O Direito Tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como os governos estaduais, municipais e federais irão cobrar impostos dos cidadãos para financiar suas atividades. Ele abrange as leis, as regras e os regulamentos que governam os tributos, incluindo impostos, taxas e contribuições.
O Direito Tributário serve para regulamentar a relação financeira entre o Estado e as pessoas, tanto físicas quanto jurídicas. Ele determina como os impostos são calculados, cobrados e utilizados. Isso é crucial para garantir que a arrecadação e o uso dos recursos públicos sejam feitos de maneira justa e eficiente.
O advogado ou advogada de Direito Tributário pode atuar em diversas frentes. Pode-se aconselhar indivíduos e empresas sobre as leis fiscais e como elas afetam suas atividades, auxiliar na preparação e no envio de documentos fiscais, e representar os clientes em disputas fiscais com o governo.
Além disso, advogados tributários podem orientar as empresas na otimização de suas estratégias fiscais, de forma a minimizar legalmente suas obrigações tributárias. Também podem auxiliar os contribuintes em casos de cobranças de impostos indevidas, ou ajudar em questões de planejamento sucessório para minimizar os impactos fiscais.
Suponha que uma empresa seja auditada pela Receita Federal e enfrente uma grande multa por supostas irregularidades fiscais. Um advogado tributário poderia representar a empresa, defendendo-a contra a acusação, buscando a redução da multa ou até mesmo sua anulação.
Outro exemplo: um advogado tributário pode ajudar um empreendedor a estruturar sua nova empresa de maneira que aproveite ao máximo os benefícios fiscais disponíveis, mantendo sempre a conformidade com a legislação tributária.
O Direito Tributário aborda a relação entre os governos e os contribuintes.
