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Política monetária: o que é, tipos e impacto na economia

Política monetária: o que é, tipos e impacto na economia

18 abr 2023
Artigo atualizado 27 jun 2023
18 abr 2023
ìcone Relógio Artigo atualizado 27 jun 2023
A política monetária é definida como um conjunto de ações e medidas que visam regular a quantidade de moeda em circulação no país, sendo estas medidas responsáveis pelo controle da inflação. 

O tema está em voga em razão da alteração de gestão do Governo Federal. Isso porque, a política monetária é desenhada em âmbito federal e coordenada por órgãos ligados ao Palácio do Planalto, sendo os principais o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central.

Mas apesar de muito se falar sobre política monetária atualmente, você sabe o que de fato ela significa? Leia este artigo e descubra! 

O que é política monetária? 

A política monetária é um dos pilares da política econômica, e visa influenciar no custo do dinheiro e na disponibilidade de moeda em circulação. A forma com que essa política é aplicada no Brasil, através do Banco Central, impacta diretamente no poder de compra da sociedade, na geração de empregos e no PIB (Produto Interno Bruto).

Ou seja, a política monetária do país está em todo lugar. Se vamos ao mercado, parcelamos nossas compras no cartão e temos boletos para pagar, ela está lá influenciando os preços que pagamos. 

Entenda o que é política monetária
Veja o que é política monetária

O que é conselho monetário nacional? 

O Conselho Monetário Nacional é responsável por formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País, sendo composto pelo Ministro da Fazenda, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Presidente do Banco Central. 

O conselho é composto também por um grupo de técnicos da área que avaliam diversos fatores do mercado nacional e internacional e assessoram na formulação de políticas da moeda. 

Este órgão, no entanto, tem forte lastro político visto que é composto por pessoas escolhidas pelo Presidente da República, os ministros, que por sua vez, elegem o corpo técnico do órgão.

Leita também: Princípios e aspectos gerais dos títulos de crédito que advogados precisam saber

Qual a relação entre a política monetária e o Banco Central do Brasil? 

O Banco Central, diferente dos demais integrantes do Conselho Monetário acima citados, apesar de ter seu presidente e diretores indicados pelo Presidente da República, possui maior independência na gestão da política monetária. 

Isso porque, em fevereiro de 2021 foi aprovada a lei que deu autonomia ao Banco Central. A partir de então estes cargos possuem mandatos de quatro anos e só podem ser substituídos com o aval do Senado Federal.

São objetivos do Banco Central do Brasil:

  • Zelar pela adequada liquidez da economia; 
  • Manter as reservas internacionais em nível adequado; 
  • Estimular a formação de poupança; 
  • Zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do sistema financeiro.

Ou seja, executar a política monetária determinada pelo Conselho Monetário Nacional. 

Já falamos aqui que a política monetária visa conter a inflação no país. A inflação nada mais é do que o aumento generalizado de preços de bens e serviços. Quando descontrolada é extremamente prejudicial porque impacta diretamente no bolso de todos os brasileiros, principalmente àquelas pessoas com rendas mais baixas para quem qualquer aumento do custo de vida impacta profundamente.

Uma das causas principais da inflação é o aumento da emissão de moeda. A impressão desenfreada de moeda coloca mais dinheiro em circulação. No entanto, a quantidade de mercadorias disponíveis para compra é a mesma. Com este aumento da demanda e baixa oferta, os preços sobem.

Concluímos então que, a política monetária é uma política macroeconômica do governo federal destinada a controlar a oferta da moeda e das taxas de juros. Entende-se como oferta de moeda a liquidez do ativo, a facilidade com que ele pode ser convertido em dinheiro. 

A política monetária pode ser expansiva e restritiva, conforme análise da situação econômica do país.

Leia também: O que advogados precisam saber sobre Análise Econômica do Direito

O que é a política monetária expansiva?

Política monetária expansiva é um conjunto de medidas adotadas pelo governo e pelo banco central para aumentar a oferta de dinheiro na economia, reduzir as taxas de juros e estimular o consumo e o investimento, buscando impulsionar o crescimento econômico. 

Esta política pode ser implementada de várias maneiras, como:

Redução da taxa de juros básica

O Banco Central pode reduzir a taxa de juros básica da economia, a taxa Selic, tornando assim o crédito mais acessível e barato para empresas e consumidores. Aumentando produção e consumo de bens e assim controlando a inflação.

Compra de títulos públicos

O Banco Central pode comprar títulos públicos, aumentando a oferta de dinheiro na economia e injetando recursos nos mercados financeiros.

Redução do depósito compulsório

O Banco Central pode reduzir a quantidade de dinheiro que os bancos são obrigados a manter depositado no banco central, liberando recursos para serem emprestados.

Em suma, os objetivos da política monetária expansionista é estimular o crescimento econômico, aumentar o emprego, incentivar o consumo e o investimento. No entanto, é importante lembrar que essa política pode ter sérias consequências, dado que são reações do governo aplicadas de maneira impositiva, que não refletem a realidade do mercado. 

Como já tratado aqui, esse aumento artificial da oferta de dinheiro na economia pode levar a um aumento dos preços, causando inflação e prejudicando o poder de compra da população.

O que é a política monetária restritiva? 

Já a política monetária restritiva prevê exatamente o oposto do que propõe a política expansiva. Isto é, são medidas adotadas pelo governo e pelo Banco Central para reduzir a oferta de dinheiro na economia, aumentar as taxas de juros e desestimular o consumo e o investimento. 

Essa política pode ser implementada de diversas maneiras, tais como:

Aumento da taxa de juros básica

O Banco Central pode aumentar a taxa de juros básica da economia, a taxa Selic. Esta taxa serve como índice para fixação dos juros da absoluta maioria das operações de empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras. Ou seja, o Banco Central pode aumentar o custo do dinheiro. 

Dessa forma, quando uma empresa precisa realizar um financiamento para adquirir novo maquinário ou quando uma pessoa física quer financiar um imóvel, os juros que serão cobrados pelo banco que emprestará o dinheiro serão altos. 

Isso contribui para que menos pessoas tomem dinheiro emprestado, diminuindo seu orçamento. Com essa menor circulação de moeda, o consumo de bens e serviços diminui, o que força o mercado a reduzir preços e, assim, equilibra-se a inflação.

Venda de títulos públicos

O Banco Central pode vender títulos públicos, reduzindo a oferta de dinheiro na economia e retirando recursos dos mercados financeiros.

Aumento do depósito compulsório

O Banco Central pode aumentar a quantidade de dinheiro que os bancos são obrigados a manter depositado no Banco Central, reduzindo a quantidade de dinheiro disponível para empréstimos.

Entretanto, assim como a política monetária expansionista, a política monetária restritiva também pode trazer riscos e perigos para a economia. Aumentar a taxa básica de juros eleva também o tamanho da dívida pública. Isso acontece porque a União emite títulos públicos e toma dinheiro emprestado das pessoas comuns. 

Esse empréstimo é remunerado por juros fixados com base na taxa Selic, se ela aumenta, o valor que a União deve aos seus investidores também cresce. Além disso, a política monetária restritiva pode reduzir a demanda por bens e serviços na economia, levando a uma desaceleração do crescimento econômico e aumento do desemprego.

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Qual a melhor política monetária para conter a inflação do país? 

Não há uma resposta definitiva para essa pergunta, pois a escolha da melhor política monetária depende das condições específicas da economia em questão.

Se a economia estiver em uma situação de baixo crescimento e elevado desemprego, a política monetária expansionista pode ser mais adequada, pois estimula o consumo e o investimento, aumenta a produção e reduz a ociosidade das empresas, o que pode ajudar a elevar os preços de forma moderada e controlada.

Por outro lado, se a economia estiver em uma situação de alta inflação, a política monetária restritiva pode ser mais indicada, pois reduz a demanda por bens e serviços, o que tende a diminuir os preços e controlar a inflação.

Conclusão 

É por tudo isso que abordamos, que concluímos que a independência do Banco Central é extremamente importante para a contenção da inflação e crescimento econômico do país. 

Os agentes políticos, motivados por desconhecimento dos fatores de mercado ou por objetivos eleitoreiros, tendem a tomar medidas populistas que a curto prazo parecem resolver a situação, mas que causam enorme prejuízo no futuro.

A política monetária, portanto, seja qual for, deve ser implementada e controlada por agentes técnicos e que não visem a melhora superficial da economia como forma de autopromoção, mas sim que, sob perspectivas de longo prazo estabilizam o valor da moeda no país.

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Advogada (OAB 140844/SP). Bacharela em Direito pelas Faculdades Integradas de Guarulhos (FIG). Especialista em proteção de e bens e Holding Patrimolial. Pós-graduada em Direito Empresarial (Universidade Presbiteriana Mackenzie), Direito Societário (Fundação Getúlio Vargas - GVlaw) e Direito Tributário (Escola Brasileira...

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