Artigo atualizado 19 set 2025O direito de propriedade é o poder de usar, desfrutar, dispor e reaver um bem. É um direito fundamental garantido pela Constituição, mas não é absoluto. A lei impõe limites e deveres, exigindo que a propriedade cumpra uma função social, servindo ao bem-estar e ao desenvolvimento da sociedade.
Já parou para pensar no que realmente garante que algo é seu? Aquele carro na garagem, a casa que você comprou. A maioria das pessoas acredita que a escritura é suficiente para ter o direito de propriedade de um imóvel, mas a verdade é que só esse documento não basta.
O direito de propriedade é um conceito fundamental, garantido pela nossa Constituição, que permite a você usar, desfrutar, negociar e até reaver um bem. Mas, atenção: esse direito não é ilimitado. Ele vem com deveres e responsabilidades, pois a lei exige que a propriedade cumpra sua função social, contribuindo para o bem-estar da sociedade e não apenas para o seu benefício individual.
Neste artigo, vamos descomplicar o Direito de Propriedade e mostrar como esse tema está muito mais presente no seu dia a dia do que você imagina. Continue a leitura 😉
O que é o Direito de Propriedade?
O Direito de Propriedade é a garantia legal que uma pessoa tem de usar, gozar (desfrutar), dispor (negociar) e reaver um bem. No mundo jurídico, esses são os quatro “poderes” do proprietário, também chamados de atributos da propriedade:
Reaver: Pedir o bem de volta caso ele tenha sido tomado ou ocupado indevidamente.
Usar: Viver, cultivar ou simplesmente utilizar o bem.
Gozar: Obter renda com o bem, como alugar uma casa.
Dispor: Negociar o bem, como vender, doar ou trocar.
Como comprovar a propriedade de um bem?
A prova da propriedade varia conforme o tipo de bem.
No caso de imóveis, a prova definitiva é a matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis. Não é o contrato, não é a escritura, nem o tempo de moradia. A matrícula em seu nome é o único documento que te torna dono “de papel passado”.
Se você tem dúvidas sobre o que é uma matrícula de imóvel, saiba que ela também pode ser chamada de “certidão de inteiro teor” e é o documento oficial que possui um número de registro.
Para outros bens, a prova pode ser o registro no Detran (para veículos) ou a nota fiscal (para bens móveis, como um celular).
Posse x Propriedade: Entenda a Diferença
Muitas pessoas confundem posse e propriedade. Para descomplicar, pense assim:
Posse:
Você está no controle do bem, usa e cuida dele, mas ainda não tem o registro oficial. Por exemplo, você mora no imóvel, mas ainda não fez o registro em seu nome.
Propriedade:
Você é o dono legal do bem e tem a matrícula em seu nome. Você pode ser proprietário e não ter a posse, como no caso de um imóvel alugado.
A função social da propriedade
O direito de ser dono não é ilimitado. A Constituição Federal garante a propriedade, mas exige que ela cumpra sua função social.
Isso significa que o proprietário deve usar seu bem de forma a beneficiar a sociedade, não apenas a si mesmo. Por exemplo, deixar um terreno abandonado e cheio de lixo é um desrespeito à função social e pode resultar em penalidades.
Essa nova estrutura agrupa conceitos relacionados, como a definição e os atributos da propriedade, e simplifica a hierarquia de títulos, facilitando a leitura e a compreensão.
Gostaria que eu revisasse a seção sobre “Como adquirir um imóvel da forma correta?” para encaixá-la nessa nova estrutura, ou você já tem um plano para ela?
O que diz a Constituição?
A nossa Constituição Federal é clara ao garantir o direito de propriedade. Como um dos direitos fundamentais, ele está no artigo 5º, inciso XXII, que diz:
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXII – é garantido o direito de propriedade;
Além disso, a própria Constituição trata de outros temas importantes, como a função social da propriedade (Art. 5º, XXIII), a usucapião (como forma de aquisição originária de propriedade) e a moradia como um direito fundamental.
Conclusão
Como vimos, o direito de propriedade vai muito além de ter a chave de um imóvel. É um direito fundamental, sim, mas que exige responsabilidade. Ser proprietário significa ter o poder de usar, desfrutar e dispor de um bem, mas também de garantir que ele cumpra sua função social, contribuindo para o bem-estar de todos.
Agora que você conhece a diferença entre posse e propriedade e a importância da matrícula, você tem as ferramentas para entender seus direitos e deveres. Mais do que ter um bem, ser proprietário é exercer a cidadania de forma consciente.
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Graduação em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), 2008. Pós-graduação “LATO SENSU” MBA em Direito Imobiliário, 2020....
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Parabéns pelo artigo, amparou-me na construção de uma tese ma defesa de um caso. Espero sucesso.
Ficamos felizes em saber, Cida! <3