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Artigo atualizado 9 jul 2025A revisão da vida toda foi criada para resguardar direitos de segurados que estavam sendo prejudicados na concessão de seus benefícios de aposentadoria por conta de alterações na legislação. Foi discutida no Tema 999 do STJ, com decisão firmada em 11/12/2019.
A revisão da vida toda tem sido um tema discutido no meio jurídico e ganhou ainda mais notoriedade nos últimos tempos, especialmente após ser pautada nos Tribunais Superiores.
Não é para menos: a tese impacta diretamente os segurados, beneficiários e até mesmo o INSS, uma vez que pode alterar os valores de aposentadorias já concedidas.
Por isso, é fundamental que não só os operadores do Direito, mas o público em geral, compreendam melhor o tema.
Neste artigo você vai encontrar os principais conceitos da revisão da vida toda, o histórico do surgimento dessa tese no Direito brasileiro, e a recente decisão sobre o Tema 999 do STJ.
Continue a leitura! 😉
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é uma tese previdenciária que permite ao aposentado pedir a inclusão, no cálculo do benefício, das contribuições realizadas antes de julho de 1994, ou seja, antes do Plano Real.
Essa possibilidade se contrapõe à regra de transição da Lei 9.876/99, que desconsiderava essas contribuições para a maioria dos segurados que se aposentaram após a criação do fator previdenciário.
Quem tem direito à revisão da vida toda?
A revisão da vida toda pode beneficiar diferentes perfis de segurados, como:
- Segurados que se aposentaram com base em regras anteriores à Reforma da Previdência de 2019 (EC 103/2019, que entrou em vigor em 13/11/2019);
- Que tenham contribuições previdenciárias expressivas antes de julho/1994;
- Que estejam dentro do prazo decadencial, ou seja, que entre a data do primeiro pagamento do benefício e a propositura do pedido de aplicação da Revisão da Vida Toda não tenha passado 10 (dez) anos; e
- Casos em que a aplicação da tese efetivamente melhore o valor do benefício, o que deve ser avaliado por meio de cálculo técnico.
Contudo, como veremos a seguir, o cenário atual mudou substancialmente após sucessivos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Linha do tempo da revisão da vida toda no STF:
Dezembro de 2022 – STF reconhece o direito
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 1102, com decisão favorável aos aposentados.
Por maioria, o STF entendeu que o segurado pode optar pela regra definitiva se esta for mais vantajosa, inclusive com base em contribuições feitas antes de julho de 1994.
Essa decisão teve enorme repercussão e motivou o ajuizamento de milhares de ações em todo o país.
Março de 2024 – STF muda de entendimento e considera a tese inconstitucional
Em julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2110 e 2111, o STF revogou a decisão anterior e declarou a inconstitucionalidade da tese da Revisão da Vida Toda, por 7 votos a 4.
Segundo o disposto nestes novos julgamentos, o legislador tem legitimidade para criar regras de transição como a que exclui as contribuições anteriores a julho/1994, mesmo que desfavoráveis ao segurado.
Abril de 2024 – STF inicia modulação de efeitos
Após reverter a tese, o STF iniciou o julgamento dos embargos de declaração nas ADIs 2110 e 2111 para definir se e como a decisão afetaria as ações já ajuizadas, benefícios já recalculados e, principalmente, valores já recebidos por aposentados.
Em abril de 2024, o relator, Ministro Alexandre de Moraes, propôs uma modulação de efeitos: a decisão contrária à revisão só valeria a partir de 5 de abril de 2024, de forma a proteger os segurados que já haviam ajuizado ação antes dessa data e aqueles aposentados que já estavam recebendo valores da revisão por decisão judicial.
Junho de 2025 – Julgamento suspenso por pedido de vista
O julgamento virtual dos embargos foi retomado em 28 de maio de 2025, mas foi suspenso em 10 de junho por pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.
Até o momento do pedido de suspensão 4 ministros votaram a favor da modulação e 1 ministro divergiu, defendendo a aplicação da tese para quem já havia ingressado com ação judicial.
Qual a situação atual da revisão da vida toda?
Até junho de 2025, temos o seguinte cenário sobre a aplicação da tese da revisão da vida toda:
- A tese da revisão foi revertida: o STF considera a regra de transição (sem as contribuições anteriores a 1994) válida e constitucional;
- Ações judiciais estão suspensas e aguardando o desfecho da modulação dos efeitos;
- Quem já recebeu valores pela revisão não terá que devolver, conforme tendência majoritária dos votos, mas o julgamento ainda não foi finalizado e o cenário pode ser alterado;
- Quem ainda não ajuizou ação judicial provavelmente não poderá mais ingressar com a revisão; e
- A tese pode ser totalmente inviabilizada, exceto para quem já teve decisão favorável antes de abril de 2024.
O que os segurados podem fazer agora?
Em primeiro lugar é necessário manter a cautela, pois, com a virada jurisprudencial, ações novas com base na revisão da vida toda podem ser indeferidas logo no início e acarretar prejuízos financeiros para a parte, já que, dependendo do caso, pode ocorrer condenação em custas processuais e honorários de sucumbência.
Já aqueles segurados que já possuem ação judicial em andamento cujo objeto é a aplicação da revisão da vida toda em seus benefícios ou até mesmo aqueles que já estão recebendo seus benefícios corrigidos, inclusive com o pagamento dos valores intitulados de “atrasados” devem acompanhar de perto o julgamento da modulação para entender se será ou não afetado.
Conclusão
A revisão da vida toda, que já foi considerada uma importante vitória dos segurados, vive hoje um momento de incerteza e possível encerramento.
O Supremo Tribunal Federal reverteu sua posição anterior e agora discute como aplicar os efeitos da nova decisão sem causar prejuízo a quem já foi beneficiado.
Enquanto isso, ações judiciais seguem suspensas e os aposentados devem buscar orientação especializada para avaliar seu caso a fim de não sofrerem maiores prejuízos.
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Ficou com alguma dúvida sobre a revisão da vida toda ou a decisão do Tema 999 do STJ? Compartilhe nos comentários abaixo para seguirmos falando sobre o assunto! 🙂
Advogada especialista em Direito Previdenciário e Direito Empresarial Previdenciário. Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Santos/SP. Vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas - Câmara Previdenciária Administrativa da OAB Santos/SP. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pela...
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IMPORTANTE. Tratando da RVT, e de aposentadoria por invalidez precedida de auxilio-doença, o prazo decadencial conta a partir do recebimento do auxilio-doença ou da aposentadoria por invalidez. Muitos não sabem responder.
Melhor artigo que li sobre a Revisão da Vida Toda.
A questão foi parar no STF
Agora estamos nas mãos do Ministro Alexandre de Moraes. E se ele votar contra? Haverá outra saída?
Grata.
Olá.
Desculpe a demora.
De fato, após o recurso chegar ao STF o Ministro Alexandre votou favoravelmente aos segurados.
Porém, após pedido do Ministro Kassio para que o tema seja debatido no plenário do STF, ninguém sabe o que vai acontecer.
Essa semana saiu a informação de que o Ministro André Mendonça é o novo relator.
Vamos ter que aguardar por mais um tempo o desfecho do assunto.
Sou um dos prejudicados pela lei em vigor, pois meus maiores salários aconteceram antes de 1994:meu salário de aposentado é de 1600,00, ao passo que antes de 1994, minha média era aprox. 8,2 salários.
Comecei a trabalhar em 1974 e aposentei em julho de 2012 tenho direito a revisão da vida toda? Como proceder para dar entrada?
Antes de ajuizar a ação de revisão é necessário realizar um cálculo com todas as contribuições vertidas para saber se você se enquadra na tese.
Gostaria de saber sobre Revisão da Vida Toda. Aposentei por idade em 20.04.2013