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Artigo atualizado 11 jun 2024Impugnação a contestação é uma medida processual utilizada pelo autor para, em suma, fortalecer os argumentos iniciais e rebater a argumentação apresentada pela parte contrária.
No universo jurídico, compreender as diferentes etapas e instrumentos disponíveis é essencial para obter sucesso numa demanda judicial. Uma dessas ferramentas é a impugnação à contestação, também conhecida como réplica, que desempenha um papel crucial na defesa dos interesses do autor.
Continue a leitura para saber mais.
O que é impugnação?
Impugnação é o ato de contestar ou objetar algo, como uma decisão judicial, evidência ou alegação, durante um processo legal. É uma maneira de expressar objeções e garantir que todas as partes tenham a oportunidade de apresentar argumentos e contestar a validade de informações apresentadas.
O processo exato de impugnação pode variar conforme as leis e procedimentos judiciais específicos de cada jurisdição.
O que é impugnação à contestação?
Nas palavras de Gonçalves (2023, p. 27) a réplica é a:
Oportunidade [do autor] para manifestar-se sobre a contestação sempre que estiverem presentes as hipóteses dos arts. 350 e 351 do CPC”.
Assim, temos que a impugnação à contestação trata-se da peça processual apresentada pela parte autora após ser contestada pela parte ré, com o objetivo de refutar e rebater os argumentos e alegações apresentados pela parte contrária.
É por meio deste instrumento que o autor reforçará sua tese e seus pedidos iniciais, apresentando provas e argumentos sólidos para sustentar sua posição.
Quando cabe a impugnação à contestação?
A impugnação à contestação é cabível sempre que a parte autora considerar necessário rebater e refutar as alegações apresentadas pelo réu, quando este arguir preliminar ou fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor (V. art. 350, do CPC/15) e quando o réu alegar qualquer das matérias previstas no art. 337 (V. art. 351, do CPC/15).
Ela pode ser utilizada em diferentes tipos de processos judiciais, como ações cíveis, trabalhistas, de família, entre outras, garantindo a ampla defesa e o contraditório no processo.
Quem pode impugnar a contestação?
O autor é o agente que pode impugnar a contestação, ou seja, impugna quem deu início à ação judicial, por meio de seu advogado.
Qual o prazo para a impugnação da contestação?
O prazo para apresentação da impugnação à contestação é de 15 (quinze) dias, contado a partir de quando o juiz verificar que o réu alega fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou qualquer uma das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC.
Enquanto a contestação visa rebater os argumentos iniciais do autor, a impugnação à contestação tem o propósito de rebater os argumentos apresentados pelo réu em sua defesa.
O que acontece após a impugnação à contestação?
Após a réplica, o processo segue seu trâmite natural. A impugnação será analisada pelo juiz, que, por sua vez, irá proferir julgamento de acordo com o caso concreto de cada processo.
É importante ressaltar que o resultado da impugnação à contestação pode impactar o curso do processo e influenciar no desfecho da demanda judicial.
Qual a diferença de impugnar e contestar?
Impugnar e contestar são termos e momentos distintos num processo judicial.
Segundo LUZ (2022, p. 138), contestação é uma “[…] das formas de resposta do réu na qual este impugna o pedido do autor formulado na petição inicial (arts. 335 e 336, CPC)”.
Portanto, contestar refere-se à manifestação apresentada pela parte promovida em resposta aos pedidos feitos pelo autor na petição inicial. No tocante à impugnação à contestação, como já discorremos neste artigo, trata-se da resposta da parte autora à contestação apresentada pelo réu.
Impugnação à contestação no CPC
No Código de Processo Civil brasileiro, a impugnação à contestação está prevista em diversos artigos. São esses:
1. Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de provas.
2. Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de provas.
3. Sobre a gratuidade da justiça: Art. 100. Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso.
4. Sobre a produção de provas documentais: Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação.
Como montar uma impugnação à contestação?
Ao preparar uma impugnação à contestação, é importante seguir um processo detalhado e estruturado, para isso, aqui vão algumas dicas:
- Análise detalhada da contestação: Inicie com uma análise minuciosa da contestação apresentada pelo réu. Identifique todos os pontos essenciais, assim como quaisquer inconsistências ou contradições nas alegações do adversário. Verifique se o réu respondeu a todas as alegações da petição inicial, conforme exigido pelo Novo CPC.
- Verificação da tempestividade e regularidade processual: Assegure-se de que a impugnação seja apresentada dentro do prazo estabelecido pelo tribunal. Também é fundamental verificar a regularidade da representação processual do réu, para decidir se é possível prosseguir com o processo ou se há necessidade de uma pausa para regularização.
- Exame das preliminares e do mérito: Dê atenção especial às alegações preliminares levantadas pelo réu, impugnando cada uma delas para fortalecer sua defesa. Além disso, analise o mérito da contestação, observando se todas as questões foram devidamente abordadas pelo réu.
- Reunião de documentos e evidências: Após a análise, concentre-se nas novas alegações e documentos apresentados na contestação. Esses elementos são cruciais para a construção de uma impugnação robusta. Se alguma alegação não foi respondida pelo réu, interprete isso como uma concordância com o que foi disposto na sua petição inicial.
- Ratificação da petição inicial: É essencial que na impugnação você reafirme as alegações feitas na petição inicial. Isso demonstra a consistência e veracidade de seus argumentos desde o início do processo.
- Redação e revisão: Finalize sua impugnação com uma escrita clara, objetiva e lógica, fundamentada em aspectos legais e jurisprudenciais. Evite argumentos emocionais e certifique-se de revisar o documento cuidadosamente antes de submetê-lo, garantindo que todos os pontos tenham sido abordados de maneira concisa.
Seguindo essas etapas, você poderá elaborar uma impugnação à contestação bem fundamentada, aumentando as chances de sucesso no litígio.
Para apoiar o leitor na sua construção da impugnação à contestação, disponibilizamos um modelo exclusivo, baseado em um caso hipotético. Confira:
Modelo de impugnação à contestação
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Dúvidas frequentes sobre o tema
O que é impugnação?
A impugnação é um ato pelo qual alguém contesta ou se opõe a algo, como uma decisão judicial, uma alegação ou um documento.
Quando devo apresentar uma impugnação?
A impugnação geralmente é apresentada em resposta a uma situação específica que você acredita ser inadequada, injusta ou imprecisa. Isso pode incluir documentos legais, decisões judiciais ou alegações feitas por outra parte.
Como preparar uma impugnação?
A preparação de uma impugnação envolve reunir evidências, argumentos e fundamentos jurídicos que sustentem a sua objeção. Muitas vezes, é aconselhável buscar a orientação de um advogado.
O que é uma impugnação à contestação?
É o momento do autor contra-atacar no processo judicial. Isto é, impugnando a contestação apresentada pelo réu. Neste artigo abordamos quais seus requisitos e seu prazo!
O que se deve alegar na impugnação à contestação?
Em especial, na impugnação à contestação se deve rebater os argumentos fáticos e de direito apresentados pelo Réu. Já que, aquilo que não for rebatido ou mencionado poderá ser tomado como verdadeiro.
Qual é a diferença entre impugnação e recurso?
Enquanto a impugnação é geralmente uma objeção inicial ou contestação em um processo, o recurso normalmente ocorre após uma decisão final, buscando sua revisão ou reversão.
Existe um prazo para apresentar uma impugnação?
Sim, assim como em recursos e contestações, geralmente há prazos específicos para apresentar uma impugnação. Esses prazos podem variar com base na jurisdição e no tipo de caso.
O que acontece após a apresentação de uma impugnação?
Após a apresentação da impugnação, o tribunal ou a autoridade competente revisará os argumentos e evidências apresentados antes de tomar uma decisão sobre a objeção.
O que acontece se a impugnação for indeferida?
Se a impugnação for indeferida, a decisão ou alegação inicial geralmente permanece válida. No entanto, dependendo das circunstâncias, pode haver outras opções legais disponíveis.
Conclusão
A impugnação à contestação desempenha um papel relevante no âmbito do processo judicial, permitindo que a parte autora rebata as alegações do réu e fortaleça sua argumentação inicial.
É fundamental compreender os aspectos e requisitos dessa peça processual, assim como respeitar o prazo de 15 dias. (V. arts. 350 e 351, ambos do CPC/15)
Ao dominar a impugnação à contestação, os profissionais de advocacia estarão mais bem preparados para enfrentar as etapas do processo e defender os interesses de seus clientes de forma eficaz.
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Conheça as referências deste artigo
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo
Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 março 2015.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Curso de Direito Processual Civil – Volume
2: Processo de Conhecimento e Procedimentos Especiais. 19. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023. 512 p. ISBN 978-65-5362-645-4. EPUB.
LUZ, Valdemar P. da. Dicionário jurídico. 5. ed. Barueri: Manole, 2022. 400 p. ISBN 9786555767308. E-book.
Advogado do escritório Itamar Espíndola Advocacia Imobiliária & Sucessória. Tenho passagem como estagiário: RMS Advogados - Rocha, Marinho e Sales, Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Núcleo de Execuções Penais (NUDEP), Comissão de Defesa do Consumidor – PROCON Assembleia...
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Na hipótese de litisconsórcio passivo em processo de competência do juizado especial cível em que um dos litisconsortes oferece contestação antes da audiência de conciliação, de que maneira se dá o termo inicial para oferecer a impugnação à contestação já apresentada?