O que é "Águas territoriais?"

As águas territoriais são as águas adjacentes (algo que está próximo de determinada coisa) à costa de um país que se estendem por uma distância de até 12 milhas náuticas a partir da linha de base do país. Essas águas são consideradas parte do território nacional e, portanto, estão sujeitas à soberania do Estado costeiro.

A delimitação das águas territoriais é definida pelo direito internacional, e a maioria dos países segue a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, também conhecida como Convenção de Montego Bay.

Esta convenção estabelece que os Estados costeiros têm soberania plena sobre suas águas territoriais, o que significa que eles podem exercer o controle e a jurisdição sobre a área. Isso inclui o direito de regular e fiscalizar atividades como pesca, navegação, exploração de recursos naturais e outras atividades econômicas.

No entanto, os Estados costeiros também têm a responsabilidade de garantir que suas atividades não prejudiquem o meio ambiente ou os direitos de outros Estados. Afinal, as águas territoriais são importantes para a defesa e segurança do país, uma vez que o controle sobre elas é fundamental para a proteção da integridade territorial e da soberania nacional.

Conclusão

As águas territoriais são as águas próximas à costa de um país e são consideradas parte do território nacional e estão sujeitas à soberania dos Estados costeiros, que por sua vez, têm a responsabilidade de controlar e regular as atividades em suas águas.