Como elaborar uma excelente peça processual e otimizar a sua advocacia
Peça processual é o instrumento utilizado pelas partes para interagir em um processo. Para isso, é necessário observar os requisitos definidos em lei, dependendo da fase processual e do propósito perquirido. Não resta a menor dúvida que tem sido um desafio para os operadores do direito equilibrar alta demanda, falta…
Saiba mais sobre os aspectos jurídicos do direito de arrependimento
O direito de arrependimento é um benefício legal que possibilita ao consumidor desfazer um negócio em casos de compras realizadas fora do estabelecimento físico do fornecedor. Tem sua previsão legal no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Não raro, consumidores que efetuam compras pela internet ou telefone, ao…
Conheça conceitos e aplicações da teoria do desvio produtivo do consumidor
A teoria do desvio produtivo do consumidor é uma tese de autoria do advogado Marcos Dessaune que caracteriza a situação na qual o consumidor precisa desperdiçar seu tempo e atividades para resolver problemas de consumo que sequer deveriam existir. Quem nunca teve que se abdicar de realizar atividades prazerosas para,…
Os mais importantes princípios do direito do consumidor
Os princípios do direito do consumidor são fundamentos que sustentam o sistema adotado pela Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor. Têm como objetivo a proteção das partes vulneráveis na relação de consumo. Alguns exemplos são: vulnerabilidade, hipossuficiência O que são os princípios do direito do consumidor? Antes…