O princípio da subsidiariedade é um conceito que postula que as questões devem ser tratadas pela menor e, se possível, mais competente autoridade. Em outras palavras, as decisões devem ser tomadas o mais próximo possível do nível no qual elas terão efeito.
Na estrutura do Estado, este princípio implica que as responsabilidades devem ser exercidas pelo menor nível de governo capaz de cumprir eficientemente a função. Apenas se esse nível de governo não puder cumprir essa função é que o nível superior deve intervir.
O princípio da subsidiariedade serve para garantir a eficiência e a responsabilidade no exercício do poder. Ele visa assegurar que as decisões sejam tomadas o mais próximo possível dos cidadãos, permitindo uma melhor adequação às suas necessidades e realidades locais.
Esse princípio resguarda a autonomia dos entes menores, evitando a centralização excessiva do poder e incentivando a descentralização administrativa. Além disso, estimula a participação cidadã, ao favorecer a tomada de decisões em níveis de governo mais próximos da população.
No contexto do direito administrativo, o princípio da subsidiariedade orienta a divisão de responsabilidades entre diferentes níveis de governo. Um exemplo prático pode ser a gestão da educação. Na maioria dos países, a responsabilidade pela educação básica é geralmente delegada aos governos locais ou regionais, que estão mais próximos das escolas e dos alunos. O governo central, por sua vez, pode ser responsável por estabelecer padrões nacionais e políticas educacionais gerais.
Outro exemplo é a gestão dos recursos hídricos. Em muitos casos, as decisões sobre o uso da água são melhor tomadas ao nível local, onde se pode considerar as condições geográficas, climáticas e demográficas específicas.
Em suma, o princípio da subsidiariedade é um importante instrumento para garantir a eficiência, a descentralização e a participação democrática no governo. Ele reconhece que as decisões são frequentemente melhor tomadas em níveis mais baixos de governo, mais próximos dos cidadãos e das realidades locais.
