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21 out 2020
ìcone Relógio Artigo atualizado 9 set 2021
A reconvenção no Novo CPC é uma das modalidades de resposta do réu. Por meio dela, o réu formula uma pretensão em face do autor da demanda, sem a necessidade de ingressar com um novo processo.

No artigo de hoje falaremos sobre a reconvenção no Novo CPC, tema relevante para advogados e estudantes de direito, onde destacaremos as principais novidades legislativas trazidas com o advento do Novo Código de Processo Civil.

O que é reconvenção?

Apesar de classificada como uma das modalidades de resposta do réu, a reconvenção possui clara natureza jurídica de ação, possibilitando que o polo passivo de uma demanda, no momento da apresentação de sua defesa, pleiteie a pretensão em face do autor da demanda. 

Assim, dentro do mesmo processo, estariam presentes duas ações: a ação originária e a ação reconvencional.

A reconvenção no novo CPC tem previsão legal no art. 343 e parágrafos. Contemplado em apenas um artigo, o tema sofreu importantes alterações que visam atender ao princípio da instrumentalidade das formas, abrandando o formalismo processual que era pregado pela legislação anterior. 

Quando cabe a reconvenção?

Uma vez definida sua natureza jurídica, o próximo passo é saber em quais hipóteses ela será aplicável, certo? Então, observe-se que o Novo CPC disciplinou a reconvenção dentro do título do procedimento comum. Dessa forma, seu ajuizamento, como regra geral, será dentro do processo de conhecimento.

Excepcionalmente, a reconvenção poderá ser apresentada em ações regidas pelo procedimento especial. Porém, desde que, uma vez apresentada a contestação, haja a conversão para o procedimento comum. É o caso da ação monitória.

Portanto, não será possível a apresentação da reconvenção em ação de execução, em embargos à execução, ou mesmo em ações de jurisdição voluntária.

Reconvenção no Novo CPC 

Agora, vamos as mudanças na reconvenção no Novo Código de Processo Civil.

Ampliação e diminuição subjetiva da demanda

As mudanças legislativas trazidas pelo Novo CPC ampliaram as possibilidades na formação dos polos ativo e passivo em sede de ação reconvencional.

Trata-se da possibilidade de ampliação e diminuição subjetiva da demanda, ambas já respaldadas pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp nº 1775812/RJ.

Assim, a ampliação subjetiva da demanda decorre da previsão dos parágrafos 2º e 3º, do art. 343, caracterizando-se pela possibilidade da reconvenção ser proposta pelo réu, em desfavor do autor e terceiro. Ou que seja proposta pelo réu, em litisconsórcio com terceiro. Observe-se, então, que o terceiro pode ingressar na reconvenção como litisconsorte do réu-reconvinte, ou do autor-reconvindo. 

A diminuição subjetiva da demanda diz respeito à diminuição do número de integrantes nos polos da demanda reconvencional, quando em comparação com a ação originária. 

Isso ocorre quando a ação originária possui mais de um integrante em qualquer de seus polos, mas apenas um ou alguns desses integrantes têm interesse em ingressar com a ação reconvencional.

Substituição processual 

O Novo CPC ainda destaca, em seu §5º, a possibilidade de substituição processual na reconvenção, que já estava presente antes da mudança de código, mas que era fruto de entendimento doutrinário e jurisprudencial. 

Como funciona o procedimento da reconvenção

No CPC/73, arts. 282 e 283, a reconvenção deveria ser apresentada em petição autônoma, no prazo da contestação. Posteriormente, a jurisprudência flexibilizou essa regra e passou a permitir a apresentação da reconvenção na mesma peça da contestação.

A reconvenção no Novo CPC passou a ter duas formas de apresentação: como tópico na própria peça de contestação ou de forma autônoma, quando não for do interesse do réu a apresentação de contestação, conforme previsão expressa do §6º, do art. 343 do Novo CPC. 

O que é contestação com reconvenção?

A contestação com reconvenção é justamente a possibilidade conferida pelo Novo CPC de apresentar a reconvenção dentro da peça da contestação. Veja o teor do art. 343, do CPC/15:

Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.”

Muito embora o artigo acima possibilite a reconvenção dentro da contestação, seu ajuizamento deverá observar os requisitos da petição inicial, previstos nos artigos 319 e 320, do CPC. 

Vale destacar que a apresentação da reconvenção também deve cumprir os requisitos determinados pelo Enunciado nº 45 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC):

Para que se considere proposta a reconvenção, não há necessidade de uso desse nomen iuris, ou dedução de um capítulo próprio. Contudo, o réu deve manifestar inequivocamente o pedido de tutela jurisdicional qualitativa ou quantitativamente maior que a simples improcedência da demanda inicial. (Grupo: Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros e Resposta do Réu).”

Mesmo com toda essa flexibilização procedimental, a doutrina vem entendendo que a reconvenção no novo CPC não perdeu o status de ação, pois o art. 343 continua a prever que ela tem como objetivo a manifestação de uma pretensão própria, sem perder sua autonomia em relação à contestação. 

Observe abaixo os ensinamentos do professor Daniel Amorim Assumpção Neves:

Apesar de não ter mais uma forma autônoma de alegação, entendo que a reconvenção não perdeu sua natureza de ação do réu contra o autor, pois o próprio artigo 343, caput, do Novo CPC prevê que a reconvenção se presta para o réu manifestar pretensão própria. Além disso, o §2º do dispositivo comentado mantém a sua autonomia, prevendo que a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame do mérito não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.”

Resposta do autor-reconvindo

Diferentemente do antigo código, onde havia previsão de prazo de 15 dias para o autor contestar a reconvenção, o atual código, no §1º do art. 343, prevê prazo de 15 dias para a apresentação de resposta. Essa diferença é sutil, mas, na prática, sugere que o autor-reconvindo possa apresentar outras modalidades de defesa além da contestação. 

Julgamento

No tocante ao julgamento, não parece que houve alteração em relação ao CPC/1973. Assim, tanto naquele código quanto no atual, entende-se que o julgamento da reconvenção deve ocorrer em conjunto com o julgamento da demanda originária.

Excetua-se a essa regra o caso de extinções prematuras da demanda por meio de sentenças terminativas, onde o mérito não é analisado.

Custas

O art. 292, caput, do Novo CPC, determina a atribuição de valor da causa na petição inicial ou na reconvenção. A partir desse valor, deverá ser feito o recolhimento das custas processuais. 

Alguns sites de Tribunais, inclusive, fornecem orientações específicas para o recolhimento das custas da reconvenção, como o TJDFT e o TJSP.

Não apresentação da reconvenção

A utilização da reconvenção é uma mera faculdade processual visando dar maior celeridade à resolução dos conflitos. Caso o réu não utilize a ação reconvencional no momento oportuno, haverá a chamada preclusão temporal e consumativa naquele processo, não impedindo, no entanto, que este ajuíze ação própria para requerer suas pretensões.

Petição do réu 

Uma vez que possui natureza jurídica de ação, a parte que deseja apresentar reconvenção deverá ficar atenta ao preenchimento das condições e dos pressupostos processuais genéricos e específicos da ação. 

Entre os pressupostos específicos da reconvenção no novo CPC, destaca-se a conexão com o pedido ou causa de pedir da demanda principal ou, ainda, a conexão em face do vínculo entre  os argumentos de defesa na contestação, a recomendar o julgamento conjunto das causas.

Na prática, seria interessante se o réu-reconvinte abrisse um tópico na contestação, após a apresentação de sua defesa, para apresentar sua reconvenção. Observe, abaixo, uma sugestão de estrutura da petição:

  1. Resumo da inicial
  2. Fatos
  3. Preliminares
  4. Mérito
  5. Reconvenção 
  6. Pedidos

Nos pedidos, é importante pedir a procedência da ação reconvencional, bem como atribuir o valor da causa, conforme mandamento do art. 292 do Novo Código de Processo Civil.

Exemplo de pedido reconvencional

Acerca da reconvenção apresentada acima, requer o réu seja esta julgada procedente, condenando o autor ao pagamento de todos os valores discriminados em planilha anexa, com atualização monetária e juros, nos termos da lei.
Sem prejuízo do acima exposto, requer-se a condenação do autor reconvindo nas custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 85, § 1º).
Dá-se a reconvenção, o valor de R$ (…), nos termos do art. 292 do Código de Processo Civil.” 

Modelo de pedido reconvencional

Segue abaixo um modelo de reconvenção:

Acerca da reconvenção apresentada acima, requer o réu seja esta julgada procedente, condenando o autor ao pagamento de todos os valores discriminados em planilha anexa, com atualização monetária e juros, nos termos da lei.

Sem prejuízo do acima exposto, requer-se a condenação do autor reconvindo nas custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 85, § 1º).
Dá-se a reconvenção, o valor de R$ (…), nos termos do art. 292 do Código de Processo Civil.

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Conclusão

Apesar de condensado em um artigo relativamente curto, o instituto da reconvenção sofreu diversas modificações no Novo CPC.

Essas modificações pacificaram diversos questionamentos doutrinários e facilitaram sua utilização pelos operadores do Direito.

Portanto, entre as alterações destacadas, destaca-se a possibilidade de apresentação em tópico da contestação, não mais necessitando de uma peça autônoma, resultando em maior celeridade e economia processual.

Aqui no Portal da Aurum você também confere os aspectos da reconvenção trabalhista e sua admissibilidade no processo. Fica a dica! 😉

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Marcus Vinicius Vasconcelos Abreu
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Advogado (OAB 29606/DF). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB. Master of Law em Direito Empresarial pela FGV e Pós-Graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Atame. Sou especializado em Direito Imobiliário e Condominial. Sou...

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  • Fátima Bispo 02/08/2021 às 06:38

    Excelente artigo!

  • Altair Segtowich 13/07/2021 às 20:13

    Gostei. Se eu precisar dos seus serviços advocatícios como me comunico diretamente?

  • LUCIANO ALVES DOS SANTOS 09/03/2021 às 12:35

    O reconvindo, autor da ação principal, não juntou procuração na contestação da reconvenção. Na procuração na ação principal há cláusula adjudicia e a procuração finaliza dizendo poderes em especial para a ação principal. Pergunta: 1. o reconvindo precisa juntar procuração com pederes específicos para atuar na reconvenção?; Deve juntar a mesma procuração? No caso não juntaram nenhuma procuração na contestação por se acharem representados pela procuração da ação principal, posso alegar falta de representação processual do reconvindo na réplica da contestação da reconvenção?
    Obrigado.

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