O advogado Franco Aguilar, especialista na área e colunista do Portal da Aurum, preparou um modelo de embargos à execução fiscal para quem quer acertar na redação da peça. Para fazer o download gratuito basta preencher o formulário abaixo.
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Os embargos à execução no Novo CPC são uma alternativa do devedor para exonerar-se da execução de suas dívidas pelo credor. Funcionam como mecanismo de defesa para quem sofre um processo de execução.Como os embargos à execução têm forma de ação autônoma, haverá que se cumprir os requisitos da petição inicial (art. 319, CPC).Recebidos os embargos, a parte embargada será intimada para impugnar os embargos no prazo de 15 dias. Após a apresentação da impugnação, o juiz poderá designar audiência ou julgar os embargos, proferindo sentença.Confira o modelo de embargos à execução fiscal para elaborar o documento jurídico conforme as previsões do Novo CPC.Material produzido pela Aurum
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