Com o advento da Lei nº 11.419/2006, iniciou-se o processo de informatização do processo judicial, dando origem ao que recebe o nome de processo digital, que consiste nos autos processuais armazenados em meio digital, substituindo o processo impresso em papel (processo físico). 

A informatização do processo judicial pode ser considerada um importante marco para os profissionais do Direito, que tiveram que se adaptar ao novo modelo de peticionamento eletrônico, com o uso de certificados e de sistemas específicos de cada tribunal. 

Neste artigo abordaremos importantes questões que envolvem o processo digital, como ocorre o seu funcionamento na prática e, ainda, as suas vantagens para os advogados e demais profissionais da área jurídica. 🙂

O que é processo digital?

O processo digital corresponde ao processo judicial que tem todas as suas peças (petições, manifestações, recursos, etc) armazenadas em meio eletrônico, de modo que a sua consulta é permitida a partir do uso da internet e cadastro no respectivo tribunal em que ocorre o seu trâmite. 

Foi com a vigência da Lei nº 11.419/2006 que iniciou-se a substituição do processo físico pelo denominado processo digital.

Como funciona o processo digital

Longe do ideal, a realidade nos mostra que cada tribunal possui seu próprio sistema de peticionamento eletrônico, de forma que alguns tendem a ser mais práticos e intuitivos, e outros podem demandar o dobro de tempo e zelo do profissional responsável pelo peticionamento. 

Para ter acesso ao processo digital, é necessário o preenchimento de alguns requisitos. Vejamos então quais são eles.

O primeiro passo é criar um cadastro no sistema do respectivo tribunal, uma vez que somente pessoas com cadastro poderão consultar os autos processuais. 

Além disso, para peticionar é necessário comprovar a identidade do advogado, o que acontece através da assinatura digital com o uso do certificado digital, tecnologia que comprova a identidade da pessoa física ou jurídica no meio virtual. 

Observe, portanto, que a consulta processual não depende de certificado, bastando a criação de usuário e senha. 

Destaca-se, por outro lado, que o mesmo não se verifica para processo digital em segredo de justiça, que somente será acessado por aqueles que estão cadastrados nos autos, como seria o caso, por exemplo, dos advogados ou partes litigantes. 

Vantagens do processo digital na advocacia

Agora que já vimos o conceito e como funciona o processo digital na prática, vejamos a seguir as principais vantagens da sua utilização na advocacia. 

Menos tempo gasto com deslocamentos

É de simples percepção as facilidades implementadas com a tecnologia no nosso dia a dia, e com uso do processo eletrônico também não é diferente. 

Com a possibilidade do peticionamento eletrônico, com alguns cliques – porém não poucos, nós sabemos – é possível cumprir os prazos processuais de onde estivermos, o que representa economia de tempo, poupando deslocamentos até fóruns e tribunais. 

Assim, estando no escritório ou em casa, com o uso do certificado digital e acesso à internet é possível peticionar em processos digitais sem maiores dificuldades. 

Por outro lado, sempre importante destacar, principalmente aos iniciantes na prática forense, a existência de constantes falhas técnicas nos sistemas dos tribunais, que deixam de funcionar por poucos minutos ou várias horas, o que pode gerar sérios transtornos, ainda mais quando se está no último dia do prazo. 

Por isso, o ideal é evitar o peticionamento no prazo fatal, ainda que muitas vezes sejam disponibilizadas pelos tribunais as chamadas certidões de indisponibilidade, que servem de fundamento para informar a tempestividade da peça processual em questão.

Leia mais: Por que investir em um sistema de controle de processos judiciais?

Menos papel, mais espaço

Com o trabalho da digitalização gradual dos processos ainda físicos e garantia de que os novos processos serão integralmente digitais, um dos primeiros impactos sentidos é a redução do papel impresso. 

O meio ambiente agradece quando a impressão deixa de ser tão presente na rotina dos escritórios de advocacia que costumavam armazenar arquivos e mais arquivos físicos, o que além de não ser sustentável, ocupa espaço e torna mais difícil a busca pelos documentos específicos. 

Com a possibilidade de baixar processos digitais na íntegra ou por peças específicas, se ganha espaço e também tempo, sendo essa mais uma das vantagens sentidas pelo uso da tecnologia aplicada ao Direito. 

Assim, cada vez mais os arquivos físicos são substituídos por sistemas em nuvens, o que representa uma vitória não apenas em termos ambientais com a redução de papel descartado, como também em liberação de espaço físico nos escritórios de advocacia. 

Muitos escritórios já possuem seus arquivos 100% digitalizados, e esse movimento só tende a crescer nos próximos anos. 😉

Redução de custos

Como dito em tópico anterior, com o uso do certificado e acesso à internet é possível o peticionamento de qualquer lugar, economizando tempo e também os custos. 

Quando o processo digital ainda não era uma realidade, advogados passavam horas fora do escritório, comparecendo fisicamente a tribunais, o que hoje reduziu significativamente com o auxílio da tecnologia. 

Destaca-se até mesmo a possibilidade da realização de audiências ocorrerem de forma online, havendo também o incentivo do CNJ na implantação futura de plataforma online de mediação de conflitos, visando otimizar a prática forense e a resolução dos litígios de modo célere e amigável. 

Integração entre sistemas

Além da possibilidade de ter os arquivos processuais armazenados na nuvem, cuja capacidade de organização supera facilmente o modelo anterior, com a utilização de um software jurídico é possível integrar o sistema utilizado pelos tribunais e o escritório de advocacia. 

Mais uma vez a organização se destaca e oferece ganho de tempo e produtividade aos profissionais do direito, que poderão receber atualizações de todos os seus processos e fazer o acompanhamento em um único lugar. 

Com o uso de um software para advogados também é possível o gerenciamento de tarefas e determinação de prazos processuais, que são contados automaticamente pelo próprio sistema. 

Leia também: Confira como funciona o art. 330 do Novo CPC – indeferimento da petição inicial!

Dúvidas frequentes sobre processo digital

O que é o processo digital?

Com o advento da Lei nº 11.419/2006, iniciou-se o processo de informatização do processo judicial, dando origem ao que recebe o nome de processo digital, que consiste nos autos processuais armazenados em meio digital, substituindo o processo impresso em papel (processo físico). 

Como peticionar o processo digital?

O primeiro passo para o peticionamento eletrônico é criar um cadastro no sistema do respectivo tribunal. Depois disso, é necessário comprovar a sua identidade através da assinatura digital com o uso do certificado digital. Confira as vantagens do processo digital neste artigo!

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Conclusão

Estamos chegando ao final deste artigo no qual trouxemos o conceito do processo digital, explicamos seu funcionamento na prática e as suas vantagens para os profissionais do Direito. 

Como dito, o processo digital consiste apenas no marco inicial da aplicação dos avanços tecnológicos ao mundo jurídico, que hoje certamente já conta com diversas ferramentas e softwares capazes de auxiliar o profissional da área a economizar tempo e aumentar a produtividade. 

Não há dúvidas de que a concorrência é crescente, sendo essencial constante atualização dos negócios que desejam um diferencial competitivo.  

Por isso, softwares que permitem o gerenciamento de tarefas e de prazos com uso de inteligência artificial se provam grandes aliados ao profissional do Direito, que estará apto a controlar todas as atividades processuais e administrativas do seu escritório. 

Se você quiser ler mais sobre Direito e advocacia, continue navegando pelo blog da Aurum! Indico os seguintes artigos para leitura:

• Como fazer o acompanhamento processual com um software jurídico
• Saiba como funciona um escritório de advocacia virtual
• Como ser um excelente advogado home office
• Termos jurídicos: glossário com as principais expressões
• Saiba o que é e como elaborar um parecer jurídico

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