Medidas protetivas no ordenamento jurídico brasileiro - Lei Maria da Penha e ECA

As medidas protetivas no ordenamento jurídico brasileiro – Lei Maria da Penha e ECA

As medidas protetivas são mecanismos legais que têm o objetivo de proteger um indivíduo que esteja em situação de risco, independentemente de raça, classe social, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, religião e idade. Tais medidas são essenciais para garantir os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Este artigo visa…

direito constitucional para advogados

Principais aspectos do direito constitucional brasileiro para advogados

Direito constitucional é o ramo do direito público dedicado a estudar as normas constitucionais, interpretando as normas de organização dos poderes e dos direitos fundamentais. Resulta da formulação das Constituições dos Estados-nações. O objetivo deste texto é apresentar a você, leitor ou leitora, um conteúdo completo acerca do direito constitucional…