Discorda de uma decisão judicial? Este modelo de recurso de apelação cível vai te auxiliar a modificar a decisão expressa pelo Tribunal. Conte com a ajuda do advogado Renan Beltrame e baixe o material gratuito.
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Modelo recurso de apelação cível em documento Word
Como criar um recurso para modificar integralmente ou parcialmente a decisão proferida no TribunalComo criar um recurso de apelação de acordo com o artigo 1.009 e 1.014 do Novo CPCMaterial produzido pela AurumÉ uma apelação cível utilizada quando há insatisfação com a prestação jurisdicional de primeiro grau apresentada. Dessa forma, é solicitada a anulação ou reforma da sentença judicial.
As regras gerais estão previstas entre os artigos 1.009 e 1.014, além de menções em outros artigos como 101, 331, 332, 702, 724 e 942.
O Novo CPC prevê que a apelação cível é cabível somente contra a sentença.
Atenção para entender se o recurso manejado pode ser interposto para aquela decisão judicial.
De acordo com o artigo 996 do CPC “o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e/ou pelo Ministério Público”. Assim, é preciso demonstrar sua legitimidade para que o recurso de apelação seja aceito.
É necessário que a parte demonstre o proveito que o recurso resultará. Logo, é preciso que ao apresentar o recurso, o valor a receber seja maior que o acordado na decisão judicial.
O que deve conter em um bom recurso de apelação
– Redação clara e objetiva;
– Atenção aos pressupostos de admissibilidade;
– Leitura e conhecimento de todo o processo;
– Estruturar o recurso em tópicos separados, a fim de facilitar a leitura;
– Destaque os pontos mais importantes do recurso;
– Não repetir argumentos utilizados em outras petições, apresente argumentos contra os fundamentos da sentença;
– Busque jurisprudências no próprio Tribunal sobre a matéria apresentada no recurso.
Com este modelo em mãos, você poderá elaborar a peça de forma rápida e assertiva. Ele está dividido em 2 partes: folha de interposição e razões do recurso.
Para saber mais sobre o assunto, confira o conteúdo completo sobre o recurso de apelação no Novo CPC desenvolvido pelo advogado Renan Beltrame.
A apelação cível é o recurso manejado por aquele que se sentir insatisfeito com a prestação jurisdicional de primeiro grau apresentada.
O recurso de apelação cível é cabível somente contra a sentença, conforme previsto no artigo 1.009 do Novo CPC que diz: ”Da sentença cabe apelação”.
Agilidade: com o modelo de agravo de instrumento é muito mais simples realizar contestações, tornando o processo mais rápido.Profissionalismo: utilize um material criado e testado por especialistas e eleve a sua entrega jurídica.Inovação: buscar novos conhecimentos e formas de atuar é uma maneira de modernizar a sua advocacia.Mais tempo para o Direito: com um modelo de agravo de instrumento pronto, conforme as previsões do Novo CPC, você pode focar apenas em desenvolver a sua redação.
