Autorregulamentação refere-se a um conjunto de regras, diretrizes e princípios estabelecidos por uma determinada profissão ou setor da sociedade, com o objetivo de regular suas atividades de forma autônoma, sem a necessidade de intervenção direta do Estado.
Essa prática permite que os próprios atores envolvidos estabeleçam normas e padrões de conduta que promovam a ética, a transparência e a qualidade nos serviços prestados, buscando o equilíbrio entre os interesses dos profissionais e os interesses da sociedade como um todo.
Ou seja, a autorregulamentação surge como uma alternativa ao controle estatal mais rígido, oferecendo uma forma de autogestão e autodisciplina para determinadas áreas de atuação. É comum, por exemplo, encontrar exemplos de autorregulamentação em profissões como medicina, contabilidade, engenharia, e claro, na advocacia.
Neste caso, tem como objetivo principal estabelecer diretrizes éticas e de conduta para os profissionais do direito, garantindo a integridade, a qualidade e a responsabilidade dos serviços prestados à sociedade. Essas normas podem abranger diversas áreas, como publicidade, honorários, sigilo profissional, conflitos de interesse, atuação em determinadas áreas do direito, entre outras.
Além disso, é geralmente realizada por meio de entidades de classe, como conselhos ou ordens profissionais, que possuem o poder de estabelecer e fiscalizar o cumprimento das normas por parte dos seus membros.
Essas entidades são responsáveis por definir os princípios éticos que devem nortear a atuação dos profissionais, bem como por criar mecanismos de controle e sanção em caso de descumprimento das regras estabelecidas.
Um dos principais benefícios da autorregulamentação é a promoção da confiança e da credibilidade na profissão. Ao estabelecer padrões de conduta claros e rigorosos, os advogados e advogadas demonstram um compromisso com a ética e a excelência em suas atividades.
A autorregulamentação também pode contribuir para a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados, uma vez que as normas estabelecidas são revisadas e atualizadas periodicamente, acompanhando as mudanças e os avanços do próprio campo do direito.
No entanto, a autorregulamentação não exclui a atuação do Estado na regulação e na fiscalização das atividades profissionais. O poder público possui o papel de estabelecer leis e regulamentos gerais que orientam o exercício das profissões, garantindo o interesse público, a proteção dos direitos e da segurança da sociedade.
Em resumo, a autorregulamentação é uma prática que permite aos profissionais do direito estabelecerem suas próprias regras e princípios éticos, buscando aprimorar a qualidade dos serviços prestados e garantir confiança aos seus clientes.
