O que é jurisprudência, seus aspectos gerais e efeitos no direito
A jurisprudência é o resultado de um conjunto de decisões judiciais em um determinado sentido, sobre a mesma matéria, proferidas pelos tribunais, notadamente os Tribunais Superiores. É uma expressão muito utilizada no mundo jurídico, e não raramente fora dele. Por isso, é a pergunta “o que é jurisprudência?” entre pessoas…
Os 6 mais importantes princípios do direito tributário
Os princípios do direito tributário são fundamentos normativos que indicam o primeiro passo da direção a ser tomada pelos intérpretes e aplicadores do Direito. Entre eles estão: Princípio da Legalidade, Princípio da Isonomia, Princípio da Irretroatividade, Princípio da Anterioridade, Princípio do Não-Confisco e Capacidade Contributiva. A definição dos princípios não…