juntada de petição

Tire todas as suas dúvidas sobre a juntada de petição

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A juntada de petição é o ato de anexar aos autos uma peça processual na qual uma das partes emite um pedido ao juiz (a petição), fazendo com que essa solicitação fique registrada no processo.

Se você está começando a sua carreira no Direito, precisa se familiarizar com alguns conceitos básicos utilizados com muita frequência na rotina de um advogado. No topo dessa lista, estão termos como a juntada de petição. 

Você pode ter visto em suas aulas na faculdade, mas na correria do dia a dia, pode ser que ainda surjam dúvidas. O mesmo pode acontecer com quem está na advocacia há mais tempo, afinal são inúmeros detalhes na rotina profissional.

Esse é um tema bastante buscado por nossos leitores, então preparamos este conteúdo completo! Vamos te ajudar a esclarecer eventuais questionamentos e dar algumas dicas práticas que podem ajudar você a entender a finalidade desse ato no dia a dia. Vamos começar? 😉

O que é e para que serve a juntada de petição?

Você já pôde conferir a definição essencial desse termo no início do texto, mas não custa reforçar. Então, vamos por partes. 

Antes de mais nada é preciso reiterar o conceito de petição: trata-se de qualquer peça processual cujo objetivo seja fazer uma requisição, um pedido ao juiz. A petição inicial é a mais comum, mas outras podem ser feitas no decorrer do processo. Enquanto isso, a juntada é, literalmente, o ato de juntar uma petição ao processo.

Em resumo; a juntada de petição é o ato de juntar ao processo um documento que apresenta um pedido formal ao juiz. Podemos dizer que é um “andamento processual”. Qualquer uma das partes pode apresentar uma petição para ser anexada ao processo.

Em que casos ocorre?

A juntada de petição pode ocorrer, por exemplo, no caso de uma petição de manifestação, que é quando uma peça expressa a resposta da parte a respeito de um despacho do juiz.

Outro exemplo é o caso de uma petição de alegações finais. Por meio dessa peça a parte apresenta por escrito suas alegações finais, conforme previsto no art. 334, §2º do Novo CPC.

Quer mais um exemplo? Uma petição para que seja emitida uma carta precatória solicitando autos de um outro processo que corre em uma comarca diferente, e que é relevante para o processo em questão. 

Esses são alguns exemplos, porque, na prática, o advogado pode fazer inúmeros pedidos ao juiz durante o processo. E cada um desses pedidos é uma petição que precisa ser juntada

Como ocorre a juntada de petição?

Depois que o advogado redige a petição, caso feita por meio físico, ele deve levá-la até o cartório da Vara e Comarca responsável pelo processo. Lá, os escreventes vão anexar o documento aos autos. Literalmente, eles colocam o papel em que está a petição na pasta do processo (é claro que existem algumas burocracias para garantir a segurança nesse ato). 

Hoje em dia, boa parte do Judiciário está migrando para processos eletrônicos. Então, se a petição for feita para um processo eletrônico, a anexação aos autos é bem mais simples. Isso porque basta o advogado fazer o upload do arquivo da petição pelo sistema. Após validado, ele é incluído no arquivo do processo, tudo de forma digital.

Essa mudança é excelente para o advogado, que não precisa sair do escritório para fazer a juntada de petição – assim como vários outros atos de andamento processual. Com isso, é possível ganhar tempo, melhorando a produtividade no dia a dia de trabalho. É claro que, para aproveitar esse benefício, é preciso se acostumar ao uso da tecnologia na advocacia.

Em seguida, os autos do processo são encaminhados a juízo. A petição é analisada pelo juiz, que pode deferi-la ou indeferi-la, isto é, aceitar ou recusar o pedido.

Erro na juntada de petição

Em alguns casos, pode haver indeferimento por erro na própria juntada de petição. O pedido pode ser recusado porque o advogado cometeu algum erro ao anexar o documento ao processo. Mesmo que a petição esteja redigida corretamente, com todas as informações certas, não vai adiantar nada se ela for anexada a um processo diferente do pretendido, não é mesmo? 

Quando isso acontece, o cliente pode ser muito prejudicado, pois ocorre um atraso no processo até que o erro seja corrigido e a juntada de petição seja refeita. Nesse meio tempo, o advogado pode até perder o prazo processual, causando um dano irreparável. Dessa forma, é preciso ficar muito atento na hora de redigir qualquer petição e juntá-la aos autos.

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É importante lembrar que, no caso de um processo físico, pode ocorrer erro na juntada de petição por um engano dos funcionários do cartório. Nessa situação, identificado e confirmado o problema, não existe prejuízo para a parte.

Juntada de petição ou petição de juntada?

Curiosamente, você vai encontrar os dois termos, e isso pode causar alguma confusão. Vamos esclarecer logo que eles não são a mesma coisa.

A petição de juntada é um pedido para que algum documento específico seja incluído nos autos do processo. 

Veja bem a diferença:

  • A juntada de petição é a anexação de um documento de pedido aos autos.
  • A petição de juntada é o pedido de uma anexação de documento aos autos.

Pode haver, por exemplo, uma petição de juntada de substabelecimento. Por meio desse documento, um advogado repassa poderes de representação do cliente a outro. Para que esse outro advogado possa efetivamente atuar no processo, o termo de substabelecimento precisa constar nos autos. Portanto, é necessário uma petição de juntada do termo.

Também pode ser necessário fazer uma petição de juntada de procuração. A procuração do advogado, em geral, é encaminhada logo no começo do processo com a petição inicial. No entanto, pode ser preciso fazer uma petição para juntar uma nova procuração aos autos se a parte trocar de representante ao longo do processo.

Além disso, pode ser feita uma petição de juntada de documentos que servem como provas para o processo, conforme está previsto no art. 435 do CPC/2015.

Esses são apenas alguns exemplos. De fato, o advogado pode fazer uma petição de juntada de qualquer documento que considere relevante para o processo.

Como fazer uma petição de juntada

É uma peça bem simples e para fazer, basta seguir esses cinco passos:

  • Direcionar a petição ao juiz, indicando Vara e Comarca 
  • Citar a parte, a causa e a outra parte (brevemente, pois todas essas informações já constam da inicial)
  • Fazer o pedido de juntada, indicando quais documentos devem ser anexados aos autos
  • Pedir deferimento da petição
  • Subscrever-se

Como qualquer outra, vai ser anexada ao processo (sim, estamos falando da juntada de uma petição de juntada!), encaminhada ao juiz e analisada, podendo ser deferida ou indeferida.

Para evitar indeferimento, não se esqueça de verificar todas as informações e conferir se está direcionando a petição de juntada ao processo certo. Além disso, fique de olho nos prazos processuais!

Um advogado precisa lidar com petições diariamente, e isso fica bem mais fácil quando o escritório conta com um bom sistema de organização. Isso inclui usar o melhor software jurídico para controlar o andamento dos processos.

Mais conhecimento para você

Nesse artigo, você aprendeu tudo sobre juntada de petição e conceitos correlatos. Quer se familiarizar com outros conceitos essenciais para advogados? Aqui no blog da Aurum você confere:

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  • Anselmo Assunçao disse:

    Fiz um pedido para abaixar a pensão alimentícia pois fui mandado embora da firma . Segundo adv. Deu entrada e no final eu e outra parte entramos em um acordo , segundo adv. O Juiz pedido para fazer uma juntar no processo, já faz 6 dias de espera e normal.

  • Elias disse:

    Boa tarde! Tenho um processo por danos morais e estava mais de 4 meses conclusos para despacho, e hoje houve movientaçao agora está na fase de execução hoje se encontra assim: juntada de petiçao petiçao sara ja o alvará?

2 Comentários
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