certificado digital para advogados

O que é e para que serve o certificado digital para advogados?

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O certificado digital para advogados é uma ferramenta que garante a segurança em transições on-line e funciona como uma credencial para autenticar dados e documentos.

A desmaterialização do processo é uma realidade dentro do Judiciário: a maioria das comarcas já aderiu ao processo digital. Em razão desse novo cenário, o certificado digital para advogados se transformou em uma necessidade para quem atua no meio jurídico. A ferramenta, que serve para garantir a segurança de qualquer transação feita em meio on-line, é essencial para quem atua na advocacia.

No entanto, o profissional precisa fazer o bom uso dessa ferramenta. Ainda que o certificado represente ganhos significativos para o mercado jurídico, a verdade é que muitos profissionais necessitam de adaptação e conhecer mais sobre o certificado digital para advogados.

Instalar programas, aprender a mexer em outros navegadores, adquirir leitoras e tokens são procedimentos que podem ser mais ou menos difíceis para alguns profissionais do direito. Porém, saber como utilizar esses recursos da melhor maneira é fundamental para garantir a eficiência e a segurança de que todo profissional precisa.

O que é o certificado digital para advogados?

De modo geral, o certificado digital nada mais é do que uma tecnologia que possibilita ao usuário se comunicar ou mesmo realizar transações on-line de forma segura. O certificado funciona como uma espécie de credencial, e é capaz de atestar a identidade tanto de máquinas, aplicações e sites, além de pessoas físicas e jurídicas.

Usando o recurso da criptografia, o certificado digital garante a autenticidade na transmissão de dados e documentos. Inclusive, pode também assegurar a confidencialidade das informações, impedindo que terceiros as acessem.

Por garantir a autenticidade e total segurança no acesso e na transmissão de dados, a certificação também possibilita a assinatura de documentos on-line com a mesma validade jurídica de uma assinatura convencional. E, justamente por este motivo, permitiu que os processos judiciais físicos fossem transferidos para o meio digital.  

Hoje em dia, advogados e advogadas podem assinar e protocolar petições sem precisar sair do escritório. Com o processo eletrônico e a certificação digital, é possível transmitir documentos assinados de forma segura, que atestam a autenticidade de peças jurídicas, bem como a autoria do advogado.

Para que serve um certificado digital?

No universo jurídico, com a implementação do processo eletrônico, o certificado digital tornou-se indispensável para que o profissional consiga atuar de forma segura no ambiente on-line. Afinal, somente dessa forma é possível peticionar sem que haja a necessidade de um protocolo físico, por exemplo.

Portanto, a ferramenta é o primeiro passo para que o advogado possa atuar em seus processos de forma eletrônica, sem correr o risco de violar informações. 

Como adquirir e instalar o certificado digital?

Existem diferentes tipos de certificado digital. Todos eles são concedidos por uma Autoridade Certificadora da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a ICP- Brasil.

Essas entidades são responsáveis por associar pessoas físicas ou jurídicas a um conjunto de chaves criptográficas que possibilitam a sua identificação no meio digital.

No caso da certificação digital para advogados, a OAB é a entidade certificadora autorizada que cuida de todo processo desde a coleta de dados até a emissão do certificado propriamente.

Por isso, o primeiro passo para adquirir um é buscar a OAB do seu estado para verificar qual é o procedimento necessário.

Boa parte das Ordens já disponibilizam informações detalhadas sobre o procedimento da certificação digital. Em alguns casos, para obtê-lo, é preciso apenas cadastrar seus dados on-line e depois validá-los em uma unidade da OAB.

Há casos, porém, nos quais o primeiro passo é comparecer à OAB, apresentar a documentação e aguardar a aprovação do certificado. Hoje, como não existe um processo uniforme, é necessário checar com a OAB de cada estado os procedimentos a seguir.

Certificado, Token e leitoras: qual a diferença?

Vale destacar que a simples obtenção do certificado digital para advogados não basta para que o profissional possa atuar com os processos eletrônicos. Além dele, é recomendável adquirir um Token e uma leitora para atuar de forma segura.

Na maior parte dos Estados, já é possível instalar o certificado na própria carteira da OAB por meio de um chip. Essa alternativa só é válida para quem possui a carteira emitida após 2011. Para advogados e advogadas que contam com uma carteira da OAB mais antiga, é necessário renová-la para, então, instalar o certificado digital.

Para quem deseja incluir o certificado na própria carteira da OAB, uma dica: é importante prestar atenção ao uso frequente da carteira da OAB. O certificado digital pode ser danificado e, nesses casos, o advogado terá que fazer um novo. Além disso, em caso de furto, o advogado também poderá ter problemas.

Isso porque a ferramenta, além de ser válida para atuar no meio jurídico, faz tudo que o e-CPF convencional faz. Na prática, isso quer dizer que ele é válido para assinar todo tipo de documento, se comunica a Receita Federal, com o Programa Conectividade Social (FGTS) e bancos. Por isso, é preciso pensar bem se instalar o certificado na carteira da OAB de fato é a melhor opção.

Para quem opta por incluir a certificação digital em sua própria carteira da OAB, também é necessário adquirir uma leitora que possibilite a identificação dos dados do certificado.

Além de instalar o certificado digital na carteira da OAB, o advogado também tem a opção de adquirir um Token. Nesses casos, também é necessário ir até a OAB para fazer a instalação. 

Em geral, as próprias OABs contam com postos de atendimento que possibilitam o reconhecimento desse dispositivo para a certificação digital. Depois de obter o certificado, o advogado recebe uma senha que deve ser muito bem guardada. Em caso de perda, o certificado é invalidado.

O certificado digital para advogados possui a validade de três anos. Depois de obtido, é necessário se inscrever em alguns sites de Tribunais, além de baixar softwares, para que o dispositivo que funcione. Também é preciso utilizar navegadores específicos para realizar suas operações.

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Riscos do mau uso do certificado digital 

O certificado digital para advogados trouxe mais praticidade para o dia a dia e mais agilidade para a advocacia. Porém, apesar de tantos benefícios, o uso incorreto do recursos pode colocar o profissional em risco.

Assim, caso o certificado caia em mãos de pessoas erradas, não somente as informações dos seus processos estão em risco, como também questões pessoais envolvendo responsabilidades e até seu próprio patrimônio. 

O certificado digital é a identidade do advogado na rede, por isso, não é exagero dizer que emprestá-lo a terceiros é como ceder um talão de cheques assinado e em branco.

Muito embora a tecnologia da certificação digital seja robusta e altamente segura, ela é incapaz de impedir o mau uso, o que pode trazer danos graves ao profissional. A segurança limita-se apenas ao meio digital, portanto, cabe ao advogado criar boas práticas que com o uso da ferramenta.

Quando um advogado recebe seu certificado digital, passa a ser o responsável legal por tudo o que é feito por meio dele. Por isso, a regra básica é que o certificado digital é intransferível e deve ser usado apenas por seus titulares.

Boas práticas para usar com eficiência o certificado digital 

Além da questão do compartilhamento dos certificados digitais, que é uma prática que não deve ocorrer nos escritórios, existem outros problemas que envolvem a certificação.

Hoje, muitos profissionais do direito se vêm paralisados no seu dia a dia em razão dos impasses criados pelos programas necessários para o andamento dos processos digitais.

A certificação digital exige uma certa adaptação. Trata-se de uma nova tecnologia, então é necessário se preparar para ela. Como o certificado equivale a uma credencial única, significa que a cada máquina que usar, o advogado deve promover o mesmo procedimento para que consiga acessar processos e operar por meio do certificado. 

A ferramenta proporciona muitos benefícios aos profissionais da área jurídica. Primeiramente, vem diminuindo significativamente o uso do papel. Além de ser uma ótima prática em termos de sustentabilidade, a diminuição de documentos em papel significa menos custos com cópias, impressões e economia de espaço, que cada vez custa mais caro nos imóveis comerciais.

Assim, a ferramenta também veio para diminuir a necessidade dos deslocamentos, que encarecem a prestação de serviços e acabam criando uma série de entraves no dia a dia do advogado

Com o certificado, portanto, advogados e advogadas podem ser muito mais sustentáveis, produtivos e ágeis, sem perder tempo se dirigindo à fóruns e demais órgãos públicos que demandavam visitas frequentes.

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