Artigo atualizado 25 jul 2024As diligências jurídicas são todos os serviços, jurídicos ou não, que podem ser terceirizados a partir do contexto de um trabalho que envolve conhecimento técnico jurídico.
O conceito de diligência vem do cuidado e zelo e, assim, a diligência jurídica é a ação executada por um profissional fora do seu local de atuação, seja um escritório jurídico ou um advogado autônomo, com conhecimento e responsabilidade.
Repassar diligências jurídicas é um ato comum no mundo da advocacia, isso porque ela apresenta diversas vantagens para os escritórios, como: expansão da área de atendimento, otimização das tarefas e redução das burocracias.
Vamos entender melhor o que é diligência, quais os tipos e quem pode ajudar outras pessoas com a terceirização de seu trabalho? Continue lendo este artigo. 😉
O que são diligências jurídicas?
A diligência jurídica é uma expressão comumente utilizada para a designação da contratação de um serviço inserido em um trabalho complexo que envolva um conhecimento jurídico, independente se o trabalho é tipicamente jurídico ou não.
Para que todos entendam com mais detalhes sobre as diligências jurídicas, é importante e necessário abordar alguns conceitos neste artigo.
O primeiro conceito que devemos ter é o de diligência, que, segundo o Michaelis, pode ser entendido como:
“um cuidado ativo, presteza em fazer alguma coisa; aguçadura, empenho, zelo.”
O segundo conceito é o de trabalho que envolva um conhecimento técnico jurídico, que é aquele trabalho complexo podendo ser dividido em sub trabalhos.
Esses sub trabalhos podem ser serviços estritamente jurídicos e serviços auxiliares e, apesar de não serem tipicamente jurídicos, podem auxiliar os serviços jurídicos.
Vale ressaltar que os serviços estritamente jurídicos devem ser praticados exclusivamente por advogados, magistrados e promotores de justiça, ou estagiários e assessores destas carreiras, sob a autorização dos seus superiores.
Quais os tipos de diligências jurídicas?
Como mencionado anteriormente, as diligências jurídicas podem ser decorrentes de serviços tipicamente jurídicos ou não jurídicos.
Mas porque atividade que não é tipicamente jurídica seria chamada de diligência jurídica? Justamente porque ela dá um suporte para a atividade tipicamente jurídica.
Os serviços praticados por um advogado podem ser subdivididos, e assim, pode ser que mais de uma pessoa o realize.
Dentre as inúmeras formas de diligências existentes, podemos apontar:
- Elaboração de peça processual;
- Análises processuais;
- Realização de audiências, seja de conciliação ou de instrução e julgamento;
- Sustentação oral;
- Despachar com magistrados;
- Comparecimento a oitivas em Delegacias, Ministério Público, Procon, IBAMA, INSS e órgãos administrativos;
- Comparecimento em reuniões ou assembleias de sócios;
- Comparecimento em assembleias de condomínios;
- Retirada de cópias em processos e procedimentos físicos;
- Entrega e acompanhamento de procedimentos junto a cartórios;
- Acompanhamento de oficiais de justiça para cumprimento de mandados;
- Protocolo de petições;
- Retirada de documentos nos processos.
Para exemplificar as diligências jurídicas, veja dois casos onde existe a sua aplicação!
Exemplos práticos de diligências jurídicas
Um advogado de Porto Alegre/RS foi contratado para propor uma demanda bastante complexa em Manaus/AM, devendo juntar vários documentos de todos os estados brasileiros. Essa distância geográfica pode imprimir um custo pesado para o cliente.
Isso porque, se o advogado se ver obrigado a viajar por todo o Brasil, serão necessárias muitas horas de seu trabalho apenas para deslocamento, sem contar com valores despendidos com hospedagem, transporte, alimentação, etc.
Sem contar que alguns trabalhos são de grande complexidade, como a elaboração de uma estratégia jurídica para a propositura de uma demanda e outros trabalhos de baixa complexidade, como uma fotocópia de um documento ou reconhecimento de firma em um documento.
Outra situação é a contratação de um advogado para elaborar uma estratégia jurídica processual que demandará bastante tempo e estudo sobre o caso.
Neste caso existe a possibilidade de terceirização de um serviço de comparecimento de uma audiência de conciliação, que se sabe que será infrutífera, sendo mais aconselhável a ida de um advogado júnior ao invés da ida de um advogado sênior.
Desta forma, os próprios advogados acabam por sugerir aos seus clientes, como uma forma de reduzir os valores com honorários jurídicos, a contratação de outras pessoas para fazerem determinados serviços em seus lugares.
Qual a diferença entre as diligências judiciais e extrajudiciais?
As diligências judiciais ocorrem dentro do âmbito dos tribunais e estão diretamente relacionadas aos processos judiciais. Essas atividades geralmente são executadas por solicitação de um juiz e incluem tarefas como acompanhar um oficial de justiça durante a entrega de um mandado, realizar cópias de processos, fazer protocolos — sejam eles físicos, eletrônicos ou postais —, solicitar certidões em cartórios judiciais, retirar mandados de pagamento e obter documentos.
Por outro lado, as diligências extrajudiciais são realizadas fora do contexto dos processos judiciais. Essas atividades envolvem procedimentos em outras instâncias como o Ministério Público, a Receita Federal, entre outros órgãos. Este artigo focará especificamente nas diligências realizadas no contexto da advocacia fora dos tribunais.
Quem pode fazer diligências jurídicas?
As diligências jurídicas podem ser feitas por advogados, estagiários ou pessoas quaisquer que atuam com diligências, a variar do contexto.
Como falamos, existem dois tipos de diligência: a estritamente jurídica e a acessória ao trabalho jurídico.
As atividades estritamente jurídicas apenas podem ser realizadas por:
- Advogados;
- Estagiários com a supervisão de um advogado.
As atividades acessórias podem ser realizadas por:
- Quaisquer pessoas.
Existe, inclusive, a profissão de despachante, que resolve problemas e desembaraços extrajudiciais, principalmente nos Detrans e em Cartórios.
Quais são os benefícios do repasse de diligências?
O repasse de diligências jurídicas oferece várias vantagens significativas para escritórios de advocacia e advogados que atuam de forma autônoma, sendo a economia um dos principais, uma vez que se elimina a necessidade de despesas com deslocamento de advogados para outras comarcas.
Outra vantagem é a eliminação da necessidade de pagar a anuidade da OAB em diferentes estados. A terceirização de tarefas burocráticas através do repasse permite que tanto escritórios quanto advogados autônomos concentrem seus esforços em áreas mais críticas do negócio, como o atendimento personalizado aos clientes e estratégias de marketing jurídico.
Além disso, o repasse de diligências possibilita a expansão da área de atuação dos escritórios, que podem atender clientes com processos em comarcas distantes sem necessitar presença física nesses locais. Atualmente, muitos escritórios contam com equipes dedicadas exclusivamente à realização de diligências forenses. Essa especialização funciona como um suporte para que outros profissionais possam agilizar suas tarefas e reduzir a carga burocrática de seus processos.
Como contratar diligências jurídicas?
As diligências jurídicas são contratadas pela vontade de duas pessoas: aquele que contrata a diligência e aquele que executa a diligência. Para que as partes cheguem a um acordo, é importante estabelecer o valor, a forma do pagamento e a diligência.
A diligência das partes pode vincular o pagamento ao resultado da diligência. Por exemplo: o pagamento será feito apenas em caso de efetivo protocolo de uma petição, do efetivo envio das cópias.
Isso não quer dizer que a pessoa que está cumprindo a diligência sempre se vincula ao resultado decorrente da diligência.
Quando uma pessoa se compromete a fazer uma sustentação oral, ela se compromete com o trabalho de se preparar para a sessão de julgamento, de estar pontualmente na sessão e de utilizar sua desenvoltura para apontar determinados fatos ou direito das partes, mas não se compromete com o resultado do julgamento.
É importante destacar que quando estudantes de direito realizam diligências, eles adquirem experiências que podem ser úteis quando se formarem. Além disso, caso exerçam uma profissão jurídica, terão obtido conhecimento de rotinas, benefícios e percalços de atuar de uma forma X ou Y.
Conclusão
As diligências jurídicas são um meio facilitador de serviços jurídicos, sendo certo que os advogados podem se utilizar destes meios para baratear os custos dos serviços a serem prestados para seus clientes.
Os clientes devem estar cientes e concordarem com essa possibilidade, para que, caso discordem, possam arcar com honorários mais altos ao escolher que os atos devam ser realizados exclusivamente por um advogado específico.
Também deve ser dito que as diligências auxiliam os estudantes de direito a se prepararem melhor para a profissão que irão exercer ao se formarem.
E, ainda, as diligências são uma forma dos advogados complementarem renda fazendo trabalhos em horas vagas em suas agendas.
E você, pensa em prestar serviço ajudando outras pessoas e ainda ser remunerado por isso?
Perguntas e respostas sobre o tema
O que são diligências jurídicas?
Diligências jurídicas referem-se ao processo de coletar, entender e avaliar informações legais antes de tomar uma decisão legal ou realizar uma transação. Isso pode incluir a verificação de fatos, revisão de documentos, e análise de riscos legais.
Qual é a importância das diligências jurídicas?
A diligência jurídica é crucial para mitigar riscos e evitar surpresas legais desagradáveis no futuro. Ela ajuda os advogados a garantir que todos os aspectos legais estão conforme o esperado e que as decisões são tomadas com base em informações completas e precisas.
Quais ferramentas podem auxiliar nas diligências jurídicas?
Softwares de gerenciamento de documentos e bases de dados legais como o Astrea são fundamentais para organizar e acessar informações rapidamente.
Quais são os tipos comuns de diligências jurídicas?
- Diligências de documentos: Verificar e analisar documentos legais, como contratos, escrituras de propriedade, e documentos regulatórios.
- Diligências de compliance: Assegurar que a empresa ou cliente está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
- Diligências financeiras: Avaliar a saúde financeira de uma empresa através de seus registros financeiros.
- Diligências ambientais: Verificar se existem questões ambientais que possam afetar uma transação ou operação.
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Advogado (OAB 95264/MG). Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003). Pós-graduado lato sensu em Direito Processual Constitucional pelo Instituto Metodista Izabela Hendrix (2005) e em Direito, Estado e Constituição pela Jurplac (2008). Mestre em Direito Privado pela Universidade FUMEC (2018),...
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