peça processual

Como elaborar uma excelente peça processual e otimizar a sua advocacia

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A peça processual é o instrumento utilizado pelas partes para interagir em um processo. Dependendo da fase processual e do propósito perquirido, é necessário observar os requisitos definidos em lei.

Não resta a menor dúvida que tem sido um desafio para os operadores do direito equilibrar alta demanda, falta de tempo e qualidade do trabalho. A quantidade de informação do dia a dia acaba fazendo com que alguns detalhes se percam, ou passem despercebidos.

Nesse sentido, é sempre interessante contar com dicas e macetes de colegas, a fim de seguir fazendo um ótimo trabalho. Por isso, para ajudar você a superar esses desafios, separei algumas dicas de como redigir e automatizar a elaboração de uma peça processual

Vamos, então, relembrar alguns conceitos e ficar com todas as informações em mente? É só seguir acompanhando! 😉

O que é uma peça processual?

Peça processual nada mais é do que o instrumento utilizado pelas partes para interagir em um processo. Dependendo da fase processual e do propósito perquirido, é necessário observar os requisitos definidos em lei.

Neste ponto fica a minha primeira dica: sempre observar as determinações legais tocantes ao instrumento processual a ser redigido!

Por exemplo, o art. 319 do Código de Processo Civil elenca os requisitos da petição inicial. Os arts. 336, 337, 339 e 341 do mesmo diploma legal, dispõem sobre o conteúdo das contestações. Já o art. 397, também do Novo CPC, determina o que deve conter no requerimento de exibição de documento ou coisa.

Logo, é preciso conhecer o que dispõe a lei sobre a peça que está sendo elaborada, para que nenhum requisito deixe de ser cumprido.

Dicas para elaborar uma excelente peça processual

A seguir, vou listar algumas dicas que podem facilitar a elaboração de peças processuais, otimizando o seu dia a dia.

1. Defina a estrutura da peça processual

Antes de redigir a peça processual, sugiro que você elabore um roteiro com todos os tópicos obrigatórios. Justamente por isso disse acima que é fundamental conhecer as disposições legais sobre a peça que está escrevendo.

Via de regra, as peças jurídicas precisam especificar os seguintes tópicos:

  • Endereçamento (juízo competente);
  • Nome da ação, recurso ou peça;
  • Fatos e fundamentos jurídicos; e
  • Pedidos.

Estruturando o texto dessa forma, se afasta a possibilidade de que um tópico importante deixe de ser mencionado em sua petição.

2. Utilize uma linguagem clara e direta

Ao elaborar sua peça processual observe sempre a norma culta da língua. E, além de uma coerência lógica e objetiva, adote um estilo claro e direto, evitando adornos e exageros.

Apresente suas ideias de maneira clara. Isso afasta a obscuridade e faz com que o destinatário compreenda o conteúdo exposto sem maiores dificuldades.

Destaco algumas características que podem deixar a leitura de sua peça processual mais fácil e menos cansativa: 

  • Obedecer a ordem cronológica dos fatos
  • Utilizar apenas um fato ou ideia por parágrafo
  • Estruturar a peça em tópicos, por exemplo, “dos fatos”, “dos fundamentos” ou “do direito” e “dos pedidos”
  • Escrever apenas os fatos relevantes

3. Formate o texto de maneira organizada

Não há uma lei que defina quais são as regras de formatação que devem ser seguidas na elaboração de peças processuais. Ainda assim, é preciso ter bom senso. É importante possibilitar uma visualização agradável, organizada e sem poluição da peça processual.

Acredito ser de bom tom utilizar as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que define os seguintes parâmetros:

  • Fonte: Times New Roman ou Arial- tamanho 12 – cor: preta. Nas citações com mais de 3 linhas, notas de rodapé, legendas e tabelas a fonte deve ter o tamanho 10.
  • Itálico: Deve ser usado nas palavras de outros idiomas. Esta orientação não se aplica às expressões latinas apud e et al.
  • Margens: Direita e inferior: 2cm / Esquerda e superior: 3cm
  • Parágrafos / Espaçamento: 1,5 entre linhas. As referências devem ser separadas umas das outras com espaçamento duplo.
  • Alinhamento do texto: O texto do trabalho deve estar justificado para que fique alinhado às margens esquerda e direita. 

É realmente importante?

Para ter uma ideia da importância da formatação do texto das peças processuais, em 2006, a então presidente do STF, ministra Ellen Gracie, em reunião junto ao Conselho Federal da OAB, sugeriu aos conselheiros da casa a elaboração de normas técnicas para padronização de peças jurídicas

No entendimento da ministra, a falta de parágrafos, a mescla exagerada de fontes e formatações dificultam e fazem demorar mais a análise de processos pela Justiça. Somado a isso, citações de cunho religioso que fogem da abordagem da petição.

As sugestões da ministra foram:

  • Espaçamento de 1,5 entre as linhas da petição, 
  • Fonte Times New Roman em tamanho 14
  • Margens de 5 cm à esquerda, 2 cm à direita, 4 cm acima e 2,5 cm abaixo. 

Também é interessante ponderar sobre a utilização de papel timbrado para elaboração das peças processuais. Seguindo a ideia de evitar a poluição visual, sugiro utilizar artes discretas e de pequenas dimensões. 

4. Revise a peça processual

Por último, mas não menos importante, é necessário destacar a imprescindibilidade da revisão dos textos. Isto porque, durante a redação destes pode ser que alguns erros de acentuação, pontuação, gramática ou concordância não sejam percebidos.

É de extrema importância que a peça processual seja revisada. Afinal, é através dela que o advogado demonstra comprometimento com seu trabalho e com a causa de seu cliente.

Recursos e ferramentas que podem facilitar o dia a dia dos advogados

O dia a dia da advocacia moderna não permite que o advogado inicie o seu trabalho do zero toda vez que precise escrever uma peça processual. Por esta razão, utilizar petições jurídicas previamente elaboradas é uma boa forma de otimizar o trabalho.

Porém, minha sugestão é de que o advogado crie os seus próprios modelos, sendo fiel a sua linha de raciocínio e linguagem. Outra dica que pode facilitar o trabalho é ter os arquivos organizados e sempre acessíveis. Você pode armazenar no Google Drive ou outro serviço de nuvem. 

Além disso, o uso de softwares jurídicos pode otimizar e simplificar ainda mais o trabalho dos advogados. Nesse sentido, minha sugestão é o Astrea, pois permite que você crie seus próprios modelos e utilize com mais agilidade.

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Por meio dele, os documentos também ficam acessíveis a todos os integrantes do escritório, sendo possível elaborar uma redação conjunta de petições. Isso facilita muito na produtividade e controle do escritório. Além, é claro, de garantir que nenhum documento seja perdido.

E quando você já tiver cadastrado seus próprios modelos, poderá gerar petições com as informações específicas de cada processo cadastrado no software. Para saber com mais detalhes isso tudo, recomendo a leitura do blogpost sobre modelos de documentos jurídicos.

Conclusão

Adotando as estratégias abordadas nesse artigo, você vai ganhar tempo e garantir ainda mais qualidade no seu trabalho. Não deixe de conferir outros textos aqui do blog que trazem temas relacionados:

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