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Ativismo judicial: tudo o que você precisa saber

Ativismo judicial é um termo técnico para definir a atuação expansiva e proativa do Poder Judiciário ao interferirem em decisões de outros poderes. Tema da moda e polêmico por natureza. Muito deve ser falado sobre o ativismo judicial para que nós, com operadores do direito, saibamos o que é bom…

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Tudo o que você precisa saber sobre Direito Público

O direito público é um ramo que tem por objeto principal a regulação dos interesses da sociedade como um todo, a disciplina das relações entre esta e o Estado, e das relações das entidades e órgãos estatais entre si. Tutela o interesse público, alcançando as condutas individuais de forma indireta.…