Como funciona a distribuição dinâmica do ônus da prova

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Já mencionei em outras oportunidades que o processo é um jogo de estratégia, cujos primeiros lances são a petição inicial e a contestação. Com esses lances é que o processo toma o seu rumo.
O conhecimento do advogado sobre o direito material e as posições doutrinárias e jurisprudenciais é fundamental para o sucesso da lide de seu cliente. Porém, outro ponto é essencial: o ônus da prova.

Então, qual a importância da prova?

A prova é o meio retórico de convencimento judicial a respeito das alegações e argumentos das partes. Lembre-se que o juiz somente poderá julgar de acordo com o que se encontra nos autos. Por essa razão, a prova detém uma importância significativa quando se trabalha com contencioso e exige uma atenção especial do advogado na sua produção e demonstração.
O post de hoje vai abordar esse tema e, em especial, a distribuição dinâmica do ônus da prova. Vale ressaltar que não pretendo esgotar o tema, mas sim estimular o debate sobre o assunto.

A regra processual de distribuição do ônus da prova

É direito das partes empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa, de maneira a persuadir e convencer o magistrado. Para o advogado, compete o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito e, ao réu, o ônus quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Neste passo, o autor deve instruir a sua petição inicial com os documentos indispensáveis e úteis que constituem prova das arguições da causa e que atuam como auxiliares da compreensão da controvérsia.
Já ao réu, compete a manifestação específica contra as alegações de fato do autor. Isso porque, conforme já alertei no post sobre contestação, há dispensa de prova para as alegações fáticas incontroversas. Portanto, a contestação serve para determinar os fatos controvertidos que poderão ser objeto de dilação probatória para convencimento do juiz.
Lembre-se que o juiz é o destinatário da prova e a aprecia de forma livre. Dessa maneira, quanto mais convincentes forem as alegações fáticas e as provas que as alicerçam, mais chances a parte terá de ser bem-sucedida.
Assim, pode-se afirmar que o ônus da prova serve como guia das partes para que elas formem o processo e instruam seus argumentos, uma vez que a prova serve para guiar o magistrado e convencê-lo das alegações postas em discussão.

A distribuição dinâmica da prova

A regra do ônus da prova foi exposta no tópico anterior. Agora, tem espaço a exceção: a distribuição dinâmica da prova.
O Código de Processo Civil permite, com a finalidade de conceder igualdade às partes, que o juiz determine o ônus probatório a quem se encontre em melhores condições de provar. Quer dizer: nos casos previstos em lei, diante da impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir a regra geral ou da maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, o juiz pode atribuir o ônus da prova de modo diverso.
O pedido formulado pela parte deve ser fundamentado e pautado nos pressupostos legais de distribuição dinâmica do ônus probatório. Da mesma forma, a decisão não pode ser arbitrária e deve ser fundamentada, sob pena de violar outros direitos fundamentais, como o da ampla defesa e do contraditório.

O que acontece na prática

O que eu disse nas linhas anteriores é uma reprodução do texto do Código de Processo Civil e o que ensina a doutrina, porém, não é o que se vê na prática forense.
Em sua maioria, as alegações para inversão do ônus probatório são genéricas e não fundamentadas, assim como as decisões que as deferem. As condicionantes processuais da distribuição dinâmica não são observadas nem pela parte que a argui, tampouco pelo órgão jurisdicional que a outorga.
É comum observar decisões que invertem o ônus da prova sem que haja a indicação sobre quais fatos recairá a distribuição da incumbência. Acontece que a decisão genérica é uma verdadeira arapuca processual, capaz de incumbir à parte contrária o ônus de uma prova diabólica, tornando o processo uma disputa injusta.
Ou seja, a inversão do ônus probatório não é automática nem deve ser generalizada a ponto de tornar-se banal. A medida de inversão do ônus da prova é de exceção, vinculada à condicionantes específicas, e não exime o autor de provar o necessário para a constituição do direito que alega possuir.
Dessa maneira, é dever do advogado se insurgir contra decisões genéricas, principalmente àquelas em que os efeitos concretos podem ser devastadores à parte. Pois a distribuição banal do ônus da prova gera uma obrigação que, muitas vezes, não poderá ser cumprida.

Conclusão

A prova faz parte do jogo processual, sendo nele peça fundamental. Uma ação instruída de forma incorreta poderá levar a demanda de seu cliente ao fracasso. Portanto, não basta apenas que o direito material seja bom, é preciso que os fatos que o sustentam tenham alicerce em provas concretas.
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O que você achou das dicas do Fernando? Deixe a sua opinião nos comentários! Dúvidas e sugestões são bem-vindas! 🙂 E se você quer saber mais sobre o assunto, faça download do Guia de Peças Jurídicas, elaborado pela Aurum junto com o nosso parceiro:
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Como funciona a distribuição dinâmica do ônus da prova



Fernando Cascaes

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pós-graduado em Direito Societário e Empresarial e membro da American Bankruptcy Institute (ABI).

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