Artigo atualizado 9 out 2025Violência política de gênero é toda ação ou omissão que visa impedir, dificultar, desvalorizar ou anular os direitos políticos das mulheres pelo simples fato de serem mulheres.
Você já parou para pensar por que as mulheres ainda são minoria nos espaços de poder?
Conforme dados do Ministério da Mulher, na Câmara Federal, elas são apenas 17,7%, ou seja, 91 mulheres em um universo de 513 parlamentares. No Senado Federal, são 15 mulheres entre 81 parlamentares, o que equivale a 12,3% e, dentre elas, apenas uma se declara negra.
Embora representem mais da metade da população brasileira e do eleitorado brasileiro, elas seguem enfrentando inúmeros obstáculos para exercer seus direitos políticos de forma plena.
Um desses obstáculos é a violência política de gênero, que não apenas viola os direitos humanos, mas também fragiliza a democracia e limita a representatividade.
De acordo com dados da ONU Mulheres (dados de 2024), 25% das mulheres em espaços políticos já sofreram violência física no exercício do cargo. Dessas, 20% delas relataram ter sido vítima de assédio sexual, 45% de ameaças e 82% sofreram violência psicológica. Além disso, 40% disseram que a violência atrapalhou sua atuação política.
Esses números revelam o quanto a violência política ainda afasta as mulheres da política e dificulta o avanço da igualdade de gênero no Brasil. Essa prática deve ser fortemente combatida, pois somente assim será possível alcançar uma sociedade igualitária.
Nesse cenário, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS 5), que integra a Agenda 2030 da ONU, se torna ainda mais urgente. Ele trata da igualdade de gênero e do empoderamento de mulheres e meninas — uma meta que fortalece todas as outras e contribui para sociedades mais justas, inclusivas e democráticas.
O debate sobre o tema é de extrema relevância. Por isso, continue a leitura para entender mais sobre violência política de gênero e o que diz a lei! 😉
O que é violência política de gênero?
A violência política de gênero ocorre quando mulheres são atacadas, discriminadas ou excluídas por participarem da vida política. Importante entender que, nesse contexto, o conceito de mulher deve ser entendido como gênero e não como sexo biológico.
A prática da violência política de gênero afeta os seguintes direitos políticos:
- O direito de votar e ser votada;
- Exercício de mandatos eletivos democraticamente conquistados;
- Exercício da atividade de militância;
- Participação em partidos e em associações como um todo;
- Participação em manifestações políticas nas posições de: eleitoral, eleita, profissionais da imprensa, defensora de direitos humanos e outras que se relacionem com a participação nos assuntos públicos.
E a violência política pode ocorrer em todos os ramos da administração pública direta e indireta, ela se manifesta na formulação e execução de políticas públicas, durante campanhas eleitorais, no exercício de mandatos em casas parlamentares, e também em sindicatos, partidos políticos, organizações comunitárias e até em ONGs.
Quais são os tipos de violência política de gênero?
A violência política de gênero pode se manifestar de diferentes formas, e todas têm um ponto em comum: limitar ou silenciar a atuação das mulheres na política.
Essas violências não se restringem ao espaço físico, elas também estão presentes no ambiente institucional e, cada vez mais, no virtual (com ataques em suas páginas, fake news e deepfakes). Algumas formas de manifestação são:
- Física: agressões, atentados, feminicídio político;
- Sexual: assédio e coerção de natureza sexual no espaço político;
- Psicológica: ameaças, intimidações, humilhações, fake news, campanhas difamatórias;
- Institucional: negação de recursos para campanhas, candidaturas fictícias, restrição ao uso da palavra em parlamentos, exclusão de debates.
Quem são os agressores e as vítimas?
Os agressores podem ser agentes públicos, instituições governamentais, candidatos, partidos, veículos de comunicação, lideranças comunitárias, empregadores, familiares e até eleitores.
De forma geral, os agressores se dividem em três categorias: institucional, político não-estatal e social. A violência pode vir tanto de dentro das instituições quanto da sociedade em geral.
As vítimas, por sua vez, são todas as mulheres que participam da vida política, sejam candidatas, eleitas, militantes, jornalistas, defensoras de direitos humanos ou eleitoras. E é fundamental lembrar: ao falarmos de mulher nesse contexto, estamos nos referindo à identidade de gênero, e não ao sexo biológico.
Quando a violência política de gênero pode acontecer?
É essencial mencionar que a violência política de gênero não depende de um momento específico. Ou seja, não se limita somente às eleições ou ao exercício do mandato. Sendo assim, ela pode ocorrer:
Antes da eleição
- Na decisão de se candidatar e no momento do alistamento eleitoral;
- Nas convenções partidárias e no momento de se filiar a um partido;
- Na preparação de mulheres para concorrerem a cargos políticos e/ou partidários;
- Na preparação para o voto e na atuação na sociedade civil.
Durante as eleições
- Na campanha eleitoral e no processamento e divulgação dos resultados eleitorais;
- No acompanhamento das candidaturas femininas;
- Na militância a favor de candidatas ou causas de gênero.
Depois do processo eleitoral
- No exercício dos mandatos eletivo;
- Na situação dentro do partido após eventual derrota eleitoral;
- Na prestação de contas eleitoral;
- Na articulação política para aprovação de projetos em prol dos avanços dos direitos políticos das mulheres.
Como a violência política de gênero afeta a participação das mulheres na política?
Os impactos vão muito além do individual, são estruturais e comprometem o funcionamento da própria democracia.
As consequências mais recorrentes incluem:
- Afastamento das mulheres do ambiente político;
- Desestímulo à candidatura feminina;
- Limitação do debate público sobre pautas relacionadas a gênero;
- Manutenção da sub-representação feminina em cargos eletivos;
- Não atendimento à Agenda 2030.
Ou seja, quando uma mulher é silenciada, todas perdem. O espaço democrático encolhe e a sociedade inteira deixa de avançar rumo a uma representação mais justa e plural!
Quais são as leis brasileiras que abordam a violência política de gênero?
A Lei nº 14.192/2021 foi um marco importante no combate à violência política de gênero. Entre os principais pontos:
- Incluiu no Código Eleitoral o crime de violência política de gênero (art. 326-B), com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa;
- Alterou a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), garantindo a presença equilibrada de homens e mulheres nos debates eleitorais (Art. 46, II);
- Alterou a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), exigindo que os estatutos contemplem medidas de prevenção e combate à violência política contra mulheres (Art. 15, X).
Além disso, a legislação prevê aumento de pena em casos envolvendo gestantes, idosas e mulheres com deficiência.
Quais são as estatísticas sobre violência política de gênero no Brasil?
Segundo o TSE, em 2018, mais de 50% dos processos de candidaturas fictícias envolveram mulheres usadas para fraudar cotas de gênero. Em 2022, o Observatório de Violência Política e Eleitoral da UFPR registrou aumento de casos de ataques virtuais contra candidatas.
Além disso, apenas 18% das cadeiras na Câmara dos Deputados são ocupadas por mulheres (TSE, 2023).
O projeto De Olho nas Urnas do Observatório Nacional da Mulher na Política, 2024, registrou, entre outros dados, que enquanto a violência psicológica/simbólica atingiu 84% das candidatas de espectro tendendo à esquerda, ela vitimou 62% das mulheres com tendência à direita. Já a violência econômica atingiu 23% das candidatas de direita e 4% das candidatas de esquerda.
Esses resultados podem indicar um padrão de violência direcionado às candidatas, conforme sua posição dentro do espectro político.
Dados do mesmo relatório, dos tipos de violência noticiados, registram que a violência psicológica e/ou simbólica é mais recorrente, representando 67% dos casos. Em seguida, aparecem a violência econômica, com 19% das ocorrências noticiadas, e a violência física, representando 11% das ocorrências (que incluem feminicídio e tentativa de feminicídio).
Tal a importância dos dados, que ao final do relatório do O projeto De Olho nas Urnas 2024 há 14 recomendações técnicas, visando contribuir com a compreensão deste fenômeno e com o desenvolvimento de formas de enfrentamento.
Como denunciar a violência política de gênero?
Mulheres vítimas dessa violência podem buscar apoio e registrar denúncia em diferentes canais, como:
- Polícia Federal ou Polícia Civil (dependendo do caso);
- Ministério Público Eleitoral;
- Ouvidoria da Mulher da Câmara dos Deputados;
- Ouvidoria do Senado Federal;
- Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher).
É importante registrar provas (prints, áudios, mensagens, vídeos) para fortalecer a denúncia!
Quais são as organizações que oferecem apoio às vítimas de violência política de gênero?
Além dos canais institucionais, algumas organizações atuam no enfrentamento da violência política de gênero:
- ONU Mulheres Brasil: projetos de igualdade de gênero e campanhas de combate à violência;
- Instituto Alziras: apoio a lideranças femininas;
- Observatório de Candidaturas Femininas da UFPR: monitoramento da participação política de mulheres;
- Instituto Patrícia Galvão: comunicação e dados sobre gênero;
- Bancada Ativista: iniciativas de formação política para mulheres;
- De Olho nas Urnas: Projeto de pesquisa financiado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política.
Como prevenir a violência política de gênero?
Prevenir a violência política de gênero envolve ações em diversas frentes. É fundamental investir na educação política sobre igualdade de gênero desde cedo, promovendo uma consciência crítica nas futuras gerações.
Além disso, é essencial apoiar a formação de lideranças femininas e garantir a aplicação rigorosa da lei contra agressores.
O monitoramento das campanhas eleitorais também é necessário para coibir candidaturas fictícias, enquanto o fortalecimento das redes de apoio às mulheres na política contribui para criar um ambiente mais seguro e inclusivo.
Quais são as políticas públicas para combater a violência política de gênero no Brasil?
O Brasil já conta com algumas iniciativas para combater a violência pública de gênero, como:
- A Reserva de Cotas de Gênero (30% das candidaturas devem ser femininas);
- O destino de recursos do Fundo Eleitoral para campanhas femininas;
- A atuação do TSE em campanhas de conscientização;
- Programas de formação política oferecidos por ONGs e fundações.
No entanto, especialistas apontam que é preciso avançar no monitoramento e na responsabilização de partidos que descumprem a legislação.
Conclusão:
A violência política de gênero é um desafio real para a democracia brasileira e uma grave violação de direitos humanos.
Ela não apenas prejudica mulheres que desejam ocupar espaços de poder, mas também enfraquece a representatividade de toda a sociedade, comprometendo o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal e em tratados internacionais.
Fortalecer a participação feminina, garantir condições equitativas nas campanhas e responsabilizar agressores são passos fundamentais para assegurar uma democracia mais justa, plural e inclusiva!
Se você sofre ou conhece alguém que enfrenta violência política de gênero, denuncie. Apoiar mulheres na política é não apenas defender a democracia, mas também reafirmar a dignidade humana e o direito fundamental de igualdade.
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Advogada (OAB 93271/PR). Bacharela em Direito pela UFGD - Dourados/MS. Especialista em Metodologia do Ensino Superior pela UNIGRAN. Mestre em Direito Processual Civil pela UNIPAR - Umuarama/PR. Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito e...
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