O que é compliance?

Entenda o que é compliance e como colocar em prática

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Você sabe o que é compliance? Muito se fala sobre o assunto, mas ainda restam muitas dúvidas. Se você costuma ler o blog da Aurum, deve ter visto que esse é um dos ramos da advocacia mais promissores.

Por isso, neste artigo vou abordar as cinco principais perguntas que permeiam o universo do compliance para, ao final, demonstrar a necessidade de as empresas se estruturarem com um programa de conformidade.

Mas afinal, o que é compliance?

Compliance, que vem do verbo em inglês to comply, nada mais é do que estar em conformidade com as leis, padrões éticos, regulamentos internos e externos. O objetivo é que, com isso, os riscos empresariais sejam minimizados. Ou seja, compliance é a linha mestra que guia o comportamento de uma empresa perante o mercado em que atua.

Uma definição simples do que é compliance é defini-lo como um padrão básico de negócios. São ações colocadas em prática, voltadas a garantir relações éticas e transparentes entre empresas e, principalmente (mas não somente) o Poder Público.

Quando surgiu o compliance?

Ficou claro o que é compliance? Agora vou falar sobre como começou. O surgimento do compliance remonta à virada do século XX, com a criação do Banco Central dos Estados Unidos para ser um ambiente financeiro mais flexível, seguro e estável. Na década de 70, também nos Estados Unidos, foi criada uma lei anticorrupção transnacional, a Foreing Corrupt Practies Act (FCPA), que endureceu as penas para organizações americanas envolvidas com corrupção no exterior.

Posteriormente, com os escândalos de corrupção envolvendo empresas privadas e governos, diversas companhias iniciaram, de maneira espontânea, a adoção de práticas de compliance e tiveram uma boa recepção pelo mercado.

Já no Brasil, segundo a Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI), em 1992, o tema ganhou destaque no início da abertura do mercado à propaganda do governo Collor. Naquela época, o país começou a adequar-se aos padrões éticos e de combate à corrupção. Esse movimento foi necessário devido a crescente competitividade entre empresas transnacionais.

E como o compliance é posto em prática?

Com a recente eclosão de diversas operações de desmantelamento de esquemas de corrupção, o termo compliance está cada vez mais presente no vocabulário dos empresários brasileiros. A difusão do termo se fortaleceu depois da promulgação da Lei n° 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção e de sua regulamentação pelo Decreto n° 8.420/15.

Em linhas gerais, uma empresa inicia o seu setor de compliance da seguinte forma:

  • Elaborando um código de conduta, de linguagem acessível;
  • Disseminando para os próprios funcionários a importância de se seguir os padrões estabelecidos no código de conduta, sempre lembrando que o exemplo vem de cima. Lembrando que é de suma importância que a direção da empresa aja de maneira impecável;
  • Criando canais internos de denúncias, nos quais os próprios funcionários possam relatar atividades em desconformidade com os preceitos da empresa;
  • Deixando claro que, além de cumprir todos os regulamentos, a empresa não se envolve com práticas aparentemente legais, mas que podem ser moralmente questionáveis. Dessa forma, passando a tão buscada imagem de uma empresa íntegra e idônea.
  • Evidente que esse movimento no sentido de integrar a cultura corporativa às práticas de compliance não teve início com a Lei Anticorrupção. Entretanto, a novidade que esse diploma legal trouxe foi a inserção de vantagens às empresas que apresentam um setor de compliance estruturado, caso elas se enquadrem nos crimes previstos na referida Lei.

    O monitoramento dos programas de compliance é feito mediante revisão periódica da análise de riscos jurídicos e socioambientais, revisão e adequação do treinamento, ações específicas para áreas sensíveis e de alto risco.

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    Mas e as empresas de auditoria interna, quais as diferenças?

    Outro importante ponto no tema do compliance é diferenciá-lo de uma auditoria interna. A grande diferença entre essas duas figuras, que à primeira vista parecem tratar do mesmo assunto, é que uma auditoria é designada por um determinado tempo e ocorre de maneira esporádica, ao passo que uma equipe de compliance irá atuar a todo o tempo dentro da empresa.

    No cenário global, as empresas que apresentam um setor de compliance ativo, independente e bem estruturado, têm se colocado em um patamar diferenciado de competição. Portanto, a utilização do compliance no meio corporativo é mais que um mero luxo, é uma necessidade.

    Entendi o que é compliance. Mas vale a pena?

    A tônica do brasileiro é sempre remediar, e não prevenir. Justamente por isso que o compliance caminha a passos curtos por enquanto, principalmente pela relutância das empresas.

    Entretanto, a prevenção é o melhor remédio. Colocar em prática programas de conformidade e compliance criam mecanismos para evitar problemas maiores, como uma longa briga judicial porque uma lei trabalhista foi descumprida. Ou ainda multas pesadas da Receita Federal por falhas em sua prestação de contas e até multas ambientais por descumprimento às leis ambientais.

    O tratamento das informações, mais recentemente, também entra nesses programas. Muito por conta da relação entre compliance e a LGPD. Enfim, todas essas situações enfraquecem a empresa no mercado e retiram sua credibilidade.

    E é por isso, que o compliance estabelece, tanto para os que estão de fora, como para os colaboradores, qual a imagem que a empresa quer passar e seu comprometimento em buscar soluções antes que o problema apareça.

    Espero ter explicado o que é compliance e esclarecido as principais dúvidas sobre o assunto. Se você gostou do conteúdo, não deixe de recomendá-lo! Tem alguma pergunta ou história para compartilhar? Deixe o seu comentário!

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