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Intimação: o que é, tipos e dicas para melhorar o acompanhamento

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A intimação é uma notificação referente ao processo. Sua função é avisar as partes (ou outro integrante do processo, como o MP) a respeito de um certo ato processual passado ou futuro. Pode ser judicial ou extrajudicial.

Existem certos elementos do mundo jurídico com o qual todo advogado precisa estar familiarizado. No Direito Processual, um desses elementos é a intimação. Ela aparece em diversas situações e momentos dentro do processo, portanto, todo advogado contencioso precisa entender como ela funciona, tanto na teoria quanto na prática.

Infelizmente, esse é um daqueles assuntos que, apesar de muito importante, nem sempre recebe atenção nas salas de aula dos cursos de Direito. 

Resta ao advogado, então, “correr atrás” e aprender mais sobre o assunto. Se é isso que você está fazendo agora, fique tranquilo: nesse post, você vai encontrar tudo que um advogado precisa saber sobre intimação. Então, vamos começar? 😉

O que é uma intimação judicial?

Como dissemos antes, a intimação é uma notificação referente ao processo, cujo a função é avisar as partes (ou outro integrante do processo, como o MP) a respeito de um certo ato processual passado ou futuro.

A intimação é essencial para o andamento do processo e também para proteger o princípio do devido processo legal. Imagine, por exemplo, que uma parte apresente um recurso. Se a outra não for intimada para apresentar suas contrarrazões, o direito ao contraditório fica prejudicado – e, com ele, o próprio processo.

Cuidado para não confundir a intimação com a citação. Apesar dos nomes parecidos, elas servem a propósitos diferentes. A citação é uma notificação enviada apenas ao réu para informá-lo sobre a existência do processo e convocá-lo aos primeiros atos, como a apresentação de contestação e o comparecimento a audiência de conciliação.

Quais são os tipos de intimação

O foco principal desse artigo é a intimação judicial. Porém, você deve saber que existe também outro tipo, a intimação (ou notificação) extrajudicial. 

A intimação extrajudicial pode ser emitida por qualquer parte do processo e até mesmo fora de um processo, em vez de partir do órgão jurisdicional. Ela também serve para informar ou solicitar ações e, embora não tenha uma força coerciva, pode ser usada como prova no processo. 

Imagine, por exemplo, que duas pessoas firmam um contrato: uma deverá entregar um carro e a outra, pagar R$35 mil. Decorrido o prazo estipulado no contrato para o pagamento, a obrigação não é cumprida. Neste caso, a pessoa que entregou o carro pode intimar a outra por meio de um documento enviado por correio com Aviso de Recebimento (AR) a realizar o pagamento em até 15 dias. 

Essa é uma intimação extrajudicial. Se a ação requerida não for cumprida, essa intimação (representada pelo documento enviado e o AR) pode ser utilizada como prova em um processo para a execução do contrato.

Quais são os meios de recebimento

Uma intimação pode ser realizada por diferentes meios que estão previstos no Novo CPC. São eles:

  • Por meio eletrônico, sempre que possível, de acordo com o art. 270;
  • Por publicação no diário do órgão oficial, de acordo com o art. 272;
  • Pessoalmente, se o domicílio do intimado for na sede do juízo, de acordo com o art. 273, I;
  • Por carta registrada com AR, se o domicílio do intimado não for na sede do juízo, de acordo com o art. 273, II;
  • Por oficial de justiça, quando o meio eletrônico e o correio não tiverem sucesso, de acordo com o art. 275;
  • Em último caso, por hora certa ou por edital, de acordo com o art. 275 §2º.

A intimação por hora certa, vale a pena recordar, é um meio utilizado quando o oficial de justiça não consegue localizar o indivíduo em seu domicílio, devido a possíveis desencontros de horários. 

Diante disso, ele deixa um aviso oficial na casa, informando qualquer familiar – ou até um vizinho – de que retornará no dia seguinte em horário específico para entregar a intimação. Se, mesmo assim, o intimado não estiver presente na hora designada, considera-se feita a intimação. 

Enquanto isso, a intimação por edital consiste na publicação de um edital que deve ser divulgado no site no tribunal, na página de editais do CNJ e, conforme o caso, em jornais de ampla circulação e até nas rádios. Nesse caso, presume-se que o intimado tenha visto o edital, embora não seja possível realmente ter certeza disso. 

Cuidados ao receber uma intimação

Vamos falar agora sobre os cuidados que o advogado precisa ter ao receber uma intimação.  

Em primeiro lugar, é preciso observar qual é o teor da intimação. Ela está comunicando um ato passado, uma decisão, ou está requerendo que seja tomada alguma providência? No segundo caso, qual é o ato requerido e o prazo para sua realização?

Em segundo lugar, é preciso informar o cliente a respeito da intimação. Uma dica: quanto mais rapidamente, melhor. A agilidade e transparência na comunicação ajuda a manter um bom relacionamento com o cliente e promover sua fidelização!

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Em terceiro lugar, é preciso se organizar para que a ação requerida, se houver, seja tomada. 

Vale a pena comentar que o advogado também tem a responsabilidade de tomar alguns cuidados para facilitar a própria entrega da intimação. Por exemplo, se o cliente tiver mudado de domicílio, é necessário informar esse fato por meio de juntada de petição no processo, para que as futuras intimações sejam encaminhadas ao endereço correto. 

Consequências do descumprimento da ação requerida

As consequências de ignorar uma intimação e descumprir a ação que ela requer dependem da natureza desta ação. Ou seja, dependem do conteúdo da intimação e o que ela pede para fazer.

Quando a intimação tiver um caráter mandamental, em que o ato requerido é compulsório, seu descumprimento pode configurar crime de desobediência. Se isso acontecer, a parte pode enfrentar um outro processo, criminal, que pode resultar em pena de multa e detenção, nos termos do art. 330 do Código Penal

Em outros casos, a consequência pelo descumprimento pode ser diferente. Imagine, por exemplo, que trata-se de intimação para que um terceiro apresente algum objeto ou documento que está em sua posse e é relevante para o processo. Diante disso, o descumprimento pode levar a uma ordem judicial para busca e apreensão em sua residência. 

Ou, então, que trata-se de intimação para uma parte apresentar sua réplica aos argumentos levantados pela outra em recurso. Assim, o descumprimento significa a perda de uma chance dentro do processo. 

Vale a pena lembrar que algumas intimações são meras notificações para tomar ciência de atos passados. Portanto, não se requer que o intimado desempenhe uma ação específica e, consequentemente, não existe “sanção” associada. 

Acompanhamento de intimações

Um advogado atua em vários casos e, portanto, recebe inúmeras intimações. Não é surpresa que, com o tempo, a situação fique um pouco desorganizada. 

Lidando com todas as intimações manualmente, você pode acabar esquecendo de alguma, ou confundindo o prazo para a ação requerida, ou não informando ao cliente sobre a notificação recebida. 

Para evitar que isso aconteça, a melhor maneira de acompanhar as intimações é com a ajuda de um bom software jurídico, como o Astrea.  

O software para advogados permite:

  • Acompanhar o andamento dos processos pelo site dos Tribunais e fazer a varredura das publicações de Diários Oficiais, tudo automaticamente, para identificar intimações divulgadas;  
  • Registrar as intimações recebidas no cadastro do processo correspondente, dentro do próprio software, de modo que qualquer usuário com autorização pode consultar o processo e ver a intimação;
  • Inserir uma notificação na área do cliente, para que a parte do processo possa, consultando essa área, ver a intimação que recebeu; 
  • Delegar o ato processual requerido a um membro específico da equipe, colocando essa tarefa na agenda desse membro;
  • Programar uma notificação para lembrar o responsável do ato requerido, facilitando o controle de processos e prazos sem estresse.

Com esses recursos, o escritório ganha eficiência, os profissionais ficam livres para se dedicar a tarefas mais estratégicas (como a prospecção de clientes) e, ainda, afasta-se a chance de ocorrer algum erro que possa prejudicar o resultado do processo.   

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Como consultar uma intimação pelo celular

A tecnologia tem o potencial de tornar a rotina do advogado cada vez mais prática e conveniente. Por exemplo, agora, você pode consultar intimação pelo celular, o que significa que não precisa estar no escritório para fazer essa consulta. Desta maneira, o advogado ganha mais mobilidade e flexibilidade para trabalhar. 

Como é feita essa consulta? Existem três alternativas. 

Navegador do celular

A primeira é consultar, pelo navegador do celular, o site dos Tribunais e Diários Oficiais. Funciona, mas não oferece a melhor experiência, já que navegar nos sites utilizando a tela pequena do celular pode ser um pouco desconfortável.

Aplicativo dos Diários Oficiais

A segunda alternativa é utilizar o aplicativo dos Diários Oficiais. Apesar de ser uma experiência, essa alternativa é limitada, pois nem todos os DOs disponibilizam um aplicativo próprio. Por enquanto, o Diário Oficial da União e o DO de Alagoas são alguns dos poucos casos em que há um aplicativo.

Software para advogados

A terceira alternativa é adotar um software para advogados que tenha uma versão mobile. A grande vantagem é que essa solução é desenvolvida pensando no uso em celulares e tablets e, portanto, garante uma excelente experiência ao usuário. Além disso, por ser uma versão do mesmo software usado nos computadores do escritório, ele permite fazer muito mais além de consultar intimações. 

Não resta dúvidas de qual alternativa é a ideal, certo? No entanto, para aproveitá-la, você precisa tomar o cuidado de escolher o melhor software jurídico. É importante investir em um sistema com versão mobile, pois isso ajuda a aumentar a produtividade da equipe, já que advogados frequentemente trabalham fora do escritório.

Conclusão

Neste artigo, apresentamos todas as informações essenciais que um advogado precisa saber sobre intimação, um dos principais elementos do Direito Processual. Você viu, entre outras coisas: o que é uma intimação, a diferença entre os tipos judicial e extrajudicial, os meios de entrega e a importância do acompanhamento. 

Agora que você já reviu seus conhecimentos em relação a esse importante assunto, que tal aprender mais sobre outros temas de Direito e ainda ficar por dentro do futuro da advocacia, com artigos sobre gestão e tecnologia nos escritórios?

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Ficou com alguma dúvida sobre intimação? Precisa de mais alguma informação?  Comente aqui embaixo! Vamos adorar saber a sua opinião.

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