O que é "Desvio de função?"

Desvio de função é uma situação no ambiente de trabalho em que um empregado realiza tarefas ou assume responsabilidades que não estão de acordo com as funções previamente estabelecidas em seu contrato de trabalho. Em outras palavras, ocorre quando um funcionário executa atividades que estão além ou aquém do que foi acordado ao ser contratado.

Por exemplo, um empregado que foi contratado para trabalhar como assistente administrativo, mas que, na prática, está exercendo funções de um gerente, pode estar em desvio de função. Da mesma forma, se uma pessoa é contratada como engenheiro, mas é solicitado que ela realize tarefas de limpeza ou manutenção, isso também pode ser considerado um desvio de função.

No Brasil, o desvio de função é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras leis trabalhistas. Em geral, o desvio de função é proibido, a menos que o empregado consinta expressamente com a mudança e que ela não resulte em uma diminuição de seus direitos ou benefícios.

Como advogados e advogadas podem ajudar?

Quando um empregado acredita que está em desvio de função, é recomendável que ele consulte um advogado especializado em direito do trabalho. O advogado pode aconselhá-lo sobre seus direitos e as melhores ações a serem tomadas.

1. Análise do caso: O advogado pode analisar o caso, o contrato de trabalho do empregado e outros documentos relevantes para determinar se há, de fato, um desvio de função.
2. Negociação com o empregador: Em muitos casos, o advogado pode tentar resolver a situação por meio da negociação com o empregador. Isso pode envolver a solicitação de que o empregado seja realocado para as funções originalmente contratadas ou que receba um aumento salarial correspondente às funções que está exercendo.
3. Ação judicial: Se a negociação não for bem-sucedida, o advogado pode ingressar com uma ação judicial em nome do empregado. Em alguns casos, o empregado pode ter direito a receber diferenças salariais pelos períodos em que estava em desvio de função.

É importante que o empregado que acredita estar em desvio de função documente o máximo possível de evidências dessa situação. Isso pode incluir e-mails, correspondências, descrições de cargos, testemunhos de colegas de trabalho, entre outros. Essas evidências podem ser muito úteis se o caso for levado a julgamento.