Tipos de sociedade empresarial são diferentes formas jurídicas em que uma, duas ou mais pessoas se unem com o objetivo de desenvolver uma atividade econômica com fins lucrativos. Essas sociedades possuem personalidade jurídica própria, o que significa que são consideradas entidades distintas dos sócios que as compõem. 

Existem diferentes tipos de sociedade empresarial, mas as formas mais comuns são a Sociedade Limitada (LTDA), podendo ser a Unipessoal ou não, Sociedade Anônima (SA), Sociedade em Nome Coletivo e Sociedade em Comandita Simples e por Ações. 

Para escolher a melhor sociedade empresarial, tudo vai depender das características do negócio e das preferências dos sócios.

Se você está pensando em abrir uma empresa ou é um advogado e quer entender um pouco mais sobre o mundo corporativo, é importante conhecer as características das diferentes opções de sociedade empresarial disponíveis.

Neste artigo vamos explicar o que é uma sociedade empresarial, como fazer e explicar os tipos mais comuns. Continue a leitura! 😉

O que é uma sociedade empresarial?

Uma sociedade empresarial é uma forma jurídica em que duas ou mais pessoas se unem com o objetivo de desenvolver uma atividade econômica com fins lucrativos.

Embora haja o destaque de que se trata da união de duas ou mais pessoas, no Brasil há a possibilidade de constituição de uma empresa por uma pessoa só, atualmente com a Sociedade Unipessoal, que recentemente substituiu a figura da EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada). 

As sociedades empresariais são regidas pelo Código Civil Brasileiro e possuem personalidade jurídica própria, ou seja, são consideradas entidades distintas dos sócios que as compõem.

Como fazer uma sociedade empresarial?

Fazer uma sociedade empresarial envolve uma série de procedimentos legais que devem ser cumpridos para garantir a legalidade e segurança jurídica do negócio. 

Confira abaixo os principais passos:

Definir o tipo de sociedade empresarial

Como mencionado anteriormente, existem vários tipos de sociedade empresarial. É importante escolher aquele que melhor atenda às necessidades do negócio e dos sócios, sendo que isso pode ser alterado posteriormente, sempre a fim de adequar à realidade atual da empresa.

Elaborar o contrato social

O contrato social é o documento que estabelece as regras e obrigações da sociedade empresarial. 

Ele deve conter informações como o nome da empresa, o objetivo social, o capital social, a participação dos sócios, as responsabilidades e as regras de gestão, além de elementos específicos que podem ser úteis em cada tipo de empresa e negócio, com a possibilidade de ser complementado por um acordo de sócios.

Registrar a empresa 

Após a elaboração do contrato social, é necessário registrar a empresa nos órgãos competentes. 

Esse processo pode variar de acordo com o tipo de sociedade empresarial escolhido, mas em geral é necessário registrar a empresa na Junta Comercial do estado em que a empresa será instalada, sendo que sugerimos sempre que busque um contador de confiança e que entenda os melhores caminhos para o negócio.

Obter o CNPJ

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é um documento fundamental para a empresa, pois é a identificação fiscal da empresa. 

O processo para obtenção do CNPJ é feito por meio da Receita Federal, o que pode ser realizado pelo contador, conforme orientação anterior.

Obter as licenças necessárias

Dependendo do tipo de atividade econômica, a empresa pode precisar de licenças específicas para funcionar. É importante verificar quais são essas licenças e obter a sua liberação antes de iniciar as atividades, neste ponto, você pode precisar de auxílios mais específicos de advogados, especialistas da área e contadores.

Abrir uma conta bancária empresarial

Por fim, é importante abrir uma conta bancária empresarial para gerenciar as finanças da empresa. A conta bancária deve estar registrada em nome da empresa e não dos sócios, evitando que haja confusão patrimonial.

Fazer uma sociedade empresarial pode ser um processo complexo e requer atenção aos detalhes. 

É importante contar com a ajuda de um profissional especializado para garantir que todos os procedimentos sejam cumpridos corretamente e a empresa esteja em conformidade com a lei.

Leia também: Conceitos e elementos do estabelecimento empresarial

Quais são os tipos de sociedade empresarial?

Como já mencionado, são vários os tipos de sociedade empresarial existentes, cada um com suas características específicas. Os mais comuns são:

• Sociedade Limitada (LTDA);
• Sociedade Anônima (SA);
• Sociedade em Conta de Participação (SCP);
• Sociedade em Nome Coletivo
• Sociedade em Comandita Simples e Sociedade em Comandita por Ações.

Conheça as características de cada uma delas a seguir!

Sociedade Limitada (LTDA)

É o tipo mais comum de sociedade empresarial no Brasil. Nesse modelo, os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas cotas e não respondem pelas dívidas da empresa além do capital investido. Além disso, as decisões são tomadas de forma conjunta pelos sócios ou por um administrador nomeado.

Nesta modalidade, há também como a empresa seja uma Sociedade Unipessoal, com as mesmas características acima mencionadas. 

Embora tenha apenas um “sócio”, ela permanece sendo limitada, não havendo confusão patrimonial entre os bens da empresa e o bem do sócio, como pessoa física.

Sociedade Anônima (SA)

É uma forma de sociedade empresarial em que o capital é dividido em ações. Os sócios são chamados de acionistas e não têm responsabilidade pessoal pelas dívidas da empresa. 

Além disso, as decisões são tomadas pela assembleia de acionistas e pela diretoria, que é responsável pela gestão da empresa.

Vale destacar que a SA pode ser de capital aberto, em que há negociação em bolsas de valores, bem como de capital fechado, em que as ações podem ser negociadas, mas não em bolsas de valores. 

Por essas razões, a SA possui maior necessidade de gestão e regras burocráticas, a fim de manter todos os interessados na empresa com conhecimento dos números, dados, faturamento, dentre outras informações relevantes.

Sociedade em Conta de Participação (SCP)

A sociedade em conta de participação é uma modalidade em que duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas se unem para realizar uma atividade econômica em conjunto, por meio da contribuição de capital, trabalho ou serviços. 

É muito utilizada hoje em dia para fins de reunião de pessoas para investir em outras empresas, especialmente startups. 

Nesse tipo de sociedade, há dois tipos de sócios: 

• O sócio ostensivo: é aquele que se responsabiliza perante terceiros pela atividade empresarial;
• O sócio participante: é aquele que não assume essa responsabilidade.

Sociedade em Nome Coletivo

É um modelo menos comum, em que os sócios têm responsabilidade ilimitada pelas dívidas da empresa. Nesse caso, a sociedade é formada por pessoas físicas e não é permitida a participação de empresas como sócias.

Sociedade em Comandita Simples e Sociedade em Comandita por Ações

Nesses modelos, a sociedade é dividida entre sócios com responsabilidade limitada (comanditados) e sócios com responsabilidade ilimitada (comanditários). 

Os comanditados têm a responsabilidade de gerenciar a empresa, enquanto os comanditários apenas investem capital na empresa.

Leia também: O que é e como funciona a dissolução parcial da sociedade

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Qual o melhor tipo de sociedade empresarial?

Não existe uma única resposta para qual é a melhor sociedade empresarial, pois a escolha depende das características do negócio e das preferências dos sócios. 

Porém, no Brasil, a forma mais comum de sociedade empresarial é a Sociedade Limitada (LTDA), que representa cerca de 98% das empresas registradas no país.

Uma das razões para a preferência pela LTDA é a sua simplicidade de gestão e organização, além de apresentar uma responsabilidade limitada dos sócios em relação às dívidas da empresa. 

A LTDA também possui maior flexibilidade em relação à tomada de decisões, permitindo que os sócios definam as regras de gestão de forma mais livre.

Por outro lado, a Sociedade Anônima (SA), que é uma forma de sociedade empresarial em que o capital social é dividido em ações, é mais complexa e burocrática. Ela é mais utilizada por grandes empresas que precisam de um grande número de investidores para levantar capital.

A complexidade da SA no Brasil é resultado de uma série de regras e normas estabelecidas pela legislação brasileira para garantir a proteção dos acionistas minoritários. 

Essas regras incluem a exigência de auditores independentes, assembleias de acionistas e divulgação de informações financeiras. Todas essas obrigações tornam a gestão da empresa mais complexa e mais custosa em relação a outros tipos de sociedade empresarial.

Portanto, é importante que os sócios avaliem cuidadosamente as vantagens e desvantagens de cada tipo de sociedade empresarial antes de escolherem a que melhor atenda às suas necessidades e aos objetivos do negócio.

Leia também: O que é a Teoria da Empresa e sua importância no direito empresarial

Conclusão:

Em conclusão, entender os tipos de sociedade empresarial é essencial para quem está pensando em abrir um negócio ou para quem já possui uma empresa. 

Cada tipo de sociedade empresarial possui suas particularidades e características próprias, que devem ser analisadas com cuidado para escolher a forma mais adequada ao seu negócio.

Além disso, é importante destacar que a escolha da sociedade empresarial pode ter implicações tanto na gestão quanto na responsabilidade dos sócios, o que torna ainda mais importante buscar o auxílio de um profissional especializado em Direito Empresarial.

No Brasil, a sociedade limitada é a forma mais utilizada, por ser relativamente simples e permitir a limitação da responsabilidade dos sócios. 

Já a sociedade anônima é mais complexa e costuma ser utilizada por grandes empresas de capital aberto, enquanto as demais formas de sociedade empresarial podem ser adequadas para negócios de pequeno e médio porte.

Compreender os diferentes tipos de sociedade empresarial é essencial para profissionais de advocacia, que podem oferecer orientação jurídica para empresas de diversos portes e segmentos. Dessa forma, podem auxiliar na escolha da melhor forma de sociedade empresarial, além de garantir a conformidade legal em todas as etapas do processo.

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