judicialização

Vale a pena evitar a judicialização no Brasil?

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Muito se discute sobre quais medidas devem ser utilizadas para desafogar e otimizar o acesso à justiça. Entre as principais soluções apontadas para evitar a judicialização estão os métodos alternativos de solução de conflitos. Já escrevi sobre eles em outro post aqui do blog.

A busca pelos meios alternativos de solução de conflitos aumentou de maneira considerável nos últimos seis anos. Os números não mentem: neste período, os conflitos resolvidos com o uso da arbitragem cresceram 73%.

Já a movimentação financeira dos procedimentos solucionados extrajudicialmente soma mais de R$38 bilhões. Os dados são da pesquisa Arbitragem em Números e Valores, produzida pela advogada Selma Leme.

Contudo, realmente vale a pena evitar a judicialização, ou a adoção destas alternativas está apenas “na moda”? É isso que se pretende discutir neste artigo!

Entraves do Judiciário

Um dos principais entraves do Poder Judiciário é sua morosidade. Muito por conta do excesso de formalismo e ritos específicos para se produzir determinados atos, como também em função da extensa quantidade de processos.

Para se ter uma ideia, dados do Relatório Justiça em Números 2018, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, revelam que dos 80 milhões de processos que tramitavam no Judiciário brasileiro no ano de 2017, 94% se emcontravam no primeiro grau.

Além disso, em recente entrevista, o Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina apresentou o espantoso número de 880 mil novos processos no estado entre janeiro e outubro de 2018. Tal quantia perfaz uma média de dois novos casos ajuizados a cada minuto, contando dias úteis e finais de semana.

Tanto é verdade que muitas vezes ocorre o tão conhecido “ganhar, mas não levar”. Uma das partes se sagra vitoriosa no litígio, entretanto em razão da morosidade no cumprimento da medida, a sentença torna-se inútil. É um típico caso de acesso ao judiciário, e não à justiça.

Outro problema dos entraves do Poder Judiciário é a ausência de especialidade. O mesmo magistrado é competente para julgar situações jurídicas completamente distintas, ainda que em muitas comarcas tenhamos varas especializadas, como Fazenda Pública e Família.

Somado ao fato, está a ausência de confiança das partes para com o magistrado. Muitas vezes, se dá em função do desconhecimento de quem é o magistrado, sem qualquer relação com a qualidade de seu trabalho.

Qual custa mais?

O Poder Judiciário, ainda que “mais barato” em uma primeira análise, possui peculiaridades que o tornam “mais caros”.

Trocando em miúdos, o custo de oportunidade das vias judiciais é mais caro que a arbitragem e os métodos alternativos de resolução de conflitos. Então… vale a pena evitar a judicialização?

Para entender melhor, o custo de oportunidade é um conceito empregado nas ciências econômicas e significa o valor da melhor opção dentre aquelas que a parte abriu mão. É, a bem da verdade, usado para indicar o custo de algo em termos de uma oportunidade renunciada.

O custo de oportunidade

Mas e como ele se aplica à arbitragem e ao Poder Judiciário? Para explicar melhor, vamos aos conceitos do novo Secretário Nacional de Defesa do Consumidor, o advogado Luciano Benetti Timm.

As definições foram retiradas do livro Reflexões Sobre uma Análise Econômica da Ideia de Arbitragem no Brasil.

Segundo ele, “a arbitragem pode ser um método de resolução de conflitos que tende a reduzir os custos de transação dos agentes econômicos, de modo a se tornar uma alternativa mais eficiente à jurisdição estatal.”

Luciano Timm ainda explica que sem utilizar a lente da ciência econômica se poderia acreditar que a arbitragem é cara. Com a premissa de que custo é sinônimo de pagamento financeiro, os meios alternativos são mais custosos quando comparados ao método estatal de solução de controvérsias.

Porém, explica que “em contrapartida, ao se aplicar alguns conceitos da ciência econômica, através da mensuração de todos os custos relacionados a uma disputa, muitas vezes chega-se à conclusão de que vale a pena evitar a judicialização.”

Portanto, a ideia de redução de custos de transação e de oportunidade decorre justamente de uma análise econômica da arbitragem. O objetivo é que fique claro que ela pode sim ser uma forma de resolução de litígios viável.

As efetivas vantagens de evitar a judicialização

Pragmaticamente falando, alguns pontos demonstram as vantagens de se evitar a judicialização. Vamos a eles.

Por exemplo, nos processos arbitrais não há recurso das decisões dos árbitros. Isso faz com que os próprios árbitros estudem mais o processo, se dediquem para produção de boas decisões e, de quebra, evita os milhares de recursos interpostos diariamente.

Além disso, pelo fato de o processo arbitral ser mais dinâmico, também é possível uma participação maior dos interessados na resolução do conflito. Deste modo, a colaboração é muito maior.

No processo judicial, muitas vezes o juiz é visto, de maneira equivocada, como uma figura negativa. Já no processo arbitral, o árbitro está ali para colaborar e buscar uma decisão justa.

É muito comum na arbitragem a confidencialidade e o sigilo do processo. Isso ocorre justamente porque o árbitro é um terceiro contratado apenas para atuar em determinados casos. Ou seja, sua contratação decorre diretamente do sucesso de seu trabalho.

Nada obstante, é preciso destacar que a arbitragem faz com que os processos que ingressam no Poder Judiciário diminuam. Pode ser em decorrência do alto índice de resolução de conflitos ou pelo sigilo do processo.

Vale a pena evitar a judicialização?

Vale! E explico o motivo.

Como dito anteriormente, os custos do processo arbitral normalmente são maiores do que os judiciais. Entretanto, não se pode esquecer o tempo de tramitação do processo judicial e a ausência de conhecimento técnico aprofundado do magistrado em determinada matéria.

O fato é que a arbitragem é um método de resolução de conflitos que tende a reduzir os custos de transação dos agentes econômicos. Desse modo, se torna uma alternativa mais eficiente à jurisdição estatal.

Você acha que vale a pena evitar a judicialização no Brasil? Deixe a sua opinião nos comentários e acompanhe o blog da Aurum para mais conteúdos assim! 😉

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