Contencioso de massa: o que é, tipos, exemplos e como funciona

O contencioso de massa é um tipo de serviço jurídico oferecido pelos grandes escritórios e departamentos jurídicos para empresas com um passivo judicial muito volumoso. Nele, são realizadas práticas focadas em produtividade e eficiência, com o fim de reduzir o valor de cada processo. 

Os empreendimentos lidam diariamente com um desafio: administrar o enorme volume de processos de ações judiciais envolvendo, principalmente, o Código de Defesa do Consumidor. 

E se estas precisam cumprir suas responsabilidades com os consumidores ao passo que reduzem custos, fica fácil entender porque o contencioso de massa tornou-se uma operação indispensável. 

Por isso, quanto mais cedo os advogados saberem realizar tal serviço, melhor. Então, veja neste artigo como funciona o serviço na prática. 

O que é contencioso de massa?

Contencioso de massa trata-se de um serviço realizado pela área jurídica como em uma “linha de produção” para empresas com um passivo judicial muito volumoso. 

Uma vez que é prestado a essas organizações com alto volume de processos do segmento, o valor é reduzido. Entretanto, as ocorrências são administradas com a mesma qualidade de um serviço mais caro.

Tipos e exemplos de contencioso de massa

Existem três tipos de contencioso de massa: o cívil, o trabalhista e o administrativo. 

Contencioso cível

Defende os interesses das empresas como contestação de marcas e patentes, locação, violações de contrato, disputas entre sócios, organização societária, direito do consumidor, divórcios e inventário, por exemplo. 

Nesses casos, cabe também lidar com as demandas relacionadas ao direito tributário – lembrando que o Brasil possui uma extensa quantidade de normas tributárias e uma legislação altamente complexa.

Contencioso trabalhista

De uma maneira geral o contencioso trabalhista atua nas questões de relações de trabalho e emprego, envolvendo processos judiciais e procedimentos administrativos, muitos dos quais abrem espaço para soluções alternativas, como acordos e mediações. 

Na maior parte dos casos, lida-se com as demandas ajuizadas por ex-funcionários na Justiça do Trabalho, o que pode envolver a elaboração da contestação ao pedido do reclamante, a análise de documentos, convocação de testemunhas, participação em audiências e negociações. 

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Contencioso administrativo 

Este envolve questões cuja resolução não será discutida junto ao poder judiciário. É uma área ampla que pode lidar com resolução de conflitos que vão de recursos humanos a demandas tributárias.

Algumas das questões mais comuns envolvem problemas com órgãos como vigilância sanitária, Procon, Receita Federal, Ministério do Trabalho e bombeiros, por exemplo. 

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Quais as principais características do contencioso de massa?

Esta solução atende um enorme volume de demandas judiciais e é por isso que a falta de personalização, a organização e uma equipe integrada são suas principais características. 

Padronização

Essa modalidade de trabalho feita no contencioso de massa é espelhada no sistema toyota, com uma linha de produção bem definida, padronizada e desenhada para evitar o máximo de desperdícios. 

Uma das vantagens dessa padronização, é a possibilidade de que a grande banca consiga atender centenas ou milhares de processos, mantendo um padrão de qualidade. No entanto, advogados que prezam por uma advocacia mais personalizada, como os escritórios boutique, geralmente criticam este modelo, acreditando-se que:

• Escritórios de massa utilizam muitos modelos prontos como principais aliados;
• Em alguns casos, a qualidade final do serviço pode sim ficar prejudicada.  

Organização 

O contencioso de massa tende a ter processos internos bem organizados, o que otimiza o trabalho, diminui as chances de erros e de falhas na comunicação. 

Geralmente, já há processos melhores definidos, como quem será responsável pela triagem dos processos e inserção no sistema e por cada cliente ou área de conflito.

Força de trabalho integrada

Em razão da grande quantidade de atos que o contencioso de massa exige, também é uma de suas características a formação de uma equipe de trabalho composta por advogados, assistentes jurídicos, estagiários e colaboradores em geral.

Como é o processo de contencioso de massa na prática?

As grandes bancas e departamentos jurídicos responsáveis por realizar serviços de contencioso de massa devem manter modelos bem organizados para cada tipo de demanda, certificando-se de agregarem mais controle e praticidade às rotinas da área, que podem incluir:

• Cadastro de Processos; 
• Digitalização de Documentos; 
• Cálculos Trabalhistas; 
• Conciliação de Depósitos; 
• Prepostos Profissionais
• Apresentação de contestações e contrarrazões; 
• Cumprimento de mandados; 
• Expedição; 
• Impugnações de cálculos.

Portanto, para que tudo isso seja feito com o rigor necessário, é fundamental que as tarefas sejam distribuídas entre equipes bem integradas. Além disso, muitas funções do contencioso de massa vão além da esfera jurídica, contemplando também: 

• Comunicação e a elaboração de relatórios para os clientes; 
• Solicitação de informações; 
• O próprio gerenciamento das equipes. 

O que faz um advogado de contencioso?

Como é voltado para empresas que respondem a muitas demandas judiciais ao mesmo tempo, o advogado deve se atentar a todas as fases dos processos, dividindo-se em: acompanhamento processual, controle de prazos, audiências e análise de dados. 

Acompanhamento processual 

Mesmo que todos os Tribunais estejam informatizando os processos, o acompanhamento no fórum ainda é necessário, principalmente se houver um grande contencioso de massa. A organização é fundamental para evitar que sejam feitas verificações desnecessárias. 

Controle de prazos 

O advogado que estiver envolvido como correspondente jurídico deve manter rigorosamente o controle, tomando as medidas necessárias para evitar perda de prazo.

Por isso é comum haver um planejamento semanal para se verificar os prazos dos dias posteriores, antecipar pedidos de envio de documentos e reiterar os pedidos já realizados e os que ainda não foram atendidos.

Para tanto, a melhor forma é fazendo uso de um sistema informatizado que reúna todas as informações e ofereça lembretes importantes. 

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Pauta de audiências 

O grande problema do contencioso de massa, certamente, é a organização de pauta de audiências, principalmente quando se percebe que, podem haver audiências em varas diferentes ao mesmo tempo ou quando a defesa precisa ser apresentada no ato. 

Por isso o planejamento do advogado deve levar em conta a necessidade de aumento de sua equipe, fazendo essa solicitação com antecedência e explicando os motivos.

Jurimetria e análise de dados 

Nada melhor do que olhar para trás, ver o que já virou litígio, e mapear seus fatos geradores, porque isso vai refletir não só na definição de estratégias para futuras ações judiciais, como também em ações preventivas, a fim de corrigir os gargalos que motivam tantas ações judiciais. 

É com base nisso que no contencioso de massa usa-se tanto a jurimetria e ferramentas como softwares jurídicos para acompanhamento e análise de dados. Com a ajuda da tecnologia, todas as informações ficam reunidas, sendo possível gerenciar as métricas, tarefas e equipes de advogados com maior facilidade. 

Diferença de contencioso de massa e estratégico

A diferença é simples, o contencioso de massa, quando realizado de forma mais estratégica, toma decisões com base em dados. 

Isso é positivo, uma vez que demandas judiciais repetitivas representam mais do que um amontoado de processos de pessoas ávidas por danos morais e indenizações, sendo o reflexo do modelo de negócio e das decisões tomadas nas reuniões de diretoria

Desse modo, no contencioso de massa estratégico, elas são vistas como uma oportunidade de melhorias nos processos internos, oferecendo uma atuação mais embasada em métricas, metas e critérios objetivos, o que reflete positivamente tanto no jurídico, quanto nos demais setores como de atendimento ao cliente e comercial. 

Relação de contencioso de massa e tecnologia

Como citado, os profissionais, tanto de contencioso de massa tradicional quanto estratégico, precisam lidar com um alto volume de processos, demandas e informações. Sendo assim, esse tipo de serviço só pode ser executado com eficiência aliado a um sistema de automação jurídica. 

Afinal, somente um software voltado para a área de advocacia é capaz de integrar e organizar os processos, oferecer lembretes sobre tarefas e prazos, possibilitar o acesso às informações a qualquer hora e em qualquer lugar, alinhar as tarefas dos times de advogados e proporcionar um nível confiável de redução de gastos operacionais. 

Com sólidos protocolos de segurança para dar apoio aos dados em nuvem, um bom sistema torna as rotinas mais práticas e intuitivas, conferindo maior apoio para uma tomada de decisões precisas e seguras. 

Conclusão 

Cresceram-se muito o volume de processos, impactando negativamente o andamento dos tribunais, mas gerando muito trabalho para as grandes bancas e departamentos.

Assim, podemos ver muitos negócios da área crescendo e advogados se especializando em contencioso de massa – esse tipo de serviço jurídico que está e continuará em ascensão.

No entanto, neste artigo, também pudemos constatar o quanto oneroso e trabalhoso é gerenciar tantos processos, o que leva cada vez mais escritórios a apostarem em um sistema de gestão para apoiá-los, pois apenas dessa forma é possível garantir verdadeira eficiência. 

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