O Direito Previdenciário é o ramo do direito público que trata das questões relacionadas à Previdência Social. Ele lida com a criação, manutenção e aplicação das políticas de seguridade social destinadas a proteger os cidadãos em situações de risco social, como a velhice, a incapacidade, a doença, a desocupação involuntária e a maternidade.
O Direito Previdenciário tem como principal objetivo garantir que os cidadãos tenham segurança e proteção em situações que possam comprometer sua capacidade de sustento.
Ele estabelece as normas que regem as contribuições para a Previdência Social, os direitos e deveres dos segurados, as condições para a concessão de benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios-doença, auxílios-acidente, salário-maternidade, entre outros.
Exemplos de casos que envolvem o Direito Previdenciário são vastos e podem variar desde a concessão de benefícios até a resolução de conflitos relacionados à previdência. Um exemplo comum é o pedido de aposentadoria, uma vez que define as regras para a concessão da aposentadoria, como a idade mínima e o tempo de contribuição necessários.
Outro exemplo seria um trabalhador que sofreu um acidente de trabalho e precisa requerer o auxílio-doença ou auxílio-acidente. Ele estabelece os critérios para a concessão desses benefícios.
O Direito Previdenciário desempenha um papel fundamental na proteção dos cidadãos em situações de vulnerabilidade social, garantindo o direito a benefícios e proteções que podem ajudar a manter a qualidade de vida em momentos de adversidade.
