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Confira como funciona o processo de adoção no Brasil

Confira como funciona o processo de adoção no Brasil

7 ago 2023
Artigo atualizado 11 set 2023
7 ago 2023
ìcone Relógio Artigo atualizado 11 set 2023
Adoção é um procedimento legal pelo qual uma pessoa se torna responsável por outra, geralmente por um menor de idade, assumindo o papel de mãe ou pai. 

A adoção é uma forma de proporcionar uma família para crianças e adolescentes que, por diferentes circunstâncias, não podem permanecer com suas famílias biológicas.

Apesar do nobre propósito da adoção, esse processo não está isento de desafios. Tanto para os pais adotivos quanto para as crianças, adaptar-se a uma nova dinâmica familiar pode exigir tempo e paciência.

A fim de compreender a adoção no Brasil, com suas particularidades e desafios, vamos explorar detalhadamente este processo. Continue a leitura! 😉

O que é adoção?

A adoção é um processo pelo qual se busca estabelecer um novo laço de parentesco, formado por conexões entre pessoas sem relação biológica. 

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a adoção deve ser concedida sempre que for do melhor interesse da criança ou adolescente.

Saiba mais sobre adoção
Veja o que é adoção

Qual a diferença entre adoção e doação?

A distinção entre adoção e doação é fundamental. 

Adoção é um processo legal, que busca integrar a criança ou adolescente em uma nova família permanentemente, visando sempre o melhor interesse do menor.

Já a doação é um ato ilegal, no qual um indivíduo doa a criança para outra pessoa sem respeitar o que prevê a lei, desrespeitando, principalmente, os direitos da criança ou do adolescente.

Leia também: Saiba o que é paternidade socioafetiva e o que diz a lei

Como funciona o processo de adoção no Brasil?

O processo de adoção no Brasil começa com uma solicitação à Vara da Infância e da Juventude. Tal solicitação independe de assistência de um advogado, embora seja recomendável.

Os candidatos a adotantes passam por entrevistas realizadas com uma equipe especializada e participam de um curso de preparação psicossocial e jurídica. 

Após estas etapas, os candidatos a adotantes são incluídos na lista de espera para adoção.

Durante o processo de adoção, o sigilo é uma característica importante, e visa proteger a identidade tanto do adotando quanto dos adotantes. É estritamente proibido divulgar informações que possam identificar as partes envolvidas.

Qual o valor de uma adoção?

O processo de adoção no Brasil é gratuito, incluindo a assistência jurídica. No entanto, se os adotantes optarem por contratar um advogado particular, deverão arcar com esses custos.

Leia também: O que é multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no Direito de Família

Quais são os requisitos para a Adoção no Brasil?

O artigo 165 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como requisitos para adoção: 

  • A qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, com expressa anuência deste; 
  • A indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, especificando se tem ou não parente vivo; 
  • A qualificação completa da criança ou adolescente e de seus pais, se conhecidos;
  • A indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, se possível, uma cópia da respectiva certidão; 
  • A declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ao adolescente.

Também é necessário que o adotante seja, pelo menos, dezesseis anos mais velho que o adotado (artigo 42, § 3º do ECA).

Como funciona a adoção de crianças estrangeiras?

A adoção internacional é regulamentada pela Convenção de Haia, da qual o Brasil é signatário. 

Para adotar uma criança estrangeira, os candidatos à adoção precisam passar pelo processo de habilitação em seu país de origem e depois submeter o pedido à Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF).

Como adotar uma criança ou adolescente vítima de abandono?

Crianças ou adolescentes vítimas de abandono são acolhidos pelo Conselho Tutelar e encaminhados para um abrigo. 

Após esgotadas todas as possibilidades de reintegração familiar, esses menores passam a ser candidatos para adoção.

Leia também: O que você precisa saber sobre homoparentalidade

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A adoção pode ser revogada?

Em regra, a adoção é um ato irrevogável, exceto em situações excepcionais, como:

  • Abandono comprovado;
  • Maus-tratos,
  • Descumprimento das responsabilidades parentais.

Quais os desafios do processo de adoção no Brasil?

Os desafios do processo de adoção no Brasil são significativos, incluindo a demora no processo, o preconceito contra a adoção de crianças mais velhas ou com necessidades especiais, e a burocracia complexa envolvida.

Segundo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, em 2021 havia 46.390 pretendentes cadastrados e 3.770 crianças e adolescentes aptas para adoção em todo país. Dessas crianças e adolescentes, 24 têm HIV, 237 têm deficiência física, 540 têm deficiência mental e 611 outro tipo de doença.

Para enfrentar esses desafios, é fundamental que o sistema de adoção busque reduzir a burocracia a fim de agilizar o processo, além de promover campanhas de conscientização para desmistificar a adoção e incentivar uma abordagem mais ampla e inclusiva em relação aos perfis das crianças disponíveis para adoção. 

Conclusão:

A adoção é um ato de amor e uma prática de justiça social que protege os direitos das crianças e adolescentes e tem o potencial de transformar vidas. 

Apesar dos desafios, é possível superá-los com informação adequada, preparação e assistência jurídica adequada.

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Advogada (OAB 320588/SP), fundadora do escritório Verzemiassi e Carvalho Advogados, com atuação em São Paulo e Jundiaí. Bacharela em Direito pela Universidade São Judas Tadeu, São Paulo/SP. Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Damásio de Jesus....

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