Usucapião é um instituto jurídico que possibilita a aquisição de propriedade de um bem móvel ou imóvel em razão do uso prolongado e ininterrupto, desde que sejam cumpridos determinados requisitos legais. O termo “usucapião” deriva do latim “usus capere”, que significa “adquirir pelo uso”.
Para que serve o Usucapião?
Serve para regularizar a posse de bens, seja de natureza imóvel ou móvel, que foram ocupados de forma contínua e sem oposição. Desta forma, ela protege o direito de quem, de fato, usa e cuida do bem, permitindo que o possuidor se torne legalmente o proprietário.
Quando que a pessoa tem direito a usucapião?
Uma pessoa tem direito à usucapião quando ocupa um bem continuamente, sem interrupção e sem oposição dos verdadeiros proprietários ou de terceiros durante um certo período de tempo. Esse período varia conforme a modalidade de usucapião.
Quais são os requisitos para usucapião?
Os requisitos podem variar dependendo da modalidade, mas de forma geral, envolvem:
- Posse: A pessoa deve ter a posse do bem, agindo como se fosse o proprietário.
- Tempus: Deve haver um período de tempo durante o qual a posse é exercida, que varia dependendo da modalidade de usucapião.
- Animo: A posse deve ser exercida com a intenção de possuir o bem como seu.
- Pacífica e Ininterrupta: A posse deve ser exercida de forma contínua, sem oposição.
Quais são as 5 modalidades de usucapião?
Existem várias modalidades de usucapião, entre as quais se destacam:
- Usucapião Extraordinária: Requer a posse ininterrupta e sem oposição por 15 anos, independentemente de justo título e boa-fé.
- Usucapião Ordinária: Exige posse contínua de 10 anos, além de justo título e boa-fé.
- Usucapião Especial Urbana: Requer a posse ininterrupta e sem oposição de área urbana de até 250 m² por 5 anos, utilizada para a moradia da família.
- Usucapião Especial Rural: Necessita da posse pacífica de área rural inferior a 50 hectares, por 5 anos ininterruptos, sem oposição, desde que a terra seja produtiva pelo trabalho da própria família e que não possuam outro imóvel.
- Usucapião Familiar: Para casos de abandono do lar, requer posse exclusiva do imóvel por 2 anos ininterruptos e sem oposição, após a separação de fato, sendo o imóvel urbano de até 250m².
Conclusão
A usucapião é um importante instituto jurídico que permite a regularização de bens imóveis e móveis, tornando possível a obtenção de propriedade por meio da posse prolongada e sem oposição.
