Advogados associados: contratar ou não contratar?

Como iniciar um escritório com advogados associados?

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Advogados associados são profissionais que atuam em escritórios de advocacia, mas não são nem empregados, nem sócios. O processo de contratação se assemelha ao de profissionais autônomos. A diferença é que advogados associados têm direito à participação nos resultados do escritório.

Desde 1994, o Conselho Federal da OAB regulamentou a contratação de advogados associados. Nem sócio, nem empregado: esses advogados contam com um sistema de contratação mais flexível e podem ser os profissionais ideais para muitos escritórios.

No entanto, por se tratar de um modelo de contratação específico, escritórios que optam por ter um time de advogados associados devem ter certos cuidados.

Um contrato de associação, por exemplo, é essencial para evitar desentendimentos e situações que eventualmente configurem como vínculo empregatício. 

Já a autonomia é um aspecto importante nesse modelo de contratação. Porém, os termos devem ser alinhados claramente entre o escritório contratante e a advogada ou advogado contratado.

São muitos os detalhes e nós trouxemos os principais em profundidade para você! Quer saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura! 

Saiba mais sobre advogados associados

Para facilitar a leitura, você pode navegar pelo menu clicável abaixo:

  1. O que são advogados associados?
  2. Participação nos resultados x participação nos lucros
  3. Qual a diferença de sócio para associado?
  4. Regulamentação do advogado associado
  5. Como montar um escritório com advogados associados
  6. Como contratar advogados associados
  7. Vantagens de contratar advogados associados
  8. Desvantagens de contratar advogados associados
  9. Advogados associados e modelo horizontal de gestão
  10. Opções de modelo de contratação de advogados
  11. Retenção de talentos

O que são advogados associados?

Explicando de forma simplificada, advogados associados são profissionais que não são nem empregados, nem sócios. O processo se assemelha ao de contratação de um autônomo, porém, neste caso, a advogada ou o advogado tem direito à participação nos resultados.

Advogados associados possuem maior autonomia profissional. Como não existe vínculo empregatício, o profissional não está sujeito à subordinação ou controle de jornada. 

Além disso, não existe exclusividade. Portanto, nada impede que o profissional associado atue para outros escritórios, para os seus próprios clientes ou mesmo como correspondente.

Outro ponto importante nesse modelo de trabalho diz respeito ao direito à participação nos resultados do escritório. 

Participação nos resultados x participação nos lucros

Participação nos resultados não é o mesmo que participação nos lucros. 

Enquanto a participação nos lucros se refere ao direito de receber parte do resultado econômico fruto da atividade fim da empresa, a participação nos resultados diz respeito ao recebimento de valores, desde que sejam atingidas metas organizacionais.

Como essas metas podem ser alteradas periodicamente, é fundamental que elas fiquem previstas no contrato de associação e estejam claras para as partes envolvidas.

Qual a diferença de sócio para associado?

É importante destacar que a figura do advogado associado não se confunde com a do sócio. O sócio responde pelo escritório e tem direito à participação nos lucros. 

Além disso, ele tem exclusividade na participação societária e está a frente de todos os riscos do negócio.

Regulamentação do advogado associado

A figura do advogado associado está prevista no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e foi regulada pelo Provimento nº 169/15 do Conselho Federal da OAB. 

Porém, mesmo existindo a regulamentação, há uma série de questões que envolvem a contratação desse tipo de profissional e que merecem atenção. 

Para o Sindicato dos Advogados de São Paulo, por exemplo, como não existe lei que regulamente a atuação e a contratação dos advogados associados, as diretrizes da CLT devem ser observadas. 

Em outras palavras, caso exista qualquer elemento que configure o vínculo empregatício, o advogado ou a advogada tem direito a receber todos os encargos trabalhistas previstos em lei.

Para evitar qualquer problema, é essencial que escritórios que optem por esse modelo de contratação contem com um bom contrato de associação, evitando qualquer desentendimento futuro. 

Nesse contrato, além das atividades, é importante estabelecer a remuneração e detalhar como será feita a participação nos resultados.

Ainda que um contrato não impeça uma ação trabalhista futura, em razão do princípio da primazia da realidade, certamente ele evita desentendimentos e desgastes especialmente em situações em que a relação de trabalho termina.

Como montar um escritório com advogados associados?

O procedimento para abrir um escritório cujo modelo de contratação é baseado em advogados associados não se difere da formalização de qualquer outro escritório de advocacia. 

Na prática, isso quer dizer que é necessário se atentar aos seguintes cuidados:

  • Definir o tipo de sociedade, registrar os atos constitutivos tanto na Junta Comercial e no Conselho Seccional da OAB;
  • Os sócios também devem refletir sobre o modelo societário e o sistema de tributação. Além, é claro, da contratação dos profissionais que vão oferecer suporte ao negócio. A propósito, aqui no blog você encontra um conteúdo completo com dicas para acertar na contratação de secretária de advogado ou profissional de secretariado; 
  • E é claro que, assim como em qualquer negócio, todo escritório de advocacia deve contar com um plano de negócios que preveja o método de atuação e questões estratégicas para o melhor posicionamento no mercado.

Vale destacar também, a título de lembrete, que os escritórios não devem ter nadvogado ome fantasia. A denominação da sociedade deve levar o nome dos sócios. Independentemente de o escritório optar ou não pela contratação de advogados associados, a regra é a mesma.

Resumindo em um parágrafo: o único aspecto que se difere na sociedade de advogados que opta pela contratação de advogados associados é referente ao contrato celebrado entre o escritório e o profissional. 🙂

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Como contratar advogados associados?

Elabore um bom contrato

Como falamos nos tópicos anteriores, quem opta pelo modelo de contratação de advogados associados deve se atentar à elaboração e celebração de um contrato de associação. 

É importante que esse contrato seja averbado no Registro da Sociedade de Advogados do respectivo Conselho Seccional.

Esse contrato tem natureza civil de prestação de serviços e possui muitas semelhanças com um contrato de profissional autônomo. 

Como não existe o vínculo empregatício, nenhuma cláusula no contrato deve dispor sobre questões de subordinação, monitoramento da jornada ou mesmo exclusividade na prestação de serviços.

Defina padrões de cuidado com clientes

Embora a advogada ou advogado associado não responda pelos riscos do negócio, isso não quer dizer que não tenha responsabilidades sobre eventuais danos causados ao cliente.

Em situações deste tipo, a responsabilidade da advogada ou do advogado associado é subsidiária e, sem dúvida, esse é um aspecto que deve ficar esclarecido em contrato.

Garanta confidencialidade das informações

Como o associado pode prestar serviços para outros escritórios, como correspondente ou para os seus próprios clientes, é imprescindível pensar em uma cláusula que trate sobre a confidencialidade de informações e dados do escritório. 

Isso evita que informações relevantes sejam usadas de maneira inadequada ou que possam prejudicar o escritório.

Fixe uma cláusula de não concorrência

Ainda que não exista exclusividade, nada impede que o escritório crie uma cláusula impedindo que a advogada ou advogado associado preste serviços para escritórios concorrentes.

Planeje o fluxo de trabalho

O escritório também pode criar cláusulas estipulando como a pessoa contratada deve conduzir os processos e teses jurídicas, além de formas e padrões para lidar com a clientela.

Vantagens de contratar advogados associados

O modelo de contratação baseado em advogados associados representa vantagens tanto para o escritório contratante quanto para o advogado. A principais são:

1. Flexibilidade

Para a advogada ou advogado associado, a principal vantagem certamente é a flexibilidade que esse modelo de contratação prevê. 

É possível prestar serviços para seus próprios clientes e até para outros escritórios. Para quem gosta de diversificar alternativas de renda e modelos de trabalho, pode ser uma excelente escolha. 🙂

2. Autonomia

A advogada ou advogado associado também possui mais autonomia. 

Muitos profissionais não lidam bem com a ideia de controle de horários ou das atividades. Logo, esse formato pode ser ideal para quem tem esse perfil.

3. Redução nos encargos trabalhistas

Para os escritórios, a principal vantagem de trabalhar com advogados associados está relacionada aos encargos trabalhistas. 

Como esses tributos não existem nesse tipo de relação, o escritório não precisa arcar com esse ônus. Porém, como já explicamos, a elaboração de um contrato de associação na tentativa de minimizar riscos e desentendimentos é fundamental.

Desvantagens de contratar advogados associados

Embora a contratação de advogados associados tenha muitas vantagens, esse modelo também conta com algumas desvantagens.

Para o profissional

Para a advogada ou advogado, a desvantagem diz respeito à segurança. 

Como não existe um vínculo empregatício, o profissional deve estar ciente de que uma demissão pode ocorrer mais facilmente. 

Além disso, seu salário deve ser avaliado de forma cautelosa. Afinal, como não recebe encargos como 13º salário e outras garantias trabalhistas, é bom analisar se a relação de trabalho vale a pena financeiramente.

Para o negócio

Para o escritório, a autonomia do profissional pode se transformar em um problema quando não existe um contrato, nem regras claras sobre a atuação do profissional. 

Ao estabelecer regras, no entanto, o escritório deve se resguardar, evitando impor medidas que configuram vínculo empregatício. Caso isso ocorra, existem chances de um processo trabalhista contra o escritório, além de diversos desgastes na relação de trabalho.

Advogados associados e modelo horizontal de gestão

Existe uma tendência nos escritórios mais modernos de abandonar o sistema de gestão vertical, que prevê relações de trabalho baseadas em estruturas hierarquizadas rígidas. 

Atualmente, mais e mais escritórios vêm optando por um modelo horizontal, que oferece mais autonomia aos advogados e mais colaboração entre os times.

Nesse cenário, o modelo de contratação de advogados associados surge como uma alternativa muito positiva. Afinal, o formato confere mais autonomia ao profissional e permite que as relações se fortaleçam, graças ao engajamento do time com as ações e resultados do escritório.

Opções de modelo de contratação de advogados

Quando se fala na contratação de advogados, não existe um modelo ideal. 

Seja na contratação do advogado empregado, seja na contratação do advogado associado, a dica é para que os sócios avaliem todos os prós e contras e então tomem uma decisão sobre o melhor modelo para o seu negócio.

Vale destacar que dentro de uma sociedade de advogados nada impede que existam advogados contratados como empregados e advogados contratados como associados. 

Portanto, adotar um sistema híbrido em determinados casos também pode ser uma boa solução. 🙂

Retenção de talentos

Para além da forma da contratação, o escritório deve se preocupar com a aquisição e retenção de talentos. 

Hoje o mercado da advocacia conta com muitos profissionais e muitas opções. Um dos maiores ativos de um escritório é o seu time de profissionais. Afinal, a advocacia é uma profissão cuja pessoalidade e confiança contam muito.

Portanto, vale estudar os sistemas de contratação que melhor garantem a retenção de bons profissionais e, consequentemente, a valorização do capital humano da sua banca.

Conclusão

A advocacia hoje permite diversos modelos de negócios. No entanto, não existe uma receita única para definir qual o melhor. Nesse sentido, é fundamental que os sócios tenham visão do mercado e visão empreendedora para optar pelo sistema mais vantajoso e mais sustentável.

O nosso objetivo com este texto foi trazer os principais pontos para você levar para o seu contexto, analisar os aspectos com atenção e, a partir daí, tomar sua decisão. 

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  • Fabricio disse:

    Apenas uma retificação, A Sociedade de Advocacia não pode ser registrada perante a Junta Comercial e/ou em Cartórios. Seu registro deverá se dar exclusivamente perante a Seccional, por meio da Subseção do local onde será instalada.

  • Wescley F. Bueno disse:

    O que fazer para que o advogado associado traga o cliente para o escritório com o recebimento de percentual inferior ao que receberia se atuasse na causa de forma particular, já que não há exclusividade?

2 Comentários
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