Artigo atualizado 1 fev 2024O direito das startups é a aplicação dos conceitos da área jurídica a uma empresa ou modelo de negócios conhecidos como startups. Não é um ramo do Direito propriamente dito.
Acho que a melhor forma de começar esse artigo, é justamente desmistificando a ideia de que existe um direito das startups. Não existe um novo ramo do Direito destinado às startups.
O que existe é a aplicação dos conceitos já conhecidos a uma empresa com modelo de negócios diferente. Por essa razão, surgem algumas peculiaridades que mais exigem adaptações por parte do profissional que pretende trabalhar com esse novo modelo do que do próprio Direito.
E é sobre isso que vou falar neste texto! Vou abordar os principais conceitos que envolvem as startups, para facilitar a compreensão dos temas relacionados às questões jurídicas. Depois, traçar uma visão geral sobre os ramos de atuação, os principais desafios, dar dicas para quem quer começar a atuar na área e as tendências que envolvem esse mercado.
O que é uma startup?
Em linhas gerais, uma startup é uma organização humana desenhada para criar um novo produto ou serviço em um ambiente de extrema incerteza. Isso exige da equipe a habilidade de experimentar e aprender rapidamente (conceito extraído do livro “A Startup Enxuta” de Eric Ries).
É uma empresa em fase totalmente inicial, e que está implementando no mercado um modelo de negócios inovador. Ou seja, algo que ainda não foi testado e validado, pois não é possível saber se as pessoas têm interesse por aquele produto ou serviço.
Por conta disso, não se justifica empregar grandes recursos para lançar algo que sequer se tem certeza que vai dar certo. A ideia é justamente ir validando, testando junto com o próprio cliente, a melhor forma de oferecer aquele produto ou serviço. Esse processo normalmente exige constantes mudanças, até chegar ao formato ideal que será comercializado.
Nessa jornada de testar, errar e consertar é preciso agir rápido, o que mais uma vez não justifica dedicar muitos recursos em algo que pode sofrer constantes mudanças.
Tudo começa com um protótipo, a partir da ideia de um time, que vai dar origem a um MVP (minimum viable product), ou mínimo produto viável. Ele consiste em um modelo básico do produto ou serviço idealizado pela startup, mas realizado com o mínimo de recurso possível para que possa ser testado e validado no mercado.
Durante estes testes, o MVP pode sofrer diversas alterações e ajustes. Isso tudo em um ambiente de extrema incerteza. Afinal, não se sabe ainda se o cliente está disposto a pagar. Ou até mesmo se o produto é comercialmente viável, já que questões como regulação e formalidades muitas vezes só são vistas ao longo dos testes.
Em exemplo prático
A conhecida Uber surgiu a partir da ideia de dois amigos empresários, em uma noite chuvosa e com neve em Paris. Juntos, pensaram na possibilidade de pedir o serviço de carros particulares de luxo por telefone. A ideia deu tão certo que atraiu investidores e logo se popularizou, chegando ao modelo que conhecemos hoje, pelo qual as pessoas podem facilmente fazer a solicitação de um carro particular, ou até mesmo trabalhar fazendo corridas.
O surgimento da Uber democratizou o serviço de transportes, que antes só era realizado por táxis. Além disso, aumentou a concorrência, disponibilizando mais carros e reduzindo os custos para o consumidor – o que se tornou um excelente atrativo e fez o serviço se popularizar rapidamente.
Entretanto, eles chegaram inovando e mudando um modelo de negócios tradicional, o que envolve questões regulatórias, tributárias e muitas outras que já se tornaram conhecidas nos constantes debates envolvendo a empresa e os taxistas. Porém, esses obstáculos não foram impedimento para a então startup testar seu modelo de serviço e validar no mercado. E depois de conquistar o consumidor, acabou ganhando um forte aliado de defesa.
A mesma trajetória enfrentou o aplicativo de mensagens WhatsApp, que deu dor de cabeça para as grandes empresas de telefonia. E assim temos visto, quase que diariamente, uma centena de novas startups surgindo e quebrando paradigmas no mercado.
Também é importante saber!
É muito importante se ter em mente que o modelo de negócios de uma startup precisa ser repetível e escalável. Em outras palavras, o mesmo produto ou serviço, uma vez criado, precisa ser acessível ao maior número de pessoas nos mais diferentes lugares. Além de ser capaz de ser reproduzido sem o mesmo grau de investimento de um modelo de negócios tradicional.
Um bom exemplo para explicar essa situação é uma padaria. Imagine que para vender 10 pães o Sr. Manoel precisa de 10 reais. O que significa que para vender 20 pães precisa dobrar o investimento e aplicar mais 10 reais. Afinal, essa produção vai exigir mais matéria prima, mais energia, enfim, o crescimento é proporcional ao investimento.
Em uma startup não deve ser assim. Pense como exemplo na Netflix. Se ela compra um filme uma única vez pode permitir o acesso para centenas e milhares de pessoas ao mesmo tempo via internet. Não vai precisar empregar mais dinheiro para passar o filme para 100 ou para 1000 pessoas .
Agora, que você já sabe o conceito, é hora de entender as necessidades jurídicas e o direito das startups. 😉
Como se aplica o direito das startups?
Como disse no início do texto, o direito das startups não é um novo ramo. Na verdade, é uma forma de aplicar conceitos já conhecidos em outras áreas do Direito para um modelo de negócios.
Eu poderia escrever vários textos sobre o leque de demandas que envolvem uma startup, mas vou compartilhar, abaixo, as mais comuns. A ideia é demonstrar que o que surge a partir disso não é um novo direito, mas a aplicação do que já existe a um novo cliente. Confira:
Direito empresarial no direito das startups
Considerando que startups são empresas, sem dúvida a maioria das suas demandas envolvem direito empresarial, em especial, a parte Societária.
Questões envolvendo a relação entre os sócios, a forma de constituição da pessoa jurídica, os riscos da informalidade, bem como os diversos outros desafios diários, e que exigem dinamismo do advogado que quiser atuar com esse nicho.
Direito do trabalho no direito das startups
Problemas envolvendo questões de direito do trabalho também são muito comuns. A forma mais tradicional de surgimento de uma startup é por um grupo de pessoas, com uma ideia que normalmente surge de uma dor vivenciada por um deles, e que, por não encontrarem solução, se reúnem e começam a tocar um negócio.
Essa jornada vai seguindo sem nenhuma regularização, e vira e mexe “contratam” outras pessoas para prestarem serviços sem qualquer regularização. Ou mesmo os fundadores, que no meio do caminho desistem de prosseguir e ajuízam ações trabalhistas requerendo o reconhecimento do vínculo empregatício.
Como lidar com essas questões? Como prevenir essas demandas? Como aconselhar esse time que não está preocupado com as questões trabalhistas e só querem desenvolver o seu produto ou serviço para escalar rápido e começarem a monetizar o negócio?
O advogado que atua com startups acaba se tornando um grande parceiro do time, pois está sempre “próximo”. Assim, além de acompanhar a evolução, tem o olhar atento para alertar sobre os riscos que for identificando.
Direito tributário no direito das startups
Também é muito comum no direito das startups os desafios envolvendo direito tributário. Se não há recursos nem para testar o MVP, provavelmente também não sobra para pagar os tributos. Mas essa prática não pode ser incentivada, ou a dívida de hoje pode se tornar uma bola de neve lá na frente. É necessário construir junto com a equipe a melhor solução para não contrariar a lei e ainda resguardar o negócio sem onerar demais o orçamento.
Outras áreas importantes para o direito das startups
Ainda existe um leque gigante de orientações e serviços jurídicos requisitados por uma startup.
Entender e saber redigir bons contratos para startups, por exemplo, é essencial (saiba mais sobre contrato de vesting). Eles irão circular por todas as negociações, e o advogado precisa conhecer bem o modelo de negócios do seu cliente para alertá-lo sobre eventuais riscos na elaboração e assinatura desses documentos. Retome os estudos sobre direito das obrigações, ele fará parte da sua rotina. 😉
A propriedade intelectual também é outra área de conhecimento fundamental para quem quer atuar no direito das startups. Ainda que não seja a sua especialidade, é preciso entender pelo menos o básico para orientar seu cliente. Afinal, estamos falando de inovação, de coisas novas, de modelos de produtos e serviços muitas vezes fruto de uma criação, de uma pesquisa e que precisa ser protegido.
Qual o papel do advogado no direito das startups?
Listei, acima, algumas demandas que surgem no direito das startups. Mas elas não param por aí! E o advogado precisa saber qual o seu papel atuando nesse meio.
É preciso estar atento a cada passo dado pela equipe da startup para a qual está prestando serviços. Isso porque, em geral, essas pessoas não possuem o conhecimento jurídico técnico necessário, como também não tem tempo para ficar pensando nas hipóteses que poderiam gerar um problema judicial para a empresa.
Uma ação judicial para uma startup pode ser o fim do negócio. Não só pelos custos, mas pelo tempo que se arrastaria tramitando, já que ela pode acabar antes de ser proferida a sentença.
E por falar nisso, o tempo é o principal valor que um advogado pode entregar para esse tipo de cliente. Tudo em uma startup funciona de forma muito rápida – e no direito das startups não é diferente.
Muitas vezes um contrato precisa estar pronto no mesmo dia ou no máximo em uma semana, porque surgiu uma oportunidade de investimento que não pode esperar. A documentação deve estar toda em dia, e é o advogado que vai alertar o time sobre o que está pendente. É preciso ter agilidade e “jogo de cintura” para pensar e agir rápido. E o advogado que quer entrar nesse mercado precisa estar preparado para acompanhar esse ritmo.
Para agregar mais valor ao serviço, há uma infinidade de novos serviços que estão surgindo e se tornando essenciais para esse tipo de cliente. Como exemplo vale destacar o conhecimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras. Sem falar nos novos tipos penais cometidos no âmbito da internet, nas novas formas de relação de consumo online, dentre outros.
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Dicas para quem quer atuar no direito das startups
1. Conheça e seja visto pelas startups
A dica mais importante para quem quer prestar qualquer tipo de serviço para uma startup é: conheça uma startup!
Antes de estudar o direito das startups procure entender o que é esse modelo de negócios. Procure na internet vídeos e materiais explicando o que são startups, como elas funcionam, qual é a dinâmica de trabalho, etc.
Além disso, entenda o “startupês”, que é o linguajar próprio desse ecossistema. E esteja com o seu inglês alinhado, pois você vai precisar muito dele para entender esse mundo empreendedor.
Depois de entender o que é uma startup, você precisa ser visto por elas. Frequente eventos, publique conteúdo direcionado para esse público e disponibilize material gratuito que possa ajudar esses profissionais. Eles precisam conhecer o seu trabalho e entender que você não é um advogado tradicional.
2. Desenvolva seu lado descontraído e ágil
Por falar em tradicional, trabalhar com o direito das startups exige algumas mudanças dos advogados.
O excesso de juridiquês, as formalidades, a forma engessada de cobrar honorários, o ambiente de trabalho. Algumas pequenas adaptações nestes aspectos são aconselhadas para que você gere empatia e consiga compreender melhor as necessidades do seu cliente.
Um dos grandes desafios que eu enfrentei quando comecei a trabalhar no direito das startups foi primeiro me adaptar a agilidade com que as respostas precisam ser dadas.
Só com um tempo consegui entender que essa era uma necessidade do modelo de negócios. Esses profissionais não podem esperar 15 dias para um orçamento ou uma minuta de contrato. As coisas acontecem muito rápido.
3. Seja paciente: o retorno financeiro vem
O outro desafio que enfrentei no direito das startups foi a remuneração do serviço. Estamos falando de empresas em fase totalmente inicial e com poucos recursos. Elas mal possuem dinheiro para aplicar no próprio desenvolvimento do negócio, que dirá para pagar um advogado.
Para me inserir no mercado, me aproximar e mostrar meu trabalho, precisei aprender a flexibilizar a forma de cobrança e estar preparada para lidar com um retorno financeiro inicialmente baixo. Isso me obrigou a pegar demandas de outras áreas para complementar a renda. Mas, sempre evitando ao máximo as questões judiciais que levariam mais tempo ou as mais complexas que tirariam o foco.
Com um tempo, você consegue ir gerando valor e mostrando o seu trabalho para ajudar a startups a crescer, o que tende a gerar mais lucro e elas reconhecem sua parceria e recompensam o seu serviço. É um trabalho de time, no qual todos crescem juntos.
Leia também: 5 dicas para quem quer atuar na advocacia para startups.
Conclusão
Aos poucos, você consegue entender toda a engrenagem do direito das startups. Logo percebe o quanto seu trabalho pode contribuir para o crescimento de uma empresa, que além de agregar para o crescimento da economia do país, vai estar desenvolvendo soluções para problemas da sociedade.
Na minha atuação decidi escolher um nicho dentro do direito das startups e tenho focado na assessoria jurídica para mulheres empreendedoras.
Percebi que a classe feminina está empreendendo e tem crescido de forma exponencial no país. Elas já representam uma parcela maior do que os homens que abrem seus próprios negócios. Com demandas e peculiaridades específicas de atuação, e como uma advogada empreendedora, optei por focar nessa parcela de mercado.
Essa pode se tornar uma tendência dentro do nicho de direito das startups, abrindo novas oportunidades para advogados que querem prestar serviço para esses clientes, mas já são especialistas em alguma área. Assim, é possível focar em assessoria jurídica para startups nos ramos trabalhista, tributário, consumerista e da propriedade intelectual, por exemplo. Enfim, o leque de oportunidades é enorme e o mercado de startups deve ser visto como uma opção promissora para advogados que querem inovar na advocacia.
Mais conhecimento para você
Se você quiser ler mais sobre Direito e advocacia, continue navegando pelo blog da Aurum! Indico os seguintes artigos para leitura:
- Joint Venture: o que um advogado precisa saber sobre o mercado de inovação?
- Nova Lei Trabalhista: o que mudou nos direitos coletivos e individuais
- CTN – Código Tributário Nacional comentado
- Glossário jurídico: O que é abandono de incapaz?
- Glossário Jurídico: O que é termo de compromisso?
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Advogada (OAB 140844/SP). Bacharela em Direito pelas Faculdades Integradas de Guarulhos (FIG). Especialista em proteção de e bens e Holding Patrimolial. Pós-graduada em Direito Empresarial (Universidade Presbiteriana Mackenzie), Direito Societário (Fundação Getúlio Vargas - GVlaw) e Direito Tributário (Escola Brasileira...
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Que Maravilha de artigo! Claro, preciso, engajado. Parabéns e sucesso Dra.!!