo patrimônio envolvido.

As holdings familiares são utilizadas comumente para harmonizar as estratégias do grupo de empresas pertencentes a família. Essa concentração das participações societárias nas holdings faz com que as relações e conflitos societários se limitem a essa sociedade, o que gera menos choque nas atividades das empresas operacionais. Isso, porque é a holding que será sócia das empresas operacionais e não os membros da família.

Além disso, as holdings familiares também podem ser um mecanismo de planejamento sucessório, que concentram e protegem o patrimônio familiar. Essa técnica de organização societária facilita a gestão dos ativos e possui benefícios fiscais. E, como em outras estruturas societárias, nas holdings podem ser definidas normas próprias para deliberação de determinadas matérias; direito de preferência na aquisição de participação societária; regras de administração, dentre inúmeras outras.

Paralelo a isso, é possível o ajuste parassocial entre sócios, tais como acordo de cotistas, acordo de acionistas, protocolos familiares, conselho de família e family office. O caráter parassocial desses tipos de acordos pode ser útil no planejamento sucessório, para precaver e evitar possíveis conflitos.

Quando o planejamento da holding familiar enveredar para o planejamento sucessório, possivelmente haverá a instrumentalização de cessões ou doações, com ou sem a instituição de usufruto, pactos antinupciais e acordos de convivência, alterações de contratos sociais e/ou estatutos, a fim de dispor sobre o destino das empresas operacionais, o que torna a referida estrutura societária bastante sofisticada.

Ainda neste texto, vou tratar da cláusula de incomunicabilidade, política de trabalho dentro da empresa e do family office, que são usualmente empregados nos planejamentos sofisticados envolvendo holdings e empresas operacionais familiares.

2. Cláusula de incomunicabilidade

Uma vez que estamos falando de sociedades familiares, em que os vínculos familiares podem gerar uma infinidade de problemas que refletem no patrimônio empresarial, entendo ser importante tratar de um dos instrumentos jurídicos mais utilizados em estratégias combinadas com o planejamento sucessório e societário: a cláusula de incomunicabilidade.

A referida cláusula é utilizada em testamentos ou em doação e impede que determinado bem integre o patrimônio comum do beneficiário casado sobre o regime de comunhão universal, fazendo com que esse bem não faça parte da partilha em caso de sobrevir o divórcio ou separação. Essa cláusula, portanto, evita que os bens herdados por um dos cônjuges sejam dilapidados pelo outro. Assim, é usual que haja a instituição de cláusula de incomunicabilidade na criação de holdings familiares quando as cotas ou ações são doadas para os herdeiros. Isso se faz na expectativa de que as participações societárias não sejam divididas no futuro com cônjuges, conviventes ou ex-cônjuges e ex-conviventes dos herdeiros.

A utilização desse mecanismo preserva a organização empresarial de desavenças ocasionadas pelo falecimento ou separação de um dos membros da família. Todavia, lembre-se que, para ter eficácia perante terceiros, a cláusula de incomunicabilidade deve ser levada a registro no Cartório de Registro Civil e na Junta Comercial.

3. Política de trabalho na empresa

Usualmente, os protocolos familiares regulamentam a política de contratação de membros da família dentro das empresas familiares. Como regra principal, o protocolo permite que haja a contratação de membros da família para a ocupação de cargos compatíveis com os seus conhecimentos técnicos e áreas afins.

Também é comum que o ingresso de membros da família seja limitado a determinado número de pessoas, pois o excesso de membros da família trabalhando aumenta a chance de desavenças e dificulta a incorporação de bons profissionais. Aqui, é importante dizer que os pactos familiares destacam que os membros da família devem zelar pelo interesse da empresa, não podendo trazer para dentro dela eventuais desinteligências familiares.

Outro ponto que costuma aparecer nos protocolos familiares é o das condições de acesso dos membros da família aos cargos da empresa. As condições indispensáveis geralmente são: formação acadêmica relacionadas ao cargo, período mínimo de experiência em outras empresas e o conhecimento de línguas estrangeiras.

Quanto a remuneração dos membros da família, por óbvio, os pactos costumam impor que ela será estabelecida de acordo com os padrões de mercado e das políticas da empresa, não havendo qualquer privilégio aos membros da família.

4. Family office

O family office é utilizado para a gestão de investimentos familiares, tais como participações em empresas, carteira de ações, imóveis, dentre outros. O escopo principal dessa estrutura é a de assegurar aos membros da família renda desvinculada das empresas, especialmente para aqueles membros da segunda e terceira geração.

Porém, o objeto do family office não é limitado a gestão de investimentos. Aqueles mais sofisticados oferecem serviços pessoais aos membros, como por exemplo controle e gestão de documentos; educação financeira familiar; preparação dos herdeiros; suporte jurídico para aquisição de bens; dentre inúmeros outros.

O fundamental para o perfeito funcionamento do family office é que ele possua um regramento formal e claro sobre o seu funcionamento. É importante especificar, por exemplo, os membros que poderão utilizar determinados serviços e em que circunstâncias, a forma de contratação de profissionais, os membros da família que eventualmente trabalharão ou supervisionarão o seu trabalho e a forma de custeio.

Considerações finais

As empresas familiares estão sujeitas aos riscos de mercado e às questões familiares que podem prejudicar o seu funcionamento. Dessa forma, a utilização de estratégias, instrumentos e técnicas jurídicas, consiste em medidas preventivas de conflitos e de planejamento sucessório, trazendo maior longevidade às empresas e ao patrimônio familiar.

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