O provisionamento jurídico faz parte do plano financeiro de uma empresa, consistindo nos cálculos e previsões de determinados valores para despesas com ações judiciais. É dever de toda organização contabilizar tais valores conforme sua realidade patrimonial. 

Logo, trata-se de uma tarefa árdua que deve ser realizada por escritórios e departamentos jurídicos com profissionais experientes e capacidade de agirem como gestores. 

Afinal, estes precisarão cumprir a legislação e garantir boas práticas legais, entendendo as necessidades financeiras do negócio, de maneira a fazer projeções econômicas que serão cruciais. 

Mas, como fazer isso da melhor maneira? Quais os benefícios para as empresas e quais as vantagens para os departamentos jurídicos tocarem essa demanda? E como a tecnologia pode apoiar os advogados nessa dura missão? 

Continue a leitura que você encontrará isso e muito mais neste artigo 😊

O que é provisionamento jurídico? 

Provisionamento é uma estimativa financeira de gastos onde é calculada uma reserva mensal correspondente a possíveis custos que envolvam a justiça, como processos e tudo o que os engloba: custas, condenações e honorários advocatícios.

É por meio do provisionamento que os advogados e advogadas conseguem identificar as probabilidades de perda de uma ação e calcular o possível valor das despesas – o que pode salvar um negócio. 

Como fazer provisionamento jurídico?

Para realizar o provisionamento jurídico, os profissionais, sejam atuando em escritório de advocacia ou departamento jurídico, precisarão “prever”, com base em dados, qual será a decisão judicial e fazer uma previsão de valor em caso de perda do processo. 

Para isso, esses cálculos e previsões devem considerar: 

• Possíveis ações judiciais;
• A estimativa de durabilidade do processo;
• Valor atribuído à causa e custas processuais;
• Honorários advocatícios ou periciais;
• Indenizações e quaisquer outros custos, a depender dos tipos de procedimento judicial. 

Ademais, deve ser avaliada a probabilidade de perda ou ganho da ação judicial através de pesquisas sobre condenações em processos anteriores, nuances jurisprudenciais, posicionamento dos tribunais, entre outros. 

Assim, todas as informações coletadas precisam ser passadas ao setor financeiro para que sejam inseridas no plano orçamentário da empresa.

Vale ressaltar que não há um modelo único de provisionamento jurídico, cada levantamento deve ser pensado e construído de acordo com cada negócio, baseado no seu produto/ serviço, seu nicho de mercado, público-alvo, e no ecossistema empresarial em que a organização está inserida. 

Hoje, por sorte, existem alguns sistemas jurídicos que fazem pesquisas de jurimetria. Através deles, é possível estimar o valor em casos de perda de processo e valores estimados de acordos. 

Esses sistemas também ajudam na negociação, indicando se o acordo vale a pena. É possível ainda utilizar softwares de gestão como o Themis, tanto para adquirir dados para realização do provisionamento, como para manter os envolvidos informados sobre as chances do processo. 

Bacana, não é? Ao final deste artigo falamos mais sobre esse software feito exclusivamente para departamentos jurídicos e escritórios. 🙂 

Qual a importância do provisionamento jurídico nas empresas?

Parte de uma gestão eficiente e responsável consiste em lidar com provisionamento de perdas com processos judiciais, e a cada ano esta vem sendo uma grande preocupação nas empresas. 

O que é uma ótima notícia, visto que está se criando uma conscientização em relação a necessidade do trabalho integrado entre o setor financeiro e o setor jurídico, que está passando a ser considerado essencial para o bom desenvolvimento de um negócio como um todo e não mais como uma demanda de urgências.

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Com essa integração, é possível criar um plano econômico eficaz que permitirá que o negócio se mantenha equilibrado e possa expandir. Pois com uma melhor visualização e previsão de despesas, garante-se uma gestão empresarial mais promissora e menos surpresas financeiras que coloquem o patrimônio empresarial em risco. 

Que tal descobrir ainda mais vantagens?

Quais as vantagens do provisionamento jurídico? 

No atual cenário, com uma instabilidade econômica a nível mundial, o provisionamento jurídico nunca foi tão necessário, podendo ser crucial para a perpetuação de uma empresa no mercado.

Entre seus beneficios, vale destacar: 

Evita surpresas desagradáveis 

Complementar o planejamento financeiro as previsões de custos com demandas judiciais evita situações desagradáveis e as empresas estão cada vez mais cientes disso – como já mencionamos. A última coisa que elas buscam é precisar assumir compromissos judiciais em curto prazo de tempo. 

Há inúmeros casos, por exemplo, que frente a um compromisso judicial acima de suas capacidades financeiras, com pouco prazo para honrar estes inesperados compromissos, empresas recortam investimentos, deixam descobertas outros pagamentos, ou ainda obtêm empréstimos bancários. 

Com isso, se inicia um ciclo vicioso de desequilíbrio financeiro, gerando instabilidade, o que atrasa e até impede a realização de suas metas. 

Promove segurança financeira 

A grande vantagem do provisionamento jurídico é o fato dele contribuir significativamente para a segurança econômica de um negócio, permitindo um trabalho integrado entre o setor jurídico e o setor financeiro – como já mencionado. 

Despesas não calculadas, por exemplo, podem causar grandes problemas e até levar empresas à falência, nos casos em que o equilíbrio econômico já está gravemente comprometido.

Qual a diferença entre provisionamento e contingenciamento jurídico? 

Provisões são expectativas de obrigações e são registradas com o objetivo de apropriar no resultado, segundo o regime de competência, custos ou despesas que provavelmente ou certamente ocorrerão no futuro. 

Já as contingências são condições que dependem de um evento futuro incerto e são classificadas em: 

1. Elevada probabilidade de ocorrência; 
2. Razoável estimativa da perda contingente.

Assim, uma contingência provável e mensurável com suficiente segurança, deve ser objeto de provisão (1), enquanto que uma contingência, ainda que provável, mas que não seja mensurável com suficiente segurança, não deve ser provisionada (2). 

Em suma, para ficar ainda mais claro, uma provisão deve ser constituída quando: 

• Há uma obrigação legal ou não-formalizada presente como consequência de um evento passado; 
• É provável que recursos sejam exigidos para liquidar esta obrigação; 
• O montante da obrigação pode ser estimado com suficiente segurança.

Dicas para colocar o provisionamento jurídico em prática 

Duração do processo 

Ter uma ideia da linha do tempo de cada um dos processos e de todo o estoque financeiro ajuda os gestores a saber o melhor momento de provisionar uma quantia. 

Valor da causa

Antecipar o custo da condenação de acordo com a área ajuda a ter uma maior precisão da origem do recurso (centro de custo) e do valor do provisionamento.

Grau de risco

O departamento jurídico deve saber de forma precisa e atualizada se a chance de condenação é provável, possível ou remota. 

Só assim o gestor poderá bater o martelo em relação ao contingenciamento de recursos ou à mudança de estratégia, como buscar métodos de resolução de conflitos.

Tecnologia

Adoramos falar sobre isso, porque a tecnologia vem ajudando muitos departamentos jurídicos e grandes escritórios. 

E se tem uma coisa que nos enche de felicidade, é levar mais conhecimento e facilidades para os advogados e é por isso que separamos um tópico exclusivamente sobre tecnologia. Leia a seguir! 

Como a tecnologia pode apoiar no provisionamento jurídico?

Com um software que auxilie na gestão de processos jurídicos, é possível indicar qual a probabilidade de ganho ou perda daquela ação judicial – e ter isso em mãos é extremamente significativo. 

Assim, agora os advogados e advogadas têm acesso a uma gama de informações sobre os processos da empresa, e podem gerar relatórios gerenciais e de contingências, facilitando a realização de um provisionamento jurídico eficiente. Ou seja, as planilhas e papeladas confusas e que se perdem por aí ficaram no passado.

Um software completo como o Themis ainda vai além, proporcionando que os advogados façam o provisionamento dos honorários advocatícios, permitindo a gestão financeira do próprio escritório ou departamento jurídico. 

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Conclusão

Como vimos, uma vez que projeção e planejamento são essenciais para uma empresa que deseja estabilidade econômica e crescimento contínuo, a necessidade do provisionamento jurídico se torna inegável. Prevenir é melhor que remediar, não é mesmo? 

Vimos também que ele deve ser realizado em conjunto com o departamento financeiro, buscando um balanço entre as análises jurídicas e o valor a ser provisionado. 

Até porque, provisões altas exigem uma grande reserva financeira, o que pode prejudicar os investimentos da empresa. Enquanto provisões muito baixas podem causar um falso otimismo, prejudicando as finanças caso o valor da condenação seja maior do que se esperava pagar. 

Um provisionamento jurídico incorreto também afeta o balanço patrimonial, prejudicando a imagem junto a investidores, acionistas ou instituições de crédito. Logo, não contar com a segurança de um software jurídico é muito arriscado para qualquer departamento ou escritório de advocacia que se preze. 

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